Fique por dentro das notícias da semana de 7 a 14 de junho de 2020 na política brasileira com o Lauda 7. Você confere nesta edição:
▶ Ministro Alexandre de Moraes determina retorno da divulgação dos dados totais sobre a CoviD-19 no Brasil; ▶ Operação Para Bellum, da Polícia Federal, apura suposta fraude na compra de respiradores para o sistema de saúde do Pará; ▶ Liminar do ministro do STF, Luiz Fux, esclarece que as Forças Armadas não podem agir como ‘poder moderador’ em eventual crise entre os poderes; ▶ Ato pró-governo em Brasília ataca prédio do STF com rojões e fogos de artifício; ▶ Tarde de domingo marcada por novos protestos a favor e contra o governo na cidade de São Paulo; ▶ Instituto Butantan anuncia parceria com laboratório chinês para o desenvolvimento de vacina para a CoviD-19; estudos para a etapa final com testes do imunizante em 9 mil paulistas começa em julho.
Livro do jornalista Rodrigo Vizeu é desdobramento de podcast que fez sucesso em jornal
Certo dia, assistindo a um documentário que, em breve, também será tema de uma resenha por aqui, permaneci reflexivo por um bom tempo ao ouvir o narrador do programa cravar um dado importante mas que jamais tinha parado para calcular: somente metade dos presidentes do Brasil foram eleitos pelo povo e apenas de um terço deles concluíram seus mandatos. A profundidade dos números impressiona. Sabemos que a democracia no Brasil foi construída a duras penas sobre episódios de autoritarismo e rupturas institucionais, mas pouco paramos para refletir em quanto tempo isso se refletiu na história.
Na escola, estudamos intensamente e sob diferentes matizes alguns períodos como o Brasil Colônia, o Brasil Império, a República da Espada, a República Oligárquica, o Estado Novo e outros períodos políticos que moldaram a sociedade e a cidadania nacional como as conhecemos. Mas o que levou à ruptura entre uma fase e outra? Qual foi a conjuntura de cada governo que permitiu o encerramento de um ciclo e o início de outro? Bem, ganhamos um importante aliado para ajudar a nos entender tudo isso.
No segundo semestre de 2018, a emergente cultura do podcasting no Brasil trouxe à luz um informativo semanal muito bacana produzido pelo jornal Folha de S. Paulo. O “Presidente da Semana” teve a editoria do jornalista Rodrigo Vizeu para contar, resumidamente, o mandato de cada um dos chefes do Poder Executivo, desde a Proclamação da República. O produto se tornou um sucesso, e tão logo o conturbado período eleitoral que corria em paralelo terminasse, deu espaço a um livro. “Os Presidentes: a história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro” foi publicado em 2018, pela editora Harper Collins.
Como quase jornalista, acredito que em termos de narrativa, não há nada comparável a um livro. Mas entre essas obras, existem diferenciais importantes que tornam uma leitura mais interessante do que outras. De pronto, Vizeu revisita os 130 anos da República, período em que o Brasil já foi comandado por quase 40 presidentes diferentes.
O livro está disponível nas principais livrarias em versão física, por R$ 33,90, e digital pelo e-reader Amazon Kindle (Foto: Reprodução)
O primeiro desafio que imaginei para “Os Presidentes” foi o fato de que, salvas raras exceções, não existem grandes ciclos de governo na história, e que seria difícil escrever sobre um período tão longo. Todos sabemos que a descontinuidade de políticas públicas é uma marca lamentável dos governos no Brasil. Mas a obra segue por um caminho diferente. Vizeu buscou explorar as minúcias – até mesmo da vida particular – dos brasileiros que ocuparam a cadeira presidencial.
O jornalista utiliza as palavras para caracterizar um extenso trabalho de levantamento de informações sobre todos os governos de 1889 a 2019. Aqui se destaca uma virtude de Rodrigo Vizeu ao garantir um material bastante plural e bem articulado, que relaciona com maestria uma coloquialidade de texto e a diversidade de fontes. O livro tem um estilo que varia entre a formalidade exigida para a narração dos fatos no jornalismo e alguns pitacos bem humorados que tornam “Os Presidentes” um material único. Sou testemunha de que esta é uma leitura proveitosa para uma tarde de domingo.
O tomo de 336 páginas tem leitura rápida quando percebemos, graças a uma sacada do autor, como os 33 capítulos de histórias estão inter-relacionadas. Acontecimentos e personagens que se repetem, desfechos inesperados, os fatos crus e diretos tal como aconteceram. Naturalmente, podemos notar um viés interpretativo bastante marcante, e que contribui para que haja uma ponte leve e até mesmo bem-humorada entre os mandatos que Vizeu conta.
Lugares-comuns costumam ser peremptórios, não dando margem a transigências. Quem vê a política e a história sob o prisma das certezas absolutas prefere enxergar o mundo em termos de heróis ou vilões, bons e maus, amigos e inimigos. Não desfruta das nuances que tornam os personagens e os momentos históricos mais instigantes.
OS PRESIDENTES (2019), P. 14
“Os Presidentes” é um material muito interessante de consulta para quem quer estar por dentro do que aconteceu no passado e determinou os caminhos que levaram à formação política atual do nosso país. No Brasil, os acontecimentos se repetem de forma surpreendentemente constante nos mandatos presidenciais, diga-se de passagem. É o caminho do conhecer a história para aprimorar o presente e ter mais sabedoria para desenhar o futuro.
Ficou curioso? Não deixe de ler o livro de Vizeu, mais do que recomendado para todos os brasileiros!
Texto não dá carta branca ao presidente, mas produz efeitos imediatos para o país
Você já aprendeu aqui no POLITICANDO como é o caminho percorrido por um projeto de lei segundo a Constituição Brasileira. O rito envolve um extenso processo de análise e de debates dentro do Congresso Nacional em suas duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Quando todos os fatores trabalham a favor, é possível trabalhar com uma expectativa de trâmite em torno de dois ou três meses.
MP tem prazo de 120 dias para ser aprovada, mas pode travar o parlamento se atingir 45º dia de tramitação em uma das Casas (Foto: Arquivo/Gervásio Baptista/Agência Brasil)
No entanto, em situações consideradas emergenciais ou de grande relevância, a Carta brasileira prevê um atalho, que pode ser utilizado pelo presidente da República. É a Medida Provisória (MP), uma ferramenta prevista pelo artigo 62 da Constituição Federal que tem força de lei e com efeito imediatos, ou seja, passa a valer logo após sua publicação no Diário Oficial da União. Mas isso não significa uma carta branca para qualquer vontade presidencial.
A MP tem prazo de vigência de 60 dias – prorrogáveis por mais 60 – período em que ela precisa percorrer todos os estágios da tramitação como em um projeto de lei comum, com a diferença de que ganha prioridade sobre outros assuntos que estejam caminhando em paralelo. Se, ao final do 45º dia a proposta não tiver sido votada, ela passa a trancar as votações do parlamento em que estiver – a Câmara ou o Senado.
Quando a MP não é apreciada pelo Congresso dentro dos 120 dias de prazo ou uma das Casas rejeita a proposta, os parlamentares devem escrever um “decreto legislativo”. Trata-se de um documento que vai estabelecer as regras para definir os efeitos jurídicos de tudo o que tiver acontecido durante o período de tramitação e que, por tabela, esteve temporariamente amparado pela vigência da MP. Isso significa que se uma determinada MP foi transgredida, ela poderá gerar punições aos seus infratores na Justiça, segundo as regras que os parlamentares eventualmente definam nessa etapa.
“Projeto de lei de conversão”
O texto assinado originalmente pelo presidente da República pode ou não ser modificado. Quando é alterado, a Medida Provisória passa a se chamar Projeto de Lei de Conversão.
Sanção ou veto parcial?
Se tudo transcorrer favoravelmente, a MP aprovada no Congresso volta para a Presidência da República para a sanção, isto é, a assinatura final do presidente concordando e fazendo ela se tornar uma lei definitiva do país. O presidente também tem o direito de vetar trechos ou o texto inteiro da MP, caso não concorde com eventuais alterações.
Casos recentes
Uma Medida Provisória de ampla repercussão recente foi a nº. 838/18, assinada pelo ex-presidente Michel Temer durante a Greve dos Caminhoneiros em maio de 2018. A MP foi redigida em caráter de urgência para que a União pudesse subsidiar parte do preço do diesel dos caminhoneiros e, assim, atender a uma das reivindicações da categoria que se queixava do alto preço desse combustível nas bombas. A proposta foi aprovada em setembro do mesmo ano.
O mesmo não aconteceu com a MP nº. 895/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2019 e que acabou expirando no Congresso Nacional. Trata-se do texto que criava a “ID Estudantil”, proposta de um documento digital gratuito que padronizava os documentos de identificação dos estudantes universitários de todo o país. Assim que foi publicada pelo governo, os alunos do Ensino Superior puderam fazer o download do aplicativo para celular que permitia o cadastro das informações e gerava o documento eletrônico. A MP não foi apreciada no prazo regimental de 120 dias e perdeu a validade em 16 de fevereiro de 2020. Estudantes que conseguiram gerar o documento pelo aplicativo podem continuar utilizando enquanto estiverem vinculados a uma instituição do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), pois estavam amparados em uma regra com força de lei que valeu nos 4 meses em que os parlamentos poderiam ter apreciado a proposta.
Entenda qual é a função do mais alto cargo político do país
O Presidente da República é o cargo mais alto do Poder Executivo brasileiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, seu mandato tem duração de 4 anos, prorrogáveis por até 8 anos, desde que eleito e reeleito por maioria simples pela população – mais de 50% dos votos válidos. Cabe a ele a função de ser o representante máximo da população nos assuntos do governo federal, e a responsabilidade de ser chefe de Estado e de governo. Outro de seus deveres é ser o comandante em chefe das Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército e Aeronáutica devem fidelidade a ele.
O Palácio do Planalto abriga o Gabinete Presidencial, a Secretaria da Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Foto: Secretaria de Governo/PR)
Ao contrário do que muitos imaginam, na maioria de suas funções, o presidente não possui autoridade para tomar decisões sozinho, e depende de uma boa relação com o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal). Uma dessas funções é a de enviar projetos de lei sobre os temas que são de sua responsabilidade, como a criação de universidades federais, a abertura de cargos na administração federal e a criação ou extinção de ministérios.
Esse bom relacionamento com o Poder Legislativo também é muito importante para o presidente encaminhar propostas de lei ao Congresso, que pode aceitá-las ou não. São os casos das “promessas de campanha”, e onde o poder de convencimento e de mobilização do presidente são fundamentais para que a proposta caminhe dentro do parlamento. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, o presidente também é responsável por sancionar (autorizar) ou vetar (recusar) o documento.
O Presidente da República também tem o dever de cuidar da política econômica, ou seja, tomar as decisões sobre como o dinheiro público será captado e investido no país. Essa decisão é tomada por dois documentos: o Projeto de Lei Orçamentária (P.L.O.) e o Plano Plurianual – ambos, sujeitos à análise do Congresso Nacional. Eles fazem parte da chamada “política fiscal”, e são apresentados no final de cada ano, devendo ser aplicados no ano seguinte. O equilíbrio das contas públicas é fundamental para o controle de alguns indicadores econômicos como taxa de juros e inflação – que podem subir ou diminuir, influenciando a confiança para trazer investimentos estrangeiros e, por tabela, o crescimento do país.
Outra de suas atribuições está no comando supremo das Forças Armadas. Desde que autorizado pelo Congresso Nacional, o Presidente da República pode declarar guerra a outro país ou decretar estado de defesa ou de sítio. No entanto, antes de se chegar a essas situações extremas, o presidente pode convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional – dois grupos de discussão também comandados por ele, e que debatem situações de crise, antes de determinar uma medida de exceção, como as que apontamos.
Chamamos de “política externa” a forma como o país se relaciona com outros no mundo. Uma área que deve ser tratada com bastante zelo pelo Presidente da República, principal representante do Estado brasileiro em outros países. Além disso, ele é responsável por nomear o Ministro das Relações Exteriores, autoridade que decidirá quais as posições assumidas pelo Brasil em organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em termos de diplomacia, o presidente é responsável por firmar acordos e tratados internacionais, que precisam da aprovação do Congresso Nacional. Quando não pode estar presente no exterior, o presidente pode delegar a função a um embaixador, representante oficial do Brasil em outras nações.
LINHA SUCESSÓRIA
Caso a Presidência da República seja declarada vaga, de forma temporária ou permanente, a posição pode ser ocupada por outros representantes da vida política nacional, em caráter de hierarquia, sendo:
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