O que um prefeito faz?

O cargo do chefe do Poder Executivo de uma cidade é escolhido a cada quatro anos


A organização urbana na Roma Antiga dava a algumas pessoas um título em latim chamado praefectus, o “posto acima dos outros”. Tratava-se de uma condecoração de prestígio, conquistada por eleição ou indicação do imperador, que conferia autoridade de administrar alguma função dentro da cidade. Hoje, podemos compará-las à função dos secretários municipais: de Saúde, de Educação, de Transporte, etc. Na hierarquia social romana, um desses títulos se destacava: o praefectus urbis, ou “prefeito da cidade”, responsável pela supervisão do funcionamento das áreas essenciais de Roma como o comércio, as artes e os bancos. Semelhante ao que conhecemos hoje, o prefeito romano também contava com uma guarda municipal ao seu dispor. 

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Votos nulo e em branco anulam eleição?

Entenda o que diz a lei sobre a manifestação de protesto do eleitorado


No auge da descrença com a classe política, muitos brasileiros têm compartilhado a falsa informação de que uma eleição majorada por votos brancos e nulos poderia ser anulada. No entanto, apenas os votos válidos – aqueles destinados a um candidato ou partido – são considerados para o resultado final. Em outras palavras, anular um voto simboliza apenas uma manifestação ou protesto do eleitor e, na prática, atende apenas a um cálculo quantitativo.

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No 1º turno das Eleições 2014, os votos brancos e nulos somaram 9,64% do eleitorado. (Foto: Jorge Saenz/AP/VEJA)

A confusão tem origem na interpretação equivocada do Art. 224 do Código Eleitoral. O texto prevê a convocação de novas eleições caso a “nulidade” atingir mais da metade dos votos do país. A norma se refere aos casos de fraude eleitoral, quando o Tribunal Superior Eleitoral determina a anulação de todos os votos do candidato cassado por fraude ou irregularidade identificada. Se o impugnado houver conquistado 50% + 1 votos na eleição, o TSE agenda uma nova data para a realização do pleito.

VOTO OBRIGATÓRIO

O voto no Brasil é obrigatório desde 1846, quando uma lei do Império previa multa para quem faltasse aos encontros de colégios eleitorais ou não participasse da escolha de juízes de paz e vereadores.

Desde então, outras três mudanças foram implementadas. A mais conhecida delas em 1932, quando o país ganhou seu Código Eleitoral, que trazia entre outros artigos a obrigatoriedade da inscrição do eleitor e do voto no pleito.

A modificação mais recente se refere à lei nº. 4.737 de 15 de julho de 1965. Seu art. 7º explica que “o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região”.

Portanto exerça seu direito! Vote com consciência e participe do processo democrático!


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VOTO EM TRÂNSITO: PARTICIPE DA ELEIÇÃO FORA DE SUA CIDADE!

Em 2018, o benefício se estende para todos os cargos em disputa

por Beatriz Santana


Desde 2010, a Justiça Eleitoral instituiu o voto em trânsito, isto é, a permissão para o eleitor exercer seu direito fora do município que votaria. Na época, o benefício era permitido apenas para eleger o presidente. Em 2018 também será possível votar em deputados estaduais, federais e senadores, a única condição é que o eleitor ainda esteja dentro do seu estado de origem. Por exemplo, um eleitor da cidade de São Paulo pode votar em trânsito para todos os cargos se estiver na cidade de Campinas, mas caso esteja no Rio de Janeiro, ele poderá apenas votar em seu candidato para presidência.

O prazo para solicitar o voto em trânsito começou no dia 17 de julho e se estende até o dia 23 de agosto, o eleitor pode usar desse recurso no primeiro e no segundo turno, se for necessário, mas somente em cidades que sejam capitais ou que possuam mais de 100 mil eleitores.

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Novas regras não valem para os brasileiros que votarem no exterior. Nesses casos, o eleitor continua votando apenas para a presidência da República. (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Para ter acesso a esse direito, o eleitor precisa apenas ir a qualquer cartório eleitoral, levando documento oficial com foto e informar em qual cidade deseja votar esse ano. Além disso, o interessado em votar em trânsito deve conferir se sua situação eleitoral está regularizada, ou seja, se votou normalmente nos últimos três turnos eleitorais (segundo turno de 2014 e primeiro e segundo turnos de 2016), ou em casos de não votação, que tenha justificado, como determina a Justiça Eleitoral.


 

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