Tradição explica mandatos de 8 anos no Senado

A figura do cargo de senador do Brasil independente remonta desde a Constituição de 1824. Foi a primeira do país, perdurando até a promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República.

Durante seus 67 anos de vida, a Carta Magna imperial deu grandes benesses àqueles que conseguissem chegar ao Senado. Era um posto vitalício, destinado a todos os brasileiros natos, que dispunham de um rendimento anual de 800 mil réis, ou seja: era necessário que fosse alguém com grande poder monetário.

O Senado é composto de membros vitalicios, e será organizado por eleição provincial.

Art. 40 – Constituição Federal de 1824

Assim como hoje, o senador não poderia ser preso a não ser com autorização da Câmara legislativa, com exceção daquilo que o artigo 27 chama de “flagrante delicto de pena capital”.

Além disso, poderia se manter seu assento no Senado caso fosse escolhido para assumir algum ministério. O deputado, ao contrário, perderia seu cargo, a menos que, na próxima eleição conseguisse se reeleger, acumulando, então junto o cargo ministerial.

O Senado é arquitetonicamente representado pela cúpula para baixo, o “prato invertido” do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Arquivo/Pedro França/Agência Senado)

A certa estabilidade do cargo senatorial foi basculhada na primeira constituição republicana. Nela foi estabelecida o mandato de senador, em nove anos, com direito a reeleição. Também perdia o direito a manter o cargo no Senado caso fosse escolhido para ser ministro, e não poderia ser votado na próxima eleição para o legislativo. Ainda assim, mantinha o direito a não ser preso sem que a Câmara desse aval para isso. 

Já na Constituição de 1934, elaborada durante o primeiro governo Vargas, o segundo parágrafo do artigo 89 estabelece que o cargo de senador tem “imunidade, subsídio e ajuda de custo idênticos aos dos deputados e estão sujeitos aos mesmos impedimentos incompatibilidades”. Assim, o mandato senatorial foi reduzido em um ano – ao todo, 8 anos de exercício do cargo.

Durante o vigor da Constituição de 1937, também feita durante o governo Vargas, a figura do poder legislativo como um todo, é abolida. Vargas dissolveu o Congresso e começou a governar autoritariamente amparado pela nova Carta.

Após a fase ditatorial varguista, a Carta de 1946 retomou o que a Constituição de 1934 estabelecia para os senadores: mandato de 8 anos e foro privilegiado. Algo que prevalece até os dias de hoje.


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O que é cláusula de barreira?

Proposta deve dificultar a existência de partidos pequenos a partir deste ano


 

As eleições de 2018 serão decisivas para um grande número de partidos políticos com desempenho fraco no voto popular. Dentro da “mini-reforma política”, discutida pelo Congresso nos últimos anos, a chamada Cláusula de Barreira é o novo fator que deve dificultar a existência dessas legendas nos próximos anos. A nova regra estabelece um desempenho mínimo para que as siglas tenham acesso à verba disponibilizada pelo Fundo Partidário e pelo tempo de propaganda em rádio e televisão no Horário Eleitoral.

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Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (Foto: Reprodução/TSE)

As normas da Cláusula de Barreira valerão tanto para as eleições gerais como as municipais, e vão se tornando mais rígidas como o passar do tempo. A partir de 2019, para ter acesso aos recursos, cada partido terá de receber ao menos 1,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados em pelo menos ⅓ das unidades federativas (9 estados), com um mínimo de 1% em cada um deles. Uma outra alternativa é que o partido tenha conseguido eleger pelo menos 9 deputados federais em no mínimo 9 estados brasileiros.

Em 2022, a exigência de desempenho será maior. Somente as siglas que receberem 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais em ⅓ dos estados, com 1% em cada um deles, ou que tenham elegido um mínimo de 11 deputados federais em 9 unidades poderão ter acesso aos recursos e ao tempo de propaganda.

A partir de 2027, mais um aumento. Serão cobrados 2,5% dos votos válidos nas eleições gerais de 2026, em 9 unidades federativas, com 1,5% em cada uma delas. A opção será a eleição de 13 federais em 9 estados.

A Cláusula de Barreira chega aos moldes finais nas eleições de 2030. A partir de 2031, cada partido deverá receber pelo menos 3% dos votos válidos, em ⅓ dos estados, com 2% dos votos em cada um deles. Sua alternativa será a eleição de 15 deputados federais em pelo menos ⅓ das unidades da federação.

FIM DAS COLIGAÇÕES

Outro fator que pode dificultar a eleição de um parlamentar em uma sigla pequena daqui para frente é a proibição das coligações nas eleições proporcionais, ou seja, aquelas para deputados (federais e estaduais) e vereadores, que se elegem conforme as regras de distribuição de cadeiras nesses parlamentos. A regra passa a valer a partir das eleições municipais de 2020.


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ELEIÇÕES: ENTENDA A DIVISÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA NO RÁDIO E NA TV

Regras privilegiam partidos com maiores bancadas no Congresso Nacional


A propaganda eleitoral no rádio e na televisão em 2018 está de volta. Entre os dias 31 de agosto e 4 de outubro, seis dos sete dias da semana contarão com os blocos de programas dos candidatos aos cargos eletivos, além das inserções durante os intervalos das programações. A proibição ao financiamento de empresas às campanhas eleitorais deve causar uma escassez de recursos generalizada, que já se refletiu na diminuição do tempo de veiculação – neste ano, serão 35 dias. Outro reflexo também está no encolhimento dos tempos dos blocos fixos do Horário Eleitoral, à tarde e à noite, que foram estruturados da seguinte forma:

 

Às segundas, quartas e sextas:

  • Governadores – 9 minutos;
  • Deputados estaduais – 9 minutos;
  • Senadores – 7 minutos

 

Às terças, quintas e sábados:

  • Presidência da República – 12 minutos e 30 segundos;
  • Deputados federais – 12 minutos e 30 segundos;

 

Apesar das mudanças, a cobiça por cada segundo para a transmissão de suas ideias permanece a mesma. Uma preocupação explicada pela formação de grandes coligações de partidos. Isso porque a regra geral da distribuição de tempo de propaganda considera o tamanho dos partidos políticos.

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PT, MDB e PSDB são os partidos com maior tempo individual de propaganda com 88, 86 e 71 segundos, respectivamente. (Infografia: Kevin Kamada)

Uma observação importante é que para atingir o tempo de televisão, somente são considerados o número de deputados das seis maiores siglas da coligação. Assim, é comum que o interesse seja maior pela formação de uniões entre partidos de grande representação.

Dessa forma, quanto maior a coligação de partidos (e a quantidade de deputados federais que tenham sido eleitos na última eleição – no caso, em 2014), maior será o tempo disponível para a propaganda em rádio e em televisão. Assim, o tempo de TV se transforma em um instrumento valioso para a negociação de apoio político, durante e após a campanha.

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No rádio, o Horário Eleitoral será transmitido às 7:00 da manhã e ao meio-dia. Na televisão, à 1:00 da tarde e às 8:30 da noite. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 

Alianças e a presidência

Desde 1989, ano da primeira eleição após a redemocratização, nenhum candidato a presidente da República conseguiu eleger-se sem uma grande aliança partidária. Na eleição decidida em um segundo turno entre Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato alagoano filiado ao PRN coligou-se ao PTR e PST (partidos que se uniram e formaram o atual Progressistas) e herdou, além do tempo para a publicidade de radiodifusão, a estrutura partidária nacional daquelas legendas. Já o ex-metalúrgico contou com o apoio do PSB e do PCdoB, siglas de tamanhos menores naquela época.

 

“Meu nome é Enéas!”

Com apenas 17 segundos do horário eleitoral, o cardiologista Enéas Carneiro conquistou 360 mil votos na eleição para a presidência da República em 1989 de propaganda política gratuita. Em 2002, foi eleito como o deputado federal mais votado do país. Foram 8% da votação nacional para o cargo, com 1.573.642 votos.

 

Perspectivas: reforma política

Com diversas mudanças, o Congresso Nacional aprovou a versão diminuta da Reforma Política. Dentre as medidas que devem entrar em vigor somente a partir das eleições municipais de 2020 está a “Cláusula de Desempenho” ou “Cláusula de Barreira”. Nela, as siglas terão de apresentar um desempenho mínimo para garantir acesso ao fundo partidário – que libera recursos financeiros fundamentais para o funcionamento desses partidos. Pelo texto aprovado, a adoção dessa regra será progressiva: para 2018, 1,5% dos votos nacionais a deputado federal em pelo menos ⅓ das unidades federativas. A partir de 2030, o porcentual sobe para 3%, também em ⅓ dos estados, mas com pelo menos 2% em cada um deles. Estima-se que os 35 partidos que existem atualmente possam ser reduzidos a menos da metade.


 

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