Fique por dentro dos principais fatos da política brasileira na semana de 26 de julho a 2 de agosto de 2020 com o podcast Lauda 7! Confira a minutagem e vá direto ao assunto desejado:
00:01 – Início do programa
08:00 – Racha no Ministério Público Federal
13:10 – Bloqueio mundial de bolsonaristas no Facebook
16:07 – Maia e Dias Toffoli defendem quarentena eleitoral para ex-juízes
20:11 – Atualização dos números da pandemia
21:42 – Encerramento
O Lauda 7 te atualiza com as notícias mais importantes da política brasileira na semana de 14 a 21 de junho de 2020. Um compacto dos acontecimentos que você precisa saber para entender a semana no país, apresentado por Kevin Kamada.
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Muito já se declarou sobre a capacidade racional de Calígula, o terceiro imperador romano. Além da boataria de que ele tinha relações incestuosas com uma de suas irmãs, há outro que diz que ele pretendia nomear um cavalo, de nome Incitatus, ao cargo de cônsul. De duas, uma: um louco varrido, ou alguém que estaria debochando do Senado, a depender das fontes que interpretam os acontecimentos e os primeiros a terem-no relatado.
De qualquer forma, o cargo de cônsul era uma nomeação a critério do próprio imperador. Sendo cavalo ou simples homem, nada impedia que o sortudo nomeado não fosse nada mais que alguém privado de seus antigos poderes. Tal qual um animal um equino encabrestado.
VOTO DE CABRESTO
é uma expressão popular que define o sistema de controle político baseado no abuso de poder pela compra de votos.
No Brasil do século XX, qualquer um poderia ser um Incitatus. E outros poucos poderiam ser Calígulas, mas aqui titulados de forma menos pomposa: coronéis. Desse fenômeno democrático brasileiro, surge uma expressão: o voto de cabresto, um instrumento amarrado na cara do animal para facilitar no seu manejo, cavalgar. Assim como cavalos – ou burros, como preferir – sendo conduzidos pacientemente de acordo com a vontade de outrem, os coronéis-imperadores diziam em quem esses equinos deveriam votar. E nada que os poderes responsáveis pela eleição também não ajudassem na falcatrua democrática através de adulterações nos votos impressos.
Essa situação foi possível antes dos anos 1930, época em que as votações não contavam com Instituições que pudessem garantir uma maior lisura dos pleitos. É com o golpe de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas que o Brasil começa a contar com instituições do tipo, como o Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente a Constituição Federal e o Código Eleitoral dizem e atestam o trabalho de fiscalização das formas de votação.
A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.
Primeiro e segundo turno acontecem no mês de outubro
São 5.570 municípios e uma população estimada em 145 milhões de eleitores aptos a votar. Em outubro, os brasileiros terão um novo compromisso para a escolha dos prefeitos e vereadores que irão governar e representar seus votos pelos próximos quatro anos. O primeiro passo desse processo é a divulgação do calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ajudará partidos e candidatos a se organizarem, mas que também traz datas importantes para o eleitor ficar atento. Vamos a algumas delas:
4 de abril – O TSE tem até essa data para aprovar a documentação dos registros dos candidatos que irão concorrer às eleições;
15 de maio – Os pré-candidatos podem iniciar a arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo;
20 de julho – A partir dessa data, os partidos podem realizar as chamadas “convenções” para decidir as coligações, os nomes que disputarão cargos para vereador e as chapas para prefeitos e vice-prefeitos;
16 de agosto – Fica autorizado o início da propaganda eleitoral nas ruas, nos meios de comunicação (inclusive internet);
19 de setembro – Início do prazo que proíbe que qualquer candidato seja preso ou detido, exceto em caso de flagrante de delito;
24 de setembro – Último dia para pedir uma segunda via do seu título de eleitor, desde que esteja dentro do domicílio eleitoral;
1 de outubro – Último dia da propaganda eleitoral no rádio e na TV;
4 de outubro – Primeiro turno, das 8h da manhã às 5h da tarde;
23 de outubro – Último dia da propaganda eleitoral no rádio e na TV onde houver segundo turno;
25 de outubro – Segundo turno, onde houver, das 8h da manhã às 5h da tarde.
Voto em trânsito
Até o momento, o TSE não divulgou informações sobre a oportunidade de eleitores fora dos seus domicílios eleitorais escolherem prefeitos e vereadores. No último pleito nas cidades, em 2016, ela não foi adotada pelo entendimento da corte de que haveria grande burocracia para os Tribunais Regionais organizarem a contabilização dos votos externos. Assim, o eleitor deve procurar um cartório eleitoral e preencher a Justificativa de Ausência.
Multas eleitorais
Os eleitores também devem ficar atentos ao acúmulo de ausências nas eleições. O eleitor deve pagar uma multa para cada cada turno de eleição, municipal ou geral, em que não comparecer para votar. Caso ele acumule três ausências consecutivas não justificadas, seu título é automaticamente cancelado implicando em grandes complicações para o cidadão que precisa apresentar esse documento em cadastros, concursos públicos, etc. A consulta à sua situação eleitoral e a emissão da guia de pagamento podem ser feitas online.
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O próximo processo eleitoral no Brasil está previsto apenas para outubro de 2020, quando ocorrem as eleições municipais. Mas o eleitor tem até esta segunda, 6, para regularizar a situação do título eleitoral. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que ao menos 2,6 milhões de eleitores possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.
Pela lei, os cidadãos que não votaram nos últimos três turnos seguidos de votação e não justificaram a ausência podem ter seus documentos cancelados. A regra vale para brasileiros que residem dentro do país ou no exterior, mesmo votando apenas para a Presidência da República. A anulação do título pode dificultar a vida do brasileiro que necessitar apresentar o documento em algum processo seletivo e estiver com o mesmo cancelado. A emissão de novos documentos como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Registro Geral (RG) também ficam inviabilizados, além da impossibilidade de assumir cargos públicos.
Como saber se estou em dia?
Os eleitores devem acessar as páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Complementarmente, o TSE deve divulgar uma relação de eleitores inadimplentes no dia 24 de maio, também no seu site.
O que preciso fazer para regularizar?
O eleitor deve pagar uma multa fixa de R$ 3,50 por turno de eleição não-votada, e preencher o formulário do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Adicionalmente, os eleitores paulistas têm a opção de ligar por telefone para a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), do TRE-SP, pelo número 148.
Quem está livre de justificar?
Os eleitores cuja votação é opcional: maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência física ou mental que impossibilita o cumprimento do dever eleitoral.
Grupo monitora o andamento das eleições brasileiras
A Organização dos Estados Americanos estará presente mais uma vez para acompanhar a realização do segundo turno das eleições gerais brasileiras. Trata-se da Missão de Observação Eleitoral (MOE/OEA). No domingo (28), 13 estados e o Distrito Federal escolhem seus novos governadores. O restante do país também vai às urnas para decidir quem será o novo presidente da República.
No Brasil, os trabalhos acontecem em 11 estados mais o Distrito Federal. Além disso, os representantes da missão também acompanharão o processo de votação no exterior. As cidades de Buenos Aires, Montreal, Paris, Santiago do Chile, Washington D.C. e Cidade do México terão um membro para cada local de votação, acompanhando o momento do pleito.
A Missão dá continuidade a um trabalho realizado também no primeiro turno, no último dia 7, e que analisou aspectos do processo eleitoral. Após a conclusão das votações, o grupo fica responsável por elaborar um relatório com pareceres e recomendações sobre a organização da eleição – tanto pelos órgãos de regulamentação como pela sociedade civil.
Significado da visita
A visita dos observadores ocorre após um convite formal feito pelo governo Temer em setembro de 2017, e tenta recuperar a credibilidade jurídica do Brasil no exterior. Nos últimos anos, uma série de eventos colocaram em xeque o bom funcionamento das instituições perante os olhares estrangeiros. Ter um relatório positivo pode ser um argumento forte para combater eventuais contestações do resultado, como já ocorrido no passado recente. Para a legislação eleitoral brasileira, o documento possui caráter estritamente sugestivo e diplomático.
Antecedentes
Após a eleição de 2014, partidos políticos alinhados à candidatura de Aécio Neves, candidato do PSDB derrotado no segundo turno, pediram a recontagem dos votos. A auditoria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, não encontrou inconsistências suficientes para embasar o argumento de que o resultado pudesse ter sido fraudado.
No ano seguinte, com o andamento de uma “minirreforma política”, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que previa a impressão de um recibo após o voto. A proposta, de iniciativa do deputado federal Jair Bolsonaro, também fora apresentada sob a alegação de que as urnas eletrônicas não ofereciam segurança nem transparência ao eleitor. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da lei, sob o argumento de que haveria risco ao sigilo do voto.
Saiba mais:
Pela lei, parlamentar é o representante do povo no Congresso Nacional
Além do Senado Federal, o Poder Legislativo em nosso país é composto pela Câmara dos Deputados. A cada quatro anos, 513 brasileiros são escolhidos para representar o povo no Congresso Nacional: são os deputados federais. Uma de suas principais competências é a de cuidar da elaboração e manutenção das leis do Brasil. Algumas das cenas mais conhecidas dos federais são as Comissões que analisam o texto das propostas antes de colocá-las em votação.
As funções dos deputados federais são regidas por nossa Constituição Federal, que também prevê o dever de elaborar um regimento interno, fiscalizar os atos do Poder Executivo, autorizar eventuais processos contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, exigir a prestação de contas do Presidente da República ao Congresso Nacional quando isso não for feito nos primeiros 60 dias dos trabalhos legislativos em um ano e cuidar da eleição dos membros do Conselho da República.
Os deputados federais também são responsáveis por instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na história recente, o país se notabilizou por alguns inquéritos de grande porte, como a CPI da Previdência e a CPI dos Correios.
Em outubro de 2018, um deputado federal recebe salário de R$ 33.763, tem mandato de duração de 4 anos e pode disputar quantas reeleições desejar.
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