Assista ao ‘Lauda 7’ deste domingo, 24 de janeiro de 2021

A última página da sua semana sempre tem muito mais informação com o Lauda 7. Em nosso programa número 25, você confere um resumo dos principais acontecimentos da política brasileira, na semana de 17 a 24 de janeiro de 2021. A apresentação é de Kevin Kamada.

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Assista também aos nossos programas anteriores:

Vamos falar sobre cidadania e direitos humanos?

Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em dezembro de 1948


No ano de 1948, o contexto global era de um planeta varrido pela guerra. Muito além dos danos materiais por conta dos conflitos armados, a recém-terminada Segunda Guerra Mundial deixou um legado lamentável de preconceito, separatismo e revanchismo em todos os países, direta ou indiretamente envolvidos nos embates bélicos. 

A Conferência de Yalta (1945) foi o primeiro encontro de líderes mundiais após a Segunda Guerra, e deu origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada três anos depois. A primeira-dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt foi uma das redatoras do texto. (Foto: Arquivo/United Nations)
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Assista ao Lauda 7 deste domingo, 31 de maio de 2020

Fique por dentro das principais notícias da política brasileira na semana de 24 a 31 de maio de 2020 com o Lauda 7. Confira nesta edição:

► Governador do RJ, Wilson Witzel, é alvo de operação que investiga desvios no combate à pandemia;
► Ativistas pró-Bolsonaro são alvos de operação que investiga ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal;
► Governo de São Paulo flexibiliza quarentena por regiões a partir desta segunda-feira;
► MP-SP investiga pagamento adiantado por respiradores comprados e que ainda não foram entregues;
► Em parceria com a Space X, de Elon Musk, NASA faz primeiro lançamento em quase 10 anos e envia nave ‘Crew Dragon’ ao espaço.

O que foi a “República Oligárquica” no Brasil?

Também chamada de “República do Café com Leite”, período foi marcado pela hegemonia dos estados de SP e MG na presidência da República


A história do Brasil pode ser segmentada em grandes partes com alguns personagens dominantes que nos ajudam a entender a formação da política atual. Um dos capítulos mais marcantes nessa trajetória é a República Oligárquica, um período entre os anos de 1894 e 1930 em que os presidentes eram eleitos com base em uma forte influência dos fazendeiros dos estados de São Paulo e Minas Gerais. “Oligarquia” é um verbete oriundo do grego ολιγαρχία, que significa “governo de poucos”. Esses poucos membros da elite com poder político também eram chamados de “coronéis”, pela autoridade econômica que representavam em suas regiões graças ao cultivo paulista de café e da pecuária mineira produtora de leite. Esses dois produtos compunham a força-motriz da economia brasileira na época.

O coronelismo foi um dos pilares da hegemonia das oligarquias no interior do Brasil. O programa “Cultura Retrô” revisitou um episódio do “Telecurso 2º Grau” nos anos 1970 que ajuda a entender como isso funcionou (Vídeo: Reprodução/TV Cultura/FPA)

Os aristocratas rurais do sudeste mantinham, além da ambição com proventos financeiros, o desejo de se fazerem presentes também na política. Outros fatores também tinham grande influência nesses planos, como o fato de o estado mineiro ser o maior colégio eleitoral daquele período. Assim, as elites cafeicultora e leiteira estavam mobilizadas em dois grandes partidos. Do lado de São Paulo, o Partido Republicano Paulista (PRP), e o Partido Republicano Mineiro (PRM), por Minas Gerais. PRP e PRM firmaram um “acordo de cavalheiros”, e por muitos pleitos combinaram a indicação de um único candidato à presidência da República para representar os estados. Essa combinação foi apelidada pelos historiadores como “Política do Café com Leite” ou “Política dos Governadores”.

As casas que abrigavam a administração e a residência dos donos das fazendas de cultivo de café chamam atenção por sua imponência e arquitetura colonial. Na imagem, a Fazenda Ibicaba de Cordeirópolis (SP), que pertenceu ao senador Nicolau Vergueiro (Foto: Arquivo Pessoal/Sérgio Zweiger)

É interessante frisar que as eleições nessa época eram bastante diferentes do modelo que conhecemos atualmente. Regulado apenas pela Constituição de 1891, o sistema eleitoral brasileiro determinava sufrágio universal masculino, ou seja, somente homens acima de 21 anos poderiam votar. Analfabetos, soldados de baixa patente e mendigos ficavam de fora do processo. Mas a característica mais importante a ser observada é que o voto não era secreto, uma brecha que permitia manipulação dos votos e a intimidação dos eleitores. Um exemplo marcante disso é a ocorrência do “voto de cabresto”, principalmente nas regiões mais interioranas do Brasil.

A alternância entre os estados durou até 1930. Naquele ano, a eleição foi marcada por acusações de fraude no processo eleitoral que levaram o paulista Júlio Prestes ao cargo. Seu adversário no pleito, o gaúcho Getúlio Vargas, não aceitou o resultado e iniciou um movimento junto com militares que realizou um golpe político para assumir o poder. O período que ficaria conhecido como a Era Vargas (1930-1945) pôs fim ao domínio das oligarquias na presidência.

Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça?

Você já se perguntou: ‘quem pode aprimorar o Poder Judiciário?’


A República brasileira é uma federação composta por 27 unidades e administrada graças a uma estrutura dividida em três grandes partes: são os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os membros dos poderes Executivo e Legislativo são responsáveis por atuar em um setor da gestão pública, contribuindo com o seu funcionamento e melhoria em suas diferentes esferas – federal, estadual e municipal – representados por vereadores, prefeitos deputados (estaduais e federais), senadores, governadores e o presidente da República. Por fim, de forma resumida, compete ao Poder Judiciário fiscalizar e, quando necessário, regulamentar a atuação dos demais poderes. Assim, os tribunais estariam, de certa forma, no topo da hierarquia da República, salvaguardando o seu funcionamento conforme a Constituição Federal. E quem pode fiscalizar o Judiciário?

Embora tenha divisões internas, o Plenário do CNJ é o espaço hierarquicamente mais importante do CNJ (Foto: Arquivo/Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Atualmente, essa é uma responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma instituição criada em 2005 com o objetivo de garantir controle, transparência e correção administrativa e pessoal ao Poder Judiciário. É importante dizer que a correção feita pelo CNJ não significa interferência sobre os tribunais. O CNJ não interfere nas decisões tomadas pelo Poder Judiciário.

Porquanto não julga causa alguma, nem dispõe de atribuição, de competência, cujo exercício interfira no desempenho da função típica do Judiciário, a jurisdicional” ADI 3.367

Ação direta de inconstitucionalidade (adi) 3.367, mar. 2006

O Conselho Nacional de Justiça trata de todas as questões relacionadas aos setores administrativo e financeiro do Poder Judiciário. O conselho não pode incluir novas atribuições ou editar as já existentes. Em outras palavras, o CNJ deve:

  1. Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura;
  2. Garantir a independência do Poder Judiciário segundo os preceitos do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
  3. Receber e apurar reclamações feitas contra membros ou órgãos do Poder Judiciário do Brasil;
  4. Reportar ao Ministério Público eventuais casos de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade no Judiciário. O membro do CNJ que se abster de fazer isso pode cometer crime de responsabilidade;
  5. Oferecer segunda oportunidade de julgamento aos processos disciplinares aplicados há menos de um ano contra juízes e membros de tribunais;
  6. Publicar relatórios estatísticos de processos e sentenças judiciais promulgadas em cada unidade da federação (estado) e em cada tribunal, todos os semestres;
  7. Elaborar relatório recomendando providências para aprimorar a situação tanto do Poder Judiciário como do próprio CNJ.
Os membros do CNJ devem ter idade entre 35 e 66 anos (Arte: Kevin Kamada)

Como o próprio nome sugere, o CNJ é um grupo formado por 15 ministros que exercem mandatos de dois anos. Nove deles são ex-juízes de carreira – magistrados – indicados pelo STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis membros são advogados, procuradores e pessoas reconhecidas por ter elevado conhecimento jurídico, e são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Essa formação híbrida tem o objetivo de garantir independência e a garantia do interesse público nos casos em que o Conselho é convidado a atuar como corregedor do trabalho feito pelos tribunais do Sistema Judiciário Brasileiro.

Assista ao Lauda 7 deste domingo, 5 de abril de 2020

A palavra da vez é adaptação. Hoje você confere o nosso videocast produzido em condições especiais enquanto prevalecer a orientação de home office. Fique por dentro das principais notícias da semana de 29 de março a 5 de abril de 2020.

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O Lauda 7 é podcast e videocast! Confira os programas anteriores:

E quando o petróleo ficou caro nos anos 1970?

A Crise do Petróleo dos anos 1970 foi um dos divisores do status quo de boa parte do mundo. Entra-se aí a dependência de muitos produtos derivados do petróleo; com especial destaque para a gasolina.

Antes desse período conturbado, o preço da gasolina era barato. Esse cenário favorável fez com que o mundo se moldasse em uma certa comodidade. Isso é refletido em como os carros antigos foram feitos: podemos encontrar uma despreocupação em fazer carros econômicos e com uma mínima aerodinâmica, que impacta no consumo de combustível. 

No que diz respeito à aerodinâmica, estava restrita a carros esportivos e caros. Fora isso, era extremamente onerosa a produção de carros com curvas. É aí que há o surgimento de inúmeros carros quadrados.

Com essa comodidade e despreocupação, o aumento súbito do preço do barril de petróleo afetou o sangue da economia mundial, afetando o bolso dos consumidores e das indústrias nos mais variados produtos e sentidos: comida, transporte pessoal, frete, entre outros.

Os carros das empresas públicas foram os primeiros a servir de propaganda para o combustível brasileiro. Na imagem, um Volkswagen Fusca da estatal telefônica paulista Telesp carrega a mensagem “Movido à álcool” (Foto: Arquivo/Aeita)

Como forma de contornar isso, houve a necessidade incentivar carburantes alternativos não derivados do petróleo. No Brasil, o governo militar incentivou a produção de etanol, um biocombustível. Em 1975, o presidente Ernesto Geisel assinou o decreto nº 76.593 instituindo o Programa Nacional do Álcool (Proálcool).

O programa foi feito em conjunto entre os ministérios da Fazendo, Agricultura, Industria e do Comércio, Minas e Energia, do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 

Do programa, surgiu o álcool oriundo da cana-de-açúcar, as empresas começaram a adaptar os motores para receberem o etanol. Depois houve o surgimento do motor a álcool, feito pelo engenheiro Urbano Ernesto Stumpf.

Um Fiat 147 sendo abastecido com o álcool brasileiro, patrocinao

Ainda que o preço do barril de petróleo, e consequentemente do preço da gasolina tenha se normalizado, os biocombustíveis seguem com grande poder no mercado. O principal fator também graças a ser um preço mais barato, ainda que não tenham a mesma eficiente energética do que a gasolina, além também do surgimento dos motores flex.

Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor de etanol combustível do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Enquanto o etanol nacional é produzido a partir da cana, e nos EUA, a partir do milho.


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.