O que é cláusula de barreira?

Proposta deve dificultar a existência de partidos pequenos a partir deste ano


 

As eleições de 2018 serão decisivas para um grande número de partidos políticos com desempenho fraco no voto popular. Dentro da “mini-reforma política”, discutida pelo Congresso nos últimos anos, a chamada Cláusula de Barreira é o novo fator que deve dificultar a existência dessas legendas nos próximos anos. A nova regra estabelece um desempenho mínimo para que as siglas tenham acesso à verba disponibilizada pelo Fundo Partidário e pelo tempo de propaganda em rádio e televisão no Horário Eleitoral.

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Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (Foto: Reprodução/TSE)

As normas da Cláusula de Barreira valerão tanto para as eleições gerais como as municipais, e vão se tornando mais rígidas como o passar do tempo. A partir de 2019, para ter acesso aos recursos, cada partido terá de receber ao menos 1,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados em pelo menos ⅓ das unidades federativas (9 estados), com um mínimo de 1% em cada um deles. Uma outra alternativa é que o partido tenha conseguido eleger pelo menos 9 deputados federais em no mínimo 9 estados brasileiros.

Em 2022, a exigência de desempenho será maior. Somente as siglas que receberem 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais em ⅓ dos estados, com 1% em cada um deles, ou que tenham elegido um mínimo de 11 deputados federais em 9 unidades poderão ter acesso aos recursos e ao tempo de propaganda.

A partir de 2027, mais um aumento. Serão cobrados 2,5% dos votos válidos nas eleições gerais de 2026, em 9 unidades federativas, com 1,5% em cada uma delas. A opção será a eleição de 13 federais em 9 estados.

A Cláusula de Barreira chega aos moldes finais nas eleições de 2030. A partir de 2031, cada partido deverá receber pelo menos 3% dos votos válidos, em ⅓ dos estados, com 2% dos votos em cada um deles. Sua alternativa será a eleição de 15 deputados federais em pelo menos ⅓ das unidades da federação.

FIM DAS COLIGAÇÕES

Outro fator que pode dificultar a eleição de um parlamentar em uma sigla pequena daqui para frente é a proibição das coligações nas eleições proporcionais, ou seja, aquelas para deputados (federais e estaduais) e vereadores, que se elegem conforme as regras de distribuição de cadeiras nesses parlamentos. A regra passa a valer a partir das eleições municipais de 2020.


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por Beatriz Santana


Nas eleições de 2018, os 35 partidos políticos do país contarão com financiamento público de suas campanhas. Esse dinheiro vem do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que existe desde 1965 e é popularmente conhecido como Fundo Partidário. As siglas recebem esse recurso mensalmente, e o objetivo é a manutenção dos partidos, mas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018 ele também poderá ser utilizado nas campanhas.

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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

A outra opção de custeio é o Fundo Eleitoral, o qual oficialmente se chama Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado em 2017, com a finalidade de possibilitar financeiramente as campanhas durante as eleições. O Fundo Eleitoral substitui as doações de empresas aos partidos, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Os dois fundos contam com critérios específicos para a distribuição e uso de suas verbas. Entenda:

Para esse ano, o Congresso Nacional determinou que o valor do Fundo Partidário seria de R$ 888,7 milhões, sendo R$ 780,3 milhões vindos do orçamento anual da União e R$ 108,3 milhões da arrecadação de multas eleitorais. Para receber o valor, cada partido deve realizar assembleias em seus diretórios nacionais e aprovar por maioria absoluta os critérios para o recebimento, depois disso, devem enviar um ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral. E em caso de uso do fundo para financiar campanhas, 30% do valor utilizado deve ser destinado à candidaturas femininas, conforme determinou o STF.

Já o valor disponível ao Fundo Eleitoral é de mais de R$ 1,7 bilhão para beneficiar os mais de 30 partidos brasileiros. Cada sigla deve determinar oficialmente os critérios de divisão dos recursos entre seus candidatos, e o dinheiro é liberado após a aprovação da Justiça Eleitoral.


 

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