Tradição explica mandatos de 8 anos no Senado

A figura do cargo de senador do Brasil independente remonta desde a Constituição de 1824. Foi a primeira do país, perdurando até a promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República.

Durante seus 67 anos de vida, a Carta Magna imperial deu grandes benesses àqueles que conseguissem chegar ao Senado. Era um posto vitalício, destinado a todos os brasileiros natos, que dispunham de um rendimento anual de 800 mil réis, ou seja: era necessário que fosse alguém com grande poder monetário.

O Senado é composto de membros vitalicios, e será organizado por eleição provincial.

Art. 40 – Constituição Federal de 1824

Assim como hoje, o senador não poderia ser preso a não ser com autorização da Câmara legislativa, com exceção daquilo que o artigo 27 chama de “flagrante delicto de pena capital”.

Além disso, poderia se manter seu assento no Senado caso fosse escolhido para assumir algum ministério. O deputado, ao contrário, perderia seu cargo, a menos que, na próxima eleição conseguisse se reeleger, acumulando, então junto o cargo ministerial.

O Senado é arquitetonicamente representado pela cúpula para baixo, o “prato invertido” do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Arquivo/Pedro França/Agência Senado)

A certa estabilidade do cargo senatorial foi basculhada na primeira constituição republicana. Nela foi estabelecida o mandato de senador, em nove anos, com direito a reeleição. Também perdia o direito a manter o cargo no Senado caso fosse escolhido para ser ministro, e não poderia ser votado na próxima eleição para o legislativo. Ainda assim, mantinha o direito a não ser preso sem que a Câmara desse aval para isso. 

Já na Constituição de 1934, elaborada durante o primeiro governo Vargas, o segundo parágrafo do artigo 89 estabelece que o cargo de senador tem “imunidade, subsídio e ajuda de custo idênticos aos dos deputados e estão sujeitos aos mesmos impedimentos incompatibilidades”. Assim, o mandato senatorial foi reduzido em um ano – ao todo, 8 anos de exercício do cargo.

Durante o vigor da Constituição de 1937, também feita durante o governo Vargas, a figura do poder legislativo como um todo, é abolida. Vargas dissolveu o Congresso e começou a governar autoritariamente amparado pela nova Carta.

Após a fase ditatorial varguista, a Carta de 1946 retomou o que a Constituição de 1934 estabelecia para os senadores: mandato de 8 anos e foro privilegiado. Algo que prevalece até os dias de hoje.


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Grupos se unem em uma mesma candidatura com objetivo de exercer o cargo coletivamente

por Beatriz Santana


Por lei, a Justiça Eleitoral brasileira não permite que um grupo de pessoas concorra junto pela mesma vaga em um cargo político. Mesmo assim, nas eleições de 2016 nasceram as “candidaturas coletivas”, e para estar de acordo com a legislação apenas uma das pessoas envolvida na candidatura é inscrita oficialmente na eleição, aparece na urna cumprindo todos os requisitos e sendo filiada a um partido.

A ideia é que o mandato seja exercido por todo o grupo, e dentre as iniciativas existem vários modelos de gestão coletiva. Na cidade de Alto Paraíso de Goiás – GO, cinco pessoas foram “eleitas” para o cargo de vereador na última eleição, o candidato oficial foi o advogado João Yuji, do partido Podemos, mas a gestão é conjunta com mais quatro participantes da candidatura. Em entrevista ao jornal Nexo, um dos membros afirmou que o posicionamento nas decisões da câmara dos vereadores é discutido e no final não há distinção entre os votos dos quatro e de João, o candidato oficial, no único caso em que o vereador discordou do grupo, votou na câmara de acordo com a decisão da maioria dos membros da candidatura coletiva.

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Grupo goiano elegeu-se em 2016, e acredita que o “descontentamento geral” impulsiona as candidaturas coletivas. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Em 2018, o estado de São Paulo é o que mais terá candidaturas desse tipo com a autodenominada Bancada Ativista, que reunirá nove pessoas em uma candidatura de deputada estadual, e o também autointitulado Conjunto 18, que está em busca do cargo de senadora. No Distrito Federal serão quatro pessoas na mesma candidatura, o Mandato Coletivo DF, para deputado distrital, e em Pernambuco o grupo de cinco mulheres chamado Juntas concorrerá à vaga de deputada estadual.

Entre as diferentes formas de cumprir o mandato o grupo Mandato Coletivo DF, caso tenha seu candidato eleito, optará por atividades compartilhadas entre os co-deputados e participação popular com assembleias nas tarefas, além disso, o salário também será dividido entre os quatro membros. Na candidatura do Conjunto 18, se eleitas, três mulheres membros exercerão o mandato juntas com o auxílio de outros 18 co-senadores. Já na Bancada Ativista, os membros não oficiais serão nomeados assessores da deputada estadual eleita e tomarão as decisões da Assembleia Legislativa juntos.


 

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