ELEIÇÃO REACENDE DEBATE SOBRE AS NOTÍCIAS FALSAS

Regulação a partir das redes sociais ainda é impasse


Três imagens falsas têm causado euforia entre os usuários de redes sociais nos últimos dias. Compartilhados em massa no WhatsApp, os anúncios associam os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) ao número 17 para a votação. Na verdade, este é o código eleitoral do Partido Social Liberal (PSL), cujo candidato é o deputado federal Jair Messias Bolsonaro.

Apesar de desconhecidas as dimensões que uma publicidade falsa pode provocar, a prática não é necessariamente nova. A onda de notícias falsas, viralizadas pela expressão “fake news”, consistem no compartilhamento paralelo de boatos com tentativa de aparentar veracidade. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma parceria com empresas de tecnologia e de comunicação para combater a disseminação desse tipo de conteúdo.

MONTA FAKE
Projetos para estabelecer punição ao compartilhamento de notícias falsas esbarram na insegurança jurídica (Fotos: Reprodução)

Ainda sob o comando de Luiz Fux, o TSE firmou memorandos de entendimento com a Google e o Facebook, além da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner). Nos protocolos assinados, as empresas de tecnologia se comprometeram a desenvolver projetos de educação digital e de promoção do jornalismo de qualidade. As associações ficaram responsáveis por criar espaços de verificação de notícias publicadas por fontes não-confiáveis.

Antes disso, em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral também havia firmado compromisso para a criação de um grupo de monitoramento das notícias falsas. O “conselho das fake news” é composto pela presidência do TSE, Ministério Público Eleitoral, Ministério da Defesa, Polícia Federal e representantes da sociedade civil. No texto da portaria, constam os objetivos de “desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações”.

IG FAKE NEWS
(Infografia: Kevin Kamada)

 

A intervenção da justiça

Sem uma legislação específica que regulamente os parâmetros para mensurar a favor ou contra a remoção de um conteúdo na internet, a intervenção da justiça caso a caso tem sido o caminho utilizado pelos tribunais. Em junho, o ministro do TSE, Sérgio Banhos, ordenou a exclusão de cinco postagens que atacavam Marina Silva, candidata do partido Rede à presidência da República, no Facebook. A determinação também contava com uma exigência para que os autores da página “Partido Anti-PT”, tivessem seus dados disponibilizados. Na liminar, o ministro comentou que “a intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica”.

 

Mas e o Marco Civil?

Com texto final sancionado em maio de 2016, o Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) funciona como uma Constituição para a web no Brasil. São 32 artigos que estabelecem garantias, direitos e deveres para a empresas e a sociedade no espaço eletrônico. Em seu artigo 19, o documento afirma que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.

 

Números dos candidatos

Não confunda o número do seu candidato à presidência. Confira a relação completa dos candidatos ao Palácio do Planalto e os seus códigos eleitorais:

Álvaro Dias – Podemos – 19

Cabo Daciolo – Patriota – 51

Ciro Gomes – PDT – 12

Geraldo Alckmin – PSDB – 45

Guilherme Boulos – PSOL – 50

Henrique Meirelles – MDB – 15

Jair Bolsonaro – PSL – 17

João Amoêdo – Novo – 30

João Goulart Filho – PPL – 54

José Maria Eymael – DC – 27

Marina Silva – Rede – 18

Vera Lúcia – PSTU – 16

Fernando Haddad – PT – 13


 

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ELEIÇÕES 2018: FIQUE POR DENTRO DAS PRINCIPAIS DATAS

Registros de candidatura, horário eleitoral e debates são destaques dos próximos meses


O segundo semestre promete ser agitado para os brasileiros. Além da expectativa para as eleições gerais, marcadas para o dia 7 de outubro, uma grande dúvida sobre o calendário que antecede o pleito ainda está presente entre muitas pessoas. O Politicando traz um panorama de alguns acontecimentos importantes que o leitor deve ficar de olho.

TRE-DF lacra urnas para votação no exterior
O primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Voto em trânsito

Entre 17 de julho e 23 de agosto, cartórios eleitorais de todo o país receberão as solicitações para o “voto em trânsito”, modalidade em que o eleitor que se encontrar fora de sua cidade considerada “domicílio eleitoral” na data da eleição, poderá participar da votação. Para aqueles que estiverem fora de sua unidade federativa nativa, somente poderão votar para a escolha do presidente da República. Já para quem estiver na mesma unidade da Federação, mas fora de seu “domicílio eleitoral”, o voto se estende para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A modalidade é válida para as capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores, e não abrange os casos de urnas instaladas no exterior. Confira nossa matéria explicativa.

 

Horário eleitoral

Amada por uns, rejeitada por outros, a propaganda eleitoral gratuita está de volta. No rádio e na televisão, as inserções serão mais curtas em 2018. Serão 35 dias de veiculação, entre 31 de agosto e 4 de outubro.

 

Registros de candidatura

Encerra-se no dia 17 de setembro o prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de registro de candidatura para a eleição deste ano.

 

Caso Lula

A presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial ainda é uma incógnita. Condenado no processo em que é acusado de receber um apartamento triplex como propina da construtora OAS, Lula é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa (LCP 135/2010). Apesar disso, o Partido dos Trabalhadores argumenta que seus direitos políticos permanecem preservados no período anterior à votação, e que o ex-presidente poderia participar da campanha. Assim, o imbróglio somente seria resolvido em decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a diplomação ou não, caso eleito.

Em convenção realizada no último dia 4, o Partido dos Trabalhadores confirmou Lula como cabeça de chapa para a disputa, mas ventila nomes como do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e da deputada federal Manuela d’Ávila como possíveis sucessores a partir da retirada da candidatura.

A defesa de Lula aguarda a apreciação de dois pedidos de revisão da condenação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe às duas cortes decidir pela prioridade ou não do julgamento do caso em plenário.

 

Propaganda de rua

Os comícios e reuniões públicas para propaganda política poderão ser realizados até o dia 4 de outubro, com exceção dos eventos que marquem o encerramento de campanhas. Nesse último caso, eles poderão ser estendidos por mais duas horas além da data.

 

Prisões

De 22 de setembro a 7 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, exceto em caso de flagrante delito. Já para o eleitor, a regra passa a valer a partir do dia 2 de outubro, com exceção para os casos de condenação por crime inafiançável ou desrespeito a garantia de salvo-conduto.

 

Distribuição de material gráfico e carreatas

Termina no dia 6 de outubro, véspera da eleição, o prazo para a distribuição de material gráfico (santinhos) e a realização de passeatas e caminhadas, com ou sem carro de som.

 

Debates

Os debates no rádio e na televisão no 1º turno poderão ser realizados até o dia 4 de outubro. Na disputa pela presidência da República, os seguintes confrontos estão agendados:

27 de agosto, 6:40 da noite – Rádio Jovem Pan

9 de setembro, 7:30 da noite – TV Gazeta de São Paulo

18 de setembro, 10:00 da manhã – Piauí + Poder360

19 de setembro, 9:00 da manhã – Revista Veja

20 de setembro, 9:30 da noite – TV Aparecida + TV Cultura de São Paulo

26 de setembro, 6:00 da noite – SBT + UOL + Folha de S. Paulo

30 de setembro, 10:00 da noite – RecordTV

4 de outubro, 9:30 da noite – TV Globo


 

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