Pesquisadora debate os caminhos do Orçamento Participativo no Brasil

Para Carla Bezerra, apesar de a proposta ser engessada por legislações fiscais, traz benefícios para cidades


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Impostos pagos em dia, presença cativa em todas as eleições municipais e, muitas vezes, o eleitor ainda tem a sensação desagradável de cruzar com ruas esburacadas, pontos de ônibus sem abrigo, falta de vagas, entre outros exemplos. Um contexto capaz de provocar um sentimento de impotência diante do destino que está ajudando a financiar. Como explicamos aqui no blog, o Orçamento Participativo (OP) se apresenta como uma importante ferramenta para complementar a gestão dos recursos públicos de uma cidade e destiná-los de forma que atenda aos interesses da população.

(Foto: Reprodução/YouTube)

Cientista política com doutorado pela Universidade de São Paulo, Carla Bezerra é coautora do artigo “Por que o Orçamento Participativo entrou em declínio no Brasil? Mudanças na legislação fiscal e seu impacto sobre a estratégia partidária”, escrito em parceria com Murilo Junqueira e apresentado no Encontro da American Political Science Association (APSA) em 2018. O paper traz um levantamento da adoção do OP entre 1989 e 2012, evidenciando como esse mecanismo trouxe benefícios para as cidades, mas também enfrentou alguns problemas em função do orçamento engessado por legislações fiscais. Sua conclusão é de que a proposta se tornou um tipo de vitrine para o Partido dos Trabalhadores (PT), sigla que teve expressivo desempenho nas eleições municipais nesse período e que buscava uma forma de consolidar sua identidade de gestão das cidades. Advogada e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), ela concedeu uma entrevista ao POLITICANDO para debater as conclusões do seu artigo e discutir um pouco sobre os rumos da democracia representativa no Brasil.

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O que é Orçamento Participativo?

Mecanismo criado pela Constituição pode aproximar população da gestão de recursos públicos


Um terreno baldio da prefeitura que poderia ser uma creche, ruas esburacadas, calçadas mal-conservadas, um ponto de ônibus sem abrigo para sol ou chuva, falta de equipamentos de acessibilidade para pedestres com deficiência. São inúmeros os exemplos de situações do dia a dia em que a ausência do poder público produz transtornos e a sensação de o cidadão comum estar impotente para cobrar a mudança daquela realidade. Muitas vezes, o procedimento padrão consiste no registro de protocolos e requerimentos que, não raramente, se perdem na burocracia das autarquias e departamentos de uma cidade. Outras vezes, uma resposta comum é a de que não há recursos financeiros disponíveis para fazer uma obra de reparo ou de construção de um novo dispositivo para a população.

“Orçamento” é o nome dado ao montante de dinheiro que será destinado para pagar alguma coisa no dia a dia. Em uma prefeitura, por exemplo, é o nome dado ao planejamento de valores que estarão disponíveis para cada secretaria – Saúde, Transportes, Segurança Pública, Educação… – usar ao longo do ano. Muitas vezes a decisão sobre cortes ou incrementos nessas cifras passa pelo crivo apenas das próprias Prefeituras e das Câmaras Municipais, que dedicam comissões específicas para discutir a distribuição do dinheiro em impostos arrecadados pela cidade.

O Orçamento Participativo (OP) é uma ferramenta criada pela Constituição Federal de 1988 que prevê o chamamento da população para as decisões sobre a distribuição de recursos.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

XII – cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

– Constituição Federal de 1988

Tudo se assemelha a um fórum. Cada município tem autonomia para decidir os critérios regulatórios do OP mas, na maioria dos casos, a cidade é dividida em regiões administrativas e cada uma delas elege um delegado (representante) que defenderá os interesses e prioridades da sua área.

A capital dos gaúchos, Porto Alegre, foi a primeira cidade a aderir ao Orçamento Participativo já em 1989. Até 2013, dados da Rede Brasileira de Orçamento Participativo apontavam que apenas 422 municípios do país aderiram ao modelo de gestão de recursos. Não há uma regra geral para definir de que forma o OP pode ser implantado mas a tendência costuma ser a que organizamos neste infográfico:

(Arte: Kevin Kamada)

Aqui trazemos um exemplo. A cidade paulista de Bauru dividiu sua área em 12 grandes regiões. Cada uma delas realizou as assembleias e escreveu uma ata que foi encaminhada para a Câmara Municipal.


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