O que o Ministério Público faz?

Entidade cresceu em relevância no debate político durante a década de 2010


O Ministério Público é um órgão jurídico que tem estado bastante presente na vida política do Brasil. Regulamentado pela lei nº. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o MP Brasileiro é responsável por garantir a execução das leis já existentes, bem como trabalhar pela defesa dos interesses da sociedade preservando garantias sociais e individuais, a continuidade da democracia e o cumprimento do jurídico. Seus representantes legais são conhecidos como procuradores, que podem atuar em diferentes níveis. Atualmente, são conhecidos o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Ministérios Públicos Estaduais (além do MP do Distrito Federal).

A estrutura do Ministério Público do Brasil possui divisões entre as esferas federal e estadual, além de campos majoritários de atuação, como Militar e do Trabalho (Arte: Kevin Kamada)
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O que foi a “República Oligárquica” no Brasil?

Também chamada de “República do Café com Leite”, período foi marcado pela hegemonia dos estados de SP e MG na presidência da República


A história do Brasil pode ser segmentada em grandes partes com alguns personagens dominantes que nos ajudam a entender a formação da política atual. Um dos capítulos mais marcantes nessa trajetória é a República Oligárquica, um período entre os anos de 1894 e 1930 em que os presidentes eram eleitos com base em uma forte influência dos fazendeiros dos estados de São Paulo e Minas Gerais. “Oligarquia” é um verbete oriundo do grego ολιγαρχία, que significa “governo de poucos”. Esses poucos membros da elite com poder político também eram chamados de “coronéis”, pela autoridade econômica que representavam em suas regiões graças ao cultivo paulista de café e da pecuária mineira produtora de leite. Esses dois produtos compunham a força-motriz da economia brasileira na época.

O coronelismo foi um dos pilares da hegemonia das oligarquias no interior do Brasil. O programa “Cultura Retrô” revisitou um episódio do “Telecurso 2º Grau” nos anos 1970 que ajuda a entender como isso funcionou (Vídeo: Reprodução/TV Cultura/FPA)

Os aristocratas rurais do sudeste mantinham, além da ambição com proventos financeiros, o desejo de se fazerem presentes também na política. Outros fatores também tinham grande influência nesses planos, como o fato de o estado mineiro ser o maior colégio eleitoral daquele período. Assim, as elites cafeicultora e leiteira estavam mobilizadas em dois grandes partidos. Do lado de São Paulo, o Partido Republicano Paulista (PRP), e o Partido Republicano Mineiro (PRM), por Minas Gerais. PRP e PRM firmaram um “acordo de cavalheiros”, e por muitos pleitos combinaram a indicação de um único candidato à presidência da República para representar os estados. Essa combinação foi apelidada pelos historiadores como “Política do Café com Leite” ou “Política dos Governadores”.

As casas que abrigavam a administração e a residência dos donos das fazendas de cultivo de café chamam atenção por sua imponência e arquitetura colonial. Na imagem, a Fazenda Ibicaba de Cordeirópolis (SP), que pertenceu ao senador Nicolau Vergueiro (Foto: Arquivo Pessoal/Sérgio Zweiger)

É interessante frisar que as eleições nessa época eram bastante diferentes do modelo que conhecemos atualmente. Regulado apenas pela Constituição de 1891, o sistema eleitoral brasileiro determinava sufrágio universal masculino, ou seja, somente homens acima de 21 anos poderiam votar. Analfabetos, soldados de baixa patente e mendigos ficavam de fora do processo. Mas a característica mais importante a ser observada é que o voto não era secreto, uma brecha que permitia manipulação dos votos e a intimidação dos eleitores. Um exemplo marcante disso é a ocorrência do “voto de cabresto”, principalmente nas regiões mais interioranas do Brasil.

A alternância entre os estados durou até 1930. Naquele ano, a eleição foi marcada por acusações de fraude no processo eleitoral que levaram o paulista Júlio Prestes ao cargo. Seu adversário no pleito, o gaúcho Getúlio Vargas, não aceitou o resultado e iniciou um movimento junto com militares que realizou um golpe político para assumir o poder. O período que ficaria conhecido como a Era Vargas (1930-1945) pôs fim ao domínio das oligarquias na presidência.

O que é Pacto Federativo?

País funciona como um quebra-cabeças, em que União, estados e municípios são as peças


Os impostos estão no centro do debate do Pacto Federativo (Foto: Jorge Araujo/4 abr. 2020)

Você provavelmente se recorda das aulas de história no Ensino Fundamental, quando seus professores lhe ensinaram que o nome institucional do nosso país é República Federativa do Brasil

Em 1889, o Brasil abandonou a forma de governo “monarquia” – quando a chefia do Estado é feita por um monarca intitulado rei/rainha ou imperador/imperatriz – para adotar o modelo em que os cidadãos ou seus representantes decidem quem deve exercer essa função – um presidente ou primeiro-ministro. Essa nova etapa que prevalece até os dias atuais é a “república”.

Uma segunda classificação possível é a “República Federativa” ou “República Federal”, que indica que um Estado é, ao mesmo tempo, uma república e uma federação. Em outras palavras, o país tem um chefe de Estado eleito por um colegiado (Congresso ou sufrágio universal), mas seu território é dividido por estados ou províncias, cada um deles com uma autonomia de governo. No Brasil, somos uma República Federativa com 26 estados além do Distrito Federal.

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QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DE UM SENADOR?

Parlamentar integra uma das casas do Poder Legislativo no Brasil


No Brasil, o Poder Legislativo é considerado “bicameral”, ou seja, são dois parlamentos que cuidam dos assuntos dessa instância: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. No Senado, 81 representantes são eleitos pelos estados e pelo Distrito Federal por maioria simples (sistema majoritário) para um mandato de duração de oito anos.

São 3 senadores por unidade federativa, e aqui cabe uma observação importante: diferentemente da Câmara, esses parlamentares trabalham para representar os interesses institucionais de seus estados. A cada quatro anos, no entanto, ocorre uma renovação parcial no quadro de senadores: em uma eleição, 27 cadeiras (⅓) são colocadas para voto. Na eleição seguinte, as outras 54 (⅔). Nesses casos, os brasileiros escolhem um e dois senadores por seus estados, respectivamente.

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Plenário do Senado Federal brasileiro (Foto: Karine Melo/Agência Brasil)

Os senadores são responsáveis por criar novas leis e fiscalizar a aplicação daquelas que já existem na Constituição Federal. Apesar de terem funções parecidas com as de um deputado federal, os senadores são figuras mais próximas do Poder Executivo, e cuidam de casos específicos do presidente da República. São as chamadas “competências privativas”, isto é: decisões tomadas apenas pelo Senado, sem passar pela análise da Câmara. Entre as responsabilidades estão a aprovação ou não de um nome indicado para cargos públicos – presidência do Banco Central, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, entre outros. O mesmo vale para a nomeação de diplomatas, os representantes do Brasil em outros países.

Os senadores também têm a missão de julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes das Forças Armadas nos casos de crime de responsabilidade, exonerar o procurador-geral da República antes do término de seu mandato, eleger os membros do Conselho da República e autorizar operações financeiras de interesse da União e dos estados.


 

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QUAL É O PAPEL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Entenda qual é a função do mais alto cargo político do país


O Presidente da República é o cargo mais alto do Poder Executivo brasileiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, seu mandato tem duração de 4 anos, prorrogáveis por até 8 anos, desde que eleito e reeleito por maioria simples pela população – mais de 50% dos votos válidos. Cabe a ele a função de ser o representante máximo da população nos assuntos do governo federal, e a responsabilidade de ser chefe de Estado e de governo. Outro de seus deveres é ser o comandante em chefe das Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército e Aeronáutica devem fidelidade a ele.

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O Palácio do Planalto abriga o Gabinete Presidencial, a Secretaria da Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Foto: Secretaria de Governo/PR)

 

Ao contrário do que muitos imaginam, na maioria de suas funções, o presidente não possui autoridade para tomar decisões sozinho, e depende de uma boa relação com o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal). Uma dessas funções é a de enviar projetos de lei sobre os temas que são de sua responsabilidade, como a criação de universidades federais, a abertura de cargos na administração federal e a criação ou extinção de ministérios.

Esse bom relacionamento com o Poder Legislativo também é muito importante para o presidente encaminhar propostas de lei ao Congresso, que pode aceitá-las ou não. São os casos das “promessas de campanha”, e onde o poder de convencimento e de mobilização do presidente são fundamentais para que a proposta caminhe dentro do parlamento. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, o presidente também é responsável por sancionar (autorizar) ou vetar (recusar) o documento.

O Presidente da República também tem o dever de cuidar da política econômica, ou seja, tomar as decisões sobre como o dinheiro público será captado e investido no país. Essa decisão é tomada por dois documentos: o Projeto de Lei Orçamentária (P.L.O.) e o Plano Plurianual – ambos, sujeitos à análise do Congresso Nacional. Eles fazem parte da chamada “política fiscal”, e são apresentados no final de cada ano, devendo ser aplicados no ano seguinte. O equilíbrio das contas públicas é fundamental para o controle de alguns indicadores econômicos como taxa de juros e inflação – que podem subir ou diminuir, influenciando a confiança para trazer investimentos estrangeiros e, por tabela, o crescimento do país.

Outra de suas atribuições está no comando supremo das Forças Armadas. Desde que autorizado pelo Congresso Nacional, o Presidente da República pode declarar guerra a outro país ou decretar estado de defesa ou de sítio. No entanto, antes de se chegar a essas situações extremas, o presidente pode convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional – dois grupos de discussão também comandados por ele, e que debatem situações de crise, antes de determinar uma medida de exceção, como as que apontamos.

Chamamos de “política externa” a forma como o país se relaciona com outros no mundo. Uma área que deve ser tratada com bastante zelo pelo Presidente da República, principal representante do Estado brasileiro em outros países. Além disso, ele é responsável por nomear o Ministro das Relações Exteriores, autoridade que decidirá quais as posições assumidas pelo Brasil em organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em termos de diplomacia, o presidente é responsável por firmar acordos e tratados internacionais, que precisam da aprovação do Congresso Nacional. Quando não pode estar presente no exterior, o presidente pode delegar a função a um embaixador, representante oficial do Brasil em outras nações.

 

LINHA SUCESSÓRIA

Caso a Presidência da República seja declarada vaga, de forma temporária ou permanente, a posição pode ser ocupada por outros representantes da vida política nacional, em caráter de hierarquia, sendo:

1º – Presidente da República eleito

2º – Vice-presidente da República eleito

3º – Presidente da Câmara dos Deputados

4º – Presidente do Senado Federal

5º – Presidente do Supremo Tribunal Federal


 

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