Tradição explica mandatos de 8 anos no Senado

A figura do cargo de senador do Brasil independente remonta desde a Constituição de 1824. Foi a primeira do país, perdurando até a promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República.

Durante seus 67 anos de vida, a Carta Magna imperial deu grandes benesses àqueles que conseguissem chegar ao Senado. Era um posto vitalício, destinado a todos os brasileiros natos, que dispunham de um rendimento anual de 800 mil réis, ou seja: era necessário que fosse alguém com grande poder monetário.

O Senado é composto de membros vitalicios, e será organizado por eleição provincial.

Art. 40 – Constituição Federal de 1824

Assim como hoje, o senador não poderia ser preso a não ser com autorização da Câmara legislativa, com exceção daquilo que o artigo 27 chama de “flagrante delicto de pena capital”.

Além disso, poderia se manter seu assento no Senado caso fosse escolhido para assumir algum ministério. O deputado, ao contrário, perderia seu cargo, a menos que, na próxima eleição conseguisse se reeleger, acumulando, então junto o cargo ministerial.

O Senado é arquitetonicamente representado pela cúpula para baixo, o “prato invertido” do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Arquivo/Pedro França/Agência Senado)

A certa estabilidade do cargo senatorial foi basculhada na primeira constituição republicana. Nela foi estabelecida o mandato de senador, em nove anos, com direito a reeleição. Também perdia o direito a manter o cargo no Senado caso fosse escolhido para ser ministro, e não poderia ser votado na próxima eleição para o legislativo. Ainda assim, mantinha o direito a não ser preso sem que a Câmara desse aval para isso. 

Já na Constituição de 1934, elaborada durante o primeiro governo Vargas, o segundo parágrafo do artigo 89 estabelece que o cargo de senador tem “imunidade, subsídio e ajuda de custo idênticos aos dos deputados e estão sujeitos aos mesmos impedimentos incompatibilidades”. Assim, o mandato senatorial foi reduzido em um ano – ao todo, 8 anos de exercício do cargo.

Durante o vigor da Constituição de 1937, também feita durante o governo Vargas, a figura do poder legislativo como um todo, é abolida. Vargas dissolveu o Congresso e começou a governar autoritariamente amparado pela nova Carta.

Após a fase ditatorial varguista, a Carta de 1946 retomou o que a Constituição de 1934 estabelecia para os senadores: mandato de 8 anos e foro privilegiado. Algo que prevalece até os dias de hoje.


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Parlamentar integra uma das casas do Poder Legislativo no Brasil


No Brasil, o Poder Legislativo é considerado “bicameral”, ou seja, são dois parlamentos que cuidam dos assuntos dessa instância: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. No Senado, 81 representantes são eleitos pelos estados e pelo Distrito Federal por maioria simples (sistema majoritário) para um mandato de duração de oito anos.

São 3 senadores por unidade federativa, e aqui cabe uma observação importante: diferentemente da Câmara, esses parlamentares trabalham para representar os interesses institucionais de seus estados. A cada quatro anos, no entanto, ocorre uma renovação parcial no quadro de senadores: em uma eleição, 27 cadeiras (⅓) são colocadas para voto. Na eleição seguinte, as outras 54 (⅔). Nesses casos, os brasileiros escolhem um e dois senadores por seus estados, respectivamente.

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Plenário do Senado Federal brasileiro (Foto: Karine Melo/Agência Brasil)

Os senadores são responsáveis por criar novas leis e fiscalizar a aplicação daquelas que já existem na Constituição Federal. Apesar de terem funções parecidas com as de um deputado federal, os senadores são figuras mais próximas do Poder Executivo, e cuidam de casos específicos do presidente da República. São as chamadas “competências privativas”, isto é: decisões tomadas apenas pelo Senado, sem passar pela análise da Câmara. Entre as responsabilidades estão a aprovação ou não de um nome indicado para cargos públicos – presidência do Banco Central, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, entre outros. O mesmo vale para a nomeação de diplomatas, os representantes do Brasil em outros países.

Os senadores também têm a missão de julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes das Forças Armadas nos casos de crime de responsabilidade, exonerar o procurador-geral da República antes do término de seu mandato, eleger os membros do Conselho da República e autorizar operações financeiras de interesse da União e dos estados.


 

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