O que faz um deputado federal?

Pela lei, parlamentar é o representante do povo no Congresso Nacional


Além do Senado Federal, o Poder Legislativo em nosso país é composto pela Câmara dos Deputados. A cada quatro anos, 513 brasileiros são escolhidos para representar o povo no Congresso Nacional: são os deputados federais. Uma de suas principais competências é a de cuidar da elaboração e manutenção das leis do Brasil. Algumas das cenas mais conhecidas dos federais são as Comissões que analisam o texto das propostas antes de colocá-las em votação.

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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

As funções dos deputados federais são regidas por nossa Constituição Federal, que também prevê o dever de elaborar um regimento interno, fiscalizar os atos do Poder Executivo, autorizar eventuais processos contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, exigir a prestação de contas do Presidente da República ao Congresso Nacional quando isso não for feito nos primeiros 60 dias dos trabalhos legislativos em um ano e cuidar da eleição dos membros do Conselho da República.

Os deputados federais também são responsáveis por instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na história recente, o país se notabilizou por alguns inquéritos de grande porte, como a CPI da Previdência e a CPI dos Correios.

Em outubro de 2018, um deputado federal recebe salário de R$ 33.763, tem mandato de duração de 4 anos e pode disputar quantas reeleições desejar.


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