O que faz um deputado federal?

Pela lei, parlamentar é o representante do povo no Congresso Nacional


Além do Senado Federal, o Poder Legislativo em nosso país é composto pela Câmara dos Deputados. A cada quatro anos, 513 brasileiros são escolhidos para representar o povo no Congresso Nacional: são os deputados federais. Uma de suas principais competências é a de cuidar da elaboração e manutenção das leis do Brasil. Algumas das cenas mais conhecidas dos federais são as Comissões que analisam o texto das propostas antes de colocá-las em votação.

Topo-Plenário-da-Câmara-dos-Deputados-em-sessão-conjunta-do-Congresso-Nacional
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

As funções dos deputados federais são regidas por nossa Constituição Federal, que também prevê o dever de elaborar um regimento interno, fiscalizar os atos do Poder Executivo, autorizar eventuais processos contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, exigir a prestação de contas do Presidente da República ao Congresso Nacional quando isso não for feito nos primeiros 60 dias dos trabalhos legislativos em um ano e cuidar da eleição dos membros do Conselho da República.

Os deputados federais também são responsáveis por instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na história recente, o país se notabilizou por alguns inquéritos de grande porte, como a CPI da Previdência e a CPI dos Correios.

Em outubro de 2018, um deputado federal recebe salário de R$ 33.763, tem mandato de duração de 4 anos e pode disputar quantas reeleições desejar.


Veja também:

QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DE UM SENADOR?

Parlamentar integra uma das casas do Poder Legislativo no Brasil


No Brasil, o Poder Legislativo é considerado “bicameral”, ou seja, são dois parlamentos que cuidam dos assuntos dessa instância: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. No Senado, 81 representantes são eleitos pelos estados e pelo Distrito Federal por maioria simples (sistema majoritário) para um mandato de duração de oito anos.

São 3 senadores por unidade federativa, e aqui cabe uma observação importante: diferentemente da Câmara, esses parlamentares trabalham para representar os interesses institucionais de seus estados. A cada quatro anos, no entanto, ocorre uma renovação parcial no quadro de senadores: em uma eleição, 27 cadeiras (⅓) são colocadas para voto. Na eleição seguinte, as outras 54 (⅔). Nesses casos, os brasileiros escolhem um e dois senadores por seus estados, respectivamente.

KARINE MELO ABR.jpg
Plenário do Senado Federal brasileiro (Foto: Karine Melo/Agência Brasil)

Os senadores são responsáveis por criar novas leis e fiscalizar a aplicação daquelas que já existem na Constituição Federal. Apesar de terem funções parecidas com as de um deputado federal, os senadores são figuras mais próximas do Poder Executivo, e cuidam de casos específicos do presidente da República. São as chamadas “competências privativas”, isto é: decisões tomadas apenas pelo Senado, sem passar pela análise da Câmara. Entre as responsabilidades estão a aprovação ou não de um nome indicado para cargos públicos – presidência do Banco Central, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, entre outros. O mesmo vale para a nomeação de diplomatas, os representantes do Brasil em outros países.

Os senadores também têm a missão de julgar o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes das Forças Armadas nos casos de crime de responsabilidade, exonerar o procurador-geral da República antes do término de seu mandato, eleger os membros do Conselho da República e autorizar operações financeiras de interesse da União e dos estados.


 

Saiba mais: