Assista ao ‘Lauda 7’ de domingo, 16 de agosto de 2020

No Lauda 7, a sua semana termina com muito mais informação, trazendo sempre os destaques do noticiário político no Brasil. Assista o episódio 23 do videocast, resumindo os principais assuntos entre 9 e 16 de agosto de 2020:

▶ Debandada: dois secretários da equipe de Paulo Guedes pedem demissão – promessa de agenda de reformas é colocada em xeque;

▶ Ministro Gilmar Mendes concede habeas corpus a Queiroz – ex-assessor segue em domiciliar na investigação das supostas rachadinhas;

▶ Shenzhen (China) informa detecção de SARS-CoV-2 em embalagem de frango importado do Brasil – cooperativa catarinense diz que não foi oficialmente notificada e MAPA cobra detalhes do caso junto às autoridades chinesas;

▶ Atualização dos números da pandemia no final de semana – Brasil registra mais de 107 mil óbitos por CoviD-19.

Quatro presidentes brasileiros já foram afastados por impeachment

Recurso é previsto por legislação de 1950 e abrange dois poderes da República


Impeachment é o procedimento que uma autoridade passa ao cometer um crime. No Brasil, a lei que regulamenta o processo de impedimento, assim como as autoridades que podem sofrê-lo e os atos que são criminalizados é a lei nº 1.079/1950, aprovada durante o Governo Dutra

Quais cargos podem sofrer impeachment?

  • Chefes do Executivos em âmbito federal, estadual e municipal, e seus respectivos vices;
  • Ministros de Estado; isto é, os cargos de livre escolha do Presidente para auxiliar na administração estatal.
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  • Procurador Geral da República.

Quais os crimes?

Os atos enquadrados na lei são chamados de crimes de responsabilidade. que conforme define Gabriel Marques, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para o site JusBrasil:

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa […] São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

Com a palavra, a história brasileira

Ainda que seja dito que o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment fora Fernando Collor de Mello (PTC-AL), antes dele, dois outros presidentes foram destituídos de seus cargos pelo Senado Federal. São eles:

Vice de Getúlio, Café Filho anunciou ao parlamento a intenção de fazer um governo de transição, o que não o poupou das turbulências políticas no curto período em que esteve na cadeira presidencial (Foto: Acervo/O Globo)

Café Filho, vice de Getúlio Vargas, assumiu a presidência após o suicídio do mandatário em agosto de 1954. Mas por razões de saúde, teve que ausentar-se de suas funções, que seriam assumidas por Carlos Luz, presidente do Senado à época.

Os acontecimentos são confusos. Carlos Luz permaneceu apenas 3 dias como presidente, nesse período demonstrou não querer deixar que Juscelino Kubitschek assumisse a Presidência, pelo qual fora eleito. O então Ministro da Guerra General Teixeira Lott, sabendo de uma possível movimentação nos quarteis resolveu articular um contragolpe preventivo.

Além de usar as tropas do Exército para prevenir qualquer movimento que ameaçasse o poder democrático, entregou ao Senado um pedido para que Carlos Luz fosse impedido. Em tempo recorde, o poder legislativo aprovou o pedido a 11 de novembro.

O mesmo se deu com Café Filho, que demonstrou intenções de voltar ao cargo que se afastara. Lott o também viu como ameaça; também sofreu um impedimento pelo Senado.

Ambos os processos não seguiram a Lei do Impeachment, de 1950. Algo só aconteceria em 1992, com Collor, seguindo todos os ritos estabelecidos. Ainda que ele tenha renunciado nesse meio tempo, o impeachment prosseguiu, e seus direitos políticos foram cassados por oito anos.

A última destituição por vias legais no Brasil foi de Dilma Rousseff (PT-MG), em 2016, pelas “pedaladas fiscais”, um termo figurado para mudanças de contabilidade que permitem a um governo estar dentro das chamadas metas fiscais do orçamento aprovado pelo parlamento no ano anterior. O tema é controverso e tem opiniões divididas tanto no Legislativo como no Judiciário.

Votação turbulenta no dia 17 de abril de 2016 aprovou o parecer da Câmara dos Deputados pelo impeachment de Dilma Rousseff e enviou processo ao Senado Federal, que a deporia do cargo em 31 de agosto do mesmo ano (Foto: Cristiano Mariz/VEJA)

Também seguiu os procedimentos que a lei estabelece, embora toda a motivação seja envolta em controvérsias. Lideranças da oposição afirmam que houve um “golpe parlamentar”, com grande articulação do então vice-presidente Michel Temer (MDB-SP). Apesar de aprovada a cassação do mandato de Dilma, seus direitos políticos foram mantidos, e ela tentou uma vaga, sem sucesso, para o Senado por Minas Gerais nas eleições de 2018.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido alvo de diversos pedidos de impeachment, mas ainda nenhum foi descartado, embora não se tenha em vista quando, e se vão, ser aceitos algum desses pedidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. 

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 7 de junho de 2020

No Lauda 7 você já sabe: a última página da sua semana tem muito mais informação! Fique por dentro dos destaques da semana de 31 de maio a 7 de junho de 2020. Em destaque:

► Cidades brasileiras realizam manifestações pró-democracia; ato em São Paulo tem confronto com bolsonaristas e intervenção da PM;
► Presidente ameaça usar Força Nacional para reprimir protestos;
► Governo Federal estuda prorrogar auxílio emergencial por mais duas parcelas;
► Ministério da Saúde modifica balanço epidemiológico da CoviD-19 e omite casos confirmados e óbitos;
► Esperança: laboratórios ingleses e americanos começam a testar vacina para o SARS-CoV-2. Cinco mil brasileiros farão parte do grupo de um dos grupos de testes;
► Novos atos pró e contra o governo são registrados em São Paulo neste domingo (7).

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 31 de maio de 2020

Fique por dentro das principais notícias da política brasileira na semana de 24 a 31 de maio de 2020 com o Lauda 7. Confira nesta edição:

► Governador do RJ, Wilson Witzel, é alvo de operação que investiga desvios no combate à pandemia;
► Ativistas pró-Bolsonaro são alvos de operação que investiga ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal;
► Governo de São Paulo flexibiliza quarentena por regiões a partir desta segunda-feira;
► MP-SP investiga pagamento adiantado por respiradores comprados e que ainda não foram entregues;
► Em parceria com a Space X, de Elon Musk, NASA faz primeiro lançamento em quase 10 anos e envia nave ‘Crew Dragon’ ao espaço.

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 3 de maio de 2020

Fique por dentro dos principais acontecimentos da semana na política brasileira assistindo ao Lauda 7. Não deixe de seguir nossos perfis nas redes sociais para ficar sempre por dentro da edição mais recente no momento em que ela é publicada: @politic4ndo e @laudasete no Facebook™, no Twitter™ e no Instagram™.

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 19 de abril de 2020

O videocast Lauda 7 já está no ar chegando ao seu sétimo programa, trazendo os destaques da política brasileira na semana de 12 a 19 de abril de 2020. Na edição de hoje você confere a troca de comando no Ministério da Saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal que descentralizou as medidas de restrição social na pandemia e a esperança brasileira no combate ao novo coronavírus.

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 12 de abril de 2020

Está no ar mais uma edição do seu resumo semanal de notícias. O Lauda 7 traz os destaques da política brasileira na semana de 5 a 12 de abril de 2020. Hoje você confere informações sobre a nova Medida Provisória que isenta consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz por três meses, a reunião ministerial que garantiu a permanência de Luiz Henrique Mandetta a frente do Ministério da Saúde e as últimas notícias do feriado de Páscoa.

Assista ao programa abaixo e não deixe de nos acompanhar também pelas redes sociais nos perfis @politic4ndo e @laudasete no Facebook, no Twitter e no Instagram!

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 5 de abril de 2020

A palavra da vez é adaptação. Hoje você confere o nosso videocast produzido em condições especiais enquanto prevalecer a orientação de home office. Fique por dentro das principais notícias da semana de 29 de março a 5 de abril de 2020.

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O Lauda 7 é podcast e videocast! Confira os programas anteriores: