Quatro presidentes brasileiros já foram afastados por impeachment

Recurso é previsto por legislação de 1950 e abrange dois poderes da República


Impeachment é o procedimento que uma autoridade passa ao cometer um crime. No Brasil, a lei que regulamenta o processo de impedimento, assim como as autoridades que podem sofrê-lo e os atos que são criminalizados é a lei nº 1.079/1950, aprovada durante o Governo Dutra

Quais cargos podem sofrer impeachment?

  • Chefes do Executivos em âmbito federal, estadual e municipal, e seus respectivos vices;
  • Ministros de Estado; isto é, os cargos de livre escolha do Presidente para auxiliar na administração estatal.
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  • Procurador Geral da República.

Quais os crimes?

Os atos enquadrados na lei são chamados de crimes de responsabilidade. que conforme define Gabriel Marques, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para o site JusBrasil:

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa […] São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

Com a palavra, a história brasileira

Ainda que seja dito que o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment fora Fernando Collor de Mello (PTC-AL), antes dele, dois outros presidentes foram destituídos de seus cargos pelo Senado Federal. São eles:

Vice de Getúlio, Café Filho anunciou ao parlamento a intenção de fazer um governo de transição, o que não o poupou das turbulências políticas no curto período em que esteve na cadeira presidencial (Foto: Acervo/O Globo)

Café Filho, vice de Getúlio Vargas, assumiu a presidência após o suicídio do mandatário em agosto de 1954. Mas por razões de saúde, teve que ausentar-se de suas funções, que seriam assumidas por Carlos Luz, presidente do Senado à época.

Os acontecimentos são confusos. Carlos Luz permaneceu apenas 3 dias como presidente, nesse período demonstrou não querer deixar que Juscelino Kubitschek assumisse a Presidência, pelo qual fora eleito. O então Ministro da Guerra General Teixeira Lott, sabendo de uma possível movimentação nos quarteis resolveu articular um contragolpe preventivo.

Além de usar as tropas do Exército para prevenir qualquer movimento que ameaçasse o poder democrático, entregou ao Senado um pedido para que Carlos Luz fosse impedido. Em tempo recorde, o poder legislativo aprovou o pedido a 11 de novembro.

O mesmo se deu com Café Filho, que demonstrou intenções de voltar ao cargo que se afastara. Lott o também viu como ameaça; também sofreu um impedimento pelo Senado.

Ambos os processos não seguiram a Lei do Impeachment, de 1950. Algo só aconteceria em 1992, com Collor, seguindo todos os ritos estabelecidos. Ainda que ele tenha renunciado nesse meio tempo, o impeachment prosseguiu, e seus direitos políticos foram cassados por oito anos.

A última destituição por vias legais no Brasil foi de Dilma Rousseff (PT-MG), em 2016, pelas “pedaladas fiscais”, um termo figurado para mudanças de contabilidade que permitem a um governo estar dentro das chamadas metas fiscais do orçamento aprovado pelo parlamento no ano anterior. O tema é controverso e tem opiniões divididas tanto no Legislativo como no Judiciário.

Votação turbulenta no dia 17 de abril de 2016 aprovou o parecer da Câmara dos Deputados pelo impeachment de Dilma Rousseff e enviou processo ao Senado Federal, que a deporia do cargo em 31 de agosto do mesmo ano (Foto: Cristiano Mariz/VEJA)

Também seguiu os procedimentos que a lei estabelece, embora toda a motivação seja envolta em controvérsias. Lideranças da oposição afirmam que houve um “golpe parlamentar”, com grande articulação do então vice-presidente Michel Temer (MDB-SP). Apesar de aprovada a cassação do mandato de Dilma, seus direitos políticos foram mantidos, e ela tentou uma vaga, sem sucesso, para o Senado por Minas Gerais nas eleições de 2018.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido alvo de diversos pedidos de impeachment, mas ainda nenhum foi descartado, embora não se tenha em vista quando, e se vão, ser aceitos algum desses pedidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. 

O que foi a “República Oligárquica” no Brasil?

Também chamada de “República do Café com Leite”, período foi marcado pela hegemonia dos estados de SP e MG na presidência da República


A história do Brasil pode ser segmentada em grandes partes com alguns personagens dominantes que nos ajudam a entender a formação da política atual. Um dos capítulos mais marcantes nessa trajetória é a República Oligárquica, um período entre os anos de 1894 e 1930 em que os presidentes eram eleitos com base em uma forte influência dos fazendeiros dos estados de São Paulo e Minas Gerais. “Oligarquia” é um verbete oriundo do grego ολιγαρχία, que significa “governo de poucos”. Esses poucos membros da elite com poder político também eram chamados de “coronéis”, pela autoridade econômica que representavam em suas regiões graças ao cultivo paulista de café e da pecuária mineira produtora de leite. Esses dois produtos compunham a força-motriz da economia brasileira na época.

O coronelismo foi um dos pilares da hegemonia das oligarquias no interior do Brasil. O programa “Cultura Retrô” revisitou um episódio do “Telecurso 2º Grau” nos anos 1970 que ajuda a entender como isso funcionou (Vídeo: Reprodução/TV Cultura/FPA)

Os aristocratas rurais do sudeste mantinham, além da ambição com proventos financeiros, o desejo de se fazerem presentes também na política. Outros fatores também tinham grande influência nesses planos, como o fato de o estado mineiro ser o maior colégio eleitoral daquele período. Assim, as elites cafeicultora e leiteira estavam mobilizadas em dois grandes partidos. Do lado de São Paulo, o Partido Republicano Paulista (PRP), e o Partido Republicano Mineiro (PRM), por Minas Gerais. PRP e PRM firmaram um “acordo de cavalheiros”, e por muitos pleitos combinaram a indicação de um único candidato à presidência da República para representar os estados. Essa combinação foi apelidada pelos historiadores como “Política do Café com Leite” ou “Política dos Governadores”.

As casas que abrigavam a administração e a residência dos donos das fazendas de cultivo de café chamam atenção por sua imponência e arquitetura colonial. Na imagem, a Fazenda Ibicaba de Cordeirópolis (SP), que pertenceu ao senador Nicolau Vergueiro (Foto: Arquivo Pessoal/Sérgio Zweiger)

É interessante frisar que as eleições nessa época eram bastante diferentes do modelo que conhecemos atualmente. Regulado apenas pela Constituição de 1891, o sistema eleitoral brasileiro determinava sufrágio universal masculino, ou seja, somente homens acima de 21 anos poderiam votar. Analfabetos, soldados de baixa patente e mendigos ficavam de fora do processo. Mas a característica mais importante a ser observada é que o voto não era secreto, uma brecha que permitia manipulação dos votos e a intimidação dos eleitores. Um exemplo marcante disso é a ocorrência do “voto de cabresto”, principalmente nas regiões mais interioranas do Brasil.

A alternância entre os estados durou até 1930. Naquele ano, a eleição foi marcada por acusações de fraude no processo eleitoral que levaram o paulista Júlio Prestes ao cargo. Seu adversário no pleito, o gaúcho Getúlio Vargas, não aceitou o resultado e iniciou um movimento junto com militares que realizou um golpe político para assumir o poder. O período que ficaria conhecido como a Era Vargas (1930-1945) pôs fim ao domínio das oligarquias na presidência.

E quando o petróleo ficou caro nos anos 1970?

A Crise do Petróleo dos anos 1970 foi um dos divisores do status quo de boa parte do mundo. Entra-se aí a dependência de muitos produtos derivados do petróleo; com especial destaque para a gasolina.

Antes desse período conturbado, o preço da gasolina era barato. Esse cenário favorável fez com que o mundo se moldasse em uma certa comodidade. Isso é refletido em como os carros antigos foram feitos: podemos encontrar uma despreocupação em fazer carros econômicos e com uma mínima aerodinâmica, que impacta no consumo de combustível. 

No que diz respeito à aerodinâmica, estava restrita a carros esportivos e caros. Fora isso, era extremamente onerosa a produção de carros com curvas. É aí que há o surgimento de inúmeros carros quadrados.

Com essa comodidade e despreocupação, o aumento súbito do preço do barril de petróleo afetou o sangue da economia mundial, afetando o bolso dos consumidores e das indústrias nos mais variados produtos e sentidos: comida, transporte pessoal, frete, entre outros.

Os carros das empresas públicas foram os primeiros a servir de propaganda para o combustível brasileiro. Na imagem, um Volkswagen Fusca da estatal telefônica paulista Telesp carrega a mensagem “Movido à álcool” (Foto: Arquivo/Aeita)

Como forma de contornar isso, houve a necessidade incentivar carburantes alternativos não derivados do petróleo. No Brasil, o governo militar incentivou a produção de etanol, um biocombustível. Em 1975, o presidente Ernesto Geisel assinou o decreto nº 76.593 instituindo o Programa Nacional do Álcool (Proálcool).

O programa foi feito em conjunto entre os ministérios da Fazendo, Agricultura, Industria e do Comércio, Minas e Energia, do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 

Do programa, surgiu o álcool oriundo da cana-de-açúcar, as empresas começaram a adaptar os motores para receberem o etanol. Depois houve o surgimento do motor a álcool, feito pelo engenheiro Urbano Ernesto Stumpf.

Um Fiat 147 sendo abastecido com o álcool brasileiro, patrocinao

Ainda que o preço do barril de petróleo, e consequentemente do preço da gasolina tenha se normalizado, os biocombustíveis seguem com grande poder no mercado. O principal fator também graças a ser um preço mais barato, ainda que não tenham a mesma eficiente energética do que a gasolina, além também do surgimento dos motores flex.

Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor de etanol combustível do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Enquanto o etanol nacional é produzido a partir da cana, e nos EUA, a partir do milho.


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.

De onde surgiu o “voto de cabresto”?

Muito já se declarou sobre a capacidade racional de Calígula, o terceiro imperador romano. Além da boataria de que ele tinha relações incestuosas com uma de suas irmãs, há outro que diz que ele pretendia nomear um cavalo, de nome Incitatus, ao cargo de cônsul. De duas, uma: um louco varrido, ou alguém que estaria debochando do Senado, a depender das fontes que interpretam os acontecimentos e os primeiros a terem-no relatado. 

De qualquer forma, o cargo de cônsul era uma nomeação a critério do próprio imperador.  Sendo cavalo ou simples homem, nada impedia que o sortudo nomeado não fosse nada mais que alguém privado de seus antigos poderes. Tal qual um animal um equino encabrestado.

VOTO DE CABRESTO

é uma expressão popular que define o sistema de controle político baseado no abuso de poder pela compra de votos.

No Brasil do século XX, qualquer um poderia ser um Incitatus. E outros poucos poderiam ser Calígulas, mas aqui titulados de forma menos pomposa: coronéis. Desse fenômeno democrático brasileiro, surge uma expressão: o voto de cabresto, um instrumento amarrado na cara do animal para facilitar no seu manejo, cavalgar. Assim como cavalos – ou burros, como preferir – sendo conduzidos pacientemente de acordo com a vontade de outrem, os coronéis-imperadores diziam em quem esses equinos deveriam votar. E nada que os poderes responsáveis pela eleição também não ajudassem na falcatrua democrática através de adulterações nos votos impressos.

Essa situação foi possível antes dos anos 1930, época em que as votações não contavam com Instituições que pudessem garantir uma maior lisura dos pleitos. É com o golpe de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas que o Brasil começa a contar com instituições do tipo, como o Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente a Constituição Federal e o Código Eleitoral dizem e atestam o trabalho de fiscalização das formas de votação.


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.