Vamos juntos atualizar as principais destaques da semana de 10 a 17 de maio de 2020? Assista à edição 11 do Lauda 7, seu resumo de notícias das noites de domingo.
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QUAL É O PAPEL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
Entenda qual é a função do mais alto cargo político do país
O Presidente da República é o cargo mais alto do Poder Executivo brasileiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, seu mandato tem duração de 4 anos, prorrogáveis por até 8 anos, desde que eleito e reeleito por maioria simples pela população – mais de 50% dos votos válidos. Cabe a ele a função de ser o representante máximo da população nos assuntos do governo federal, e a responsabilidade de ser chefe de Estado e de governo. Outro de seus deveres é ser o comandante em chefe das Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército e Aeronáutica devem fidelidade a ele.
Ao contrário do que muitos imaginam, na maioria de suas funções, o presidente não possui autoridade para tomar decisões sozinho, e depende de uma boa relação com o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal). Uma dessas funções é a de enviar projetos de lei sobre os temas que são de sua responsabilidade, como a criação de universidades federais, a abertura de cargos na administração federal e a criação ou extinção de ministérios.
Esse bom relacionamento com o Poder Legislativo também é muito importante para o presidente encaminhar propostas de lei ao Congresso, que pode aceitá-las ou não. São os casos das “promessas de campanha”, e onde o poder de convencimento e de mobilização do presidente são fundamentais para que a proposta caminhe dentro do parlamento. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, o presidente também é responsável por sancionar (autorizar) ou vetar (recusar) o documento.
O Presidente da República também tem o dever de cuidar da política econômica, ou seja, tomar as decisões sobre como o dinheiro público será captado e investido no país. Essa decisão é tomada por dois documentos: o Projeto de Lei Orçamentária (P.L.O.) e o Plano Plurianual – ambos, sujeitos à análise do Congresso Nacional. Eles fazem parte da chamada “política fiscal”, e são apresentados no final de cada ano, devendo ser aplicados no ano seguinte. O equilíbrio das contas públicas é fundamental para o controle de alguns indicadores econômicos como taxa de juros e inflação – que podem subir ou diminuir, influenciando a confiança para trazer investimentos estrangeiros e, por tabela, o crescimento do país.
Outra de suas atribuições está no comando supremo das Forças Armadas. Desde que autorizado pelo Congresso Nacional, o Presidente da República pode declarar guerra a outro país ou decretar estado de defesa ou de sítio. No entanto, antes de se chegar a essas situações extremas, o presidente pode convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional – dois grupos de discussão também comandados por ele, e que debatem situações de crise, antes de determinar uma medida de exceção, como as que apontamos.
Chamamos de “política externa” a forma como o país se relaciona com outros no mundo. Uma área que deve ser tratada com bastante zelo pelo Presidente da República, principal representante do Estado brasileiro em outros países. Além disso, ele é responsável por nomear o Ministro das Relações Exteriores, autoridade que decidirá quais as posições assumidas pelo Brasil em organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em termos de diplomacia, o presidente é responsável por firmar acordos e tratados internacionais, que precisam da aprovação do Congresso Nacional. Quando não pode estar presente no exterior, o presidente pode delegar a função a um embaixador, representante oficial do Brasil em outras nações.
LINHA SUCESSÓRIA
Caso a Presidência da República seja declarada vaga, de forma temporária ou permanente, a posição pode ser ocupada por outros representantes da vida política nacional, em caráter de hierarquia, sendo:
1º – Presidente da República eleito
2º – Vice-presidente da República eleito
3º – Presidente da Câmara dos Deputados
4º – Presidente do Senado Federal
5º – Presidente do Supremo Tribunal Federal
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