O que é Pacto Federativo?

País funciona como um quebra-cabeças, em que União, estados e municípios são as peças


Os impostos estão no centro do debate do Pacto Federativo (Foto: Jorge Araujo/4 abr. 2020)

Você provavelmente se recorda das aulas de história no Ensino Fundamental, quando seus professores lhe ensinaram que o nome institucional do nosso país é República Federativa do Brasil

Em 1889, o Brasil abandonou a forma de governo “monarquia” – quando a chefia do Estado é feita por um monarca intitulado rei/rainha ou imperador/imperatriz – para adotar o modelo em que os cidadãos ou seus representantes decidem quem deve exercer essa função – um presidente ou primeiro-ministro. Essa nova etapa que prevalece até os dias atuais é a “república”.

Uma segunda classificação possível é a “República Federativa” ou “República Federal”, que indica que um Estado é, ao mesmo tempo, uma república e uma federação. Em outras palavras, o país tem um chefe de Estado eleito por um colegiado (Congresso ou sufrágio universal), mas seu território é dividido por estados ou províncias, cada um deles com uma autonomia de governo. No Brasil, somos uma República Federativa com 26 estados além do Distrito Federal.

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O problema é o nosso sistema tributário sobre o consumo, diz Cristovan Grazina

Gestor de Políticas Públicas avalia as desonerações fiscais no Brasil


No final de janeiro, o governo do Estado de São Paulo anunciou ao menos duas desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira zerou a alíquota cobrada sobre frutas, verduras e hortaliças embaladas ou resfriadas. De acordo com o governo paulista, 18% dos impostos cobrados sobre esses produtos foram cortados

O mês de fevereiro começou com outra desoneração em São Paulo. Mais uma vez sobre o ICMS, onde a alíquota foi reduzida para o combustível de aviação. Nesse caso, o percentual cobrado caiu de 25% para 12%. O estado anunciou que cerca de 205 milhões de reais deixariam de ser arrecadados. Em contrapartida, o governo afirma que o impacto do alívio de impostos incrementaria a oferta de voos dentro do estado, gerando 59 mil empregos e ao menos 316 milhões de reais

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