Fique por dentro das principais notícias da política brasileira na semana de 24 a 31 de maio de 2020 com o Lauda 7. Confira nesta edição:
► Governador do RJ, Wilson Witzel, é alvo de operação que investiga desvios no combate à pandemia; ► Ativistas pró-Bolsonaro são alvos de operação que investiga ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal; ► Governo de São Paulo flexibiliza quarentena por regiões a partir desta segunda-feira; ► MP-SP investiga pagamento adiantado por respiradores comprados e que ainda não foram entregues; ► Em parceria com a Space X, de Elon Musk, NASA faz primeiro lançamento em quase 10 anos e envia nave ‘Crew Dragon’ ao espaço.
Projetos de lei no parlamento buscam flexibilizar regras para preservar empresas e empregos
A pandemia do novo coronavírus tem criado um cenário de exceção na sociedade. Um dos principais exemplos disso é o Poder Judiciário, que assumiu o papel de intermediador das demandas destes tempos excepcionais. No entanto, alguns dos valores clássicos do direito precisaram ser revistos e adaptados às condições atuais. Um dos exemplos disso foi a adoção de diferentes regras especiais para o período da pandemia, sopesando fatores como a economia durante essa fase e as orientações de saúde contra o vírus.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) decretaram luto oficial de três dias em solidariedade às 10 mil mortes registradas pela Covid-19 no Brasil até o dia 9 de maio (Foto: Roque Sá/Agência Senado)Continuar lendo “Congresso aprova regime jurídico especial durante a pandemia”→
Explicamos as medidas executivas emergenciais anunciadas pelas autoridades
No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS)declarou que a Coronavirus Disease 2019 (Covid-19), doença respiratória causada pela nova cepa do coronavírus, havia evoluído para uma pandemia. Vários países adotaram medidas de restrição sanitária como forma de frear o avanço da doença e preparar seus serviços de Saúde para um aumento expressivo na demanda por atendimento.
O número insuficiente de equipamentos médicos como o respirador e a escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em hospitais de todo o mundo são os principais fatores que agravam a resposta de vários países para lidar com o crescimento de casos graves da síndrome respiratória.
O POLITICANDO responde algumas dúvidas comuns sobre as decisões executivas de emergência que os governos federal, estadual e municipal podem adotar para responder ao surto da pandemia aqui no Brasil.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fala em entrevista coletiva sobre os primeiros casos de Covid-19 no Brasil, em fevereiro de 2020 (Foto: Arquivo/Divulgação/Ministério da Saúde)
O governo tem autoridade para colocar cidades em quarentena?
Sim. No dia 6 de fevereiro, a Presidência da República sancionou a lei nº. 13.679/2020, que trata de medidas de emergência que podem ser tomadas para enfrentar o surto do coronavírus no Brasil. O Artigo 2º do texto prevê medidas de isolamento ou de quarentena. O primeiro caso diz respeito à separação de pessoas doentes ou contaminadas, mercadorias, meios de transporte e encomendas contaminados. Na segunda situação, pode ser determinada a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação, mesmo que não estejam doentes, bem como de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias. A quarentena pode ser determinada para um local específico ou uma área maior delimitada.
O governo pode determinar o fechamento de espaços públicos?
Pode. Tanto o governo federal como os estaduais podem orientar, recomendar ou determinar o fechamento de um estabelecimento comercial para proteger a população da propagação da doença.
O que significa quando um governo decreta “estado de calamidade pública”?
Essa medida pode ser encarada como preventiva e ocorre antes de os eventos que ameaçam a comunidade efetivamente acontecerem. Naturalmente, há uma parcela importante de bom senso nessa decisão. Esse decreto permite que o governo faça compras sem a realização de licitações, bem como o autoriza a gastar mais do que a meta fiscal apresentada no orçamento entregue ao parlamento, no final do ano anterior. Os concursos públicos para a contratação de profissionais também são dispensados. A calamidade pública pode durar 180 dias.
Uma exceção acontece atualmente no Brasil, com o decreto solicitado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em meados de março. Nesse caso, a calamidade pública é válida até 31 de dezembro de 2020.
E o “estado de emergência”?
Nesse caso, os eventos danosos estão acontecendo ou já aconteceram no momento da publicação, e comprometem a capacidade de os serviços públicos do governo responderem à situação. Um estado de emergência tem duração indeterminada.
O Brasil está em quarentena?
Nacionalmente, não. Até o fechamento desta matéria, o Ministério da Saúde têm recomendado que toda a população faça isolamento social, ou seja, evite aglomerações e, se possível, permaneça em casa evitando sua circulação em espaços públicos.
De forma complementar, alguns governos estaduais têm editado decretos que determinam o fechamento/interrupção de todos os serviços considerados não-essenciais. Essas medidas têm o objetivo de ajudar o Sistema Único de Saúde a preparar uma estrutura capaz de atender a procura elevada pelos serviços médicos. Conforme monitoramento nacional feito pelo Ministério da Saúde, o Governo Federal pode decretar quarentena local se a ocupação dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 em algum estado ou município atingir 80%.
Entenda os motivos que levaram à disparada do dólar e do petróleo nesta semana
Você provavelmente já ouviu a seguinte frase: “O bater de asas de uma borboleta na China pode desencadear um tornado no Brasil”. Assinada pelo matemático Edward Lorenz, que a declarou na década de 1960, esse enunciado tem o poder de mexer com o imaginário das pessoas sobre as chances de uma catástrofe dessa realmente acontecer. Bem, é usando dessa alegoria que vamos te convidar a entender o assunto desse texto.
Na economia internacional, o petróleo é considerada uma commodity, ou seja, uma mercadoria. Por ser um produto natural disponível em larga escala ao redor do mundo – com eventuais variações de qualidade de região para região – passou a ser negociado como um produto comum entre países que o tem em grande volume e aqueles que dispõem de pouca ou nenhuma reserva. No dia a dia das relações internacionais, isso pode acontecer como em uma compra simples em que se vende o bem e paga em dólar – a moeda de referência para esse tipo de negócio globalmente.
Plataforma de extração de petróleo da Petrobras no litoral do Espírito Santo (Foto: Alexandre Brum/Arquivo/Petrobras)
Como podemos presenciar no dia a dia urbano, a humanidade é altamente dependente da gasolina e do diesel, combustíveis fósseis produzidos a partir do petróleo. Do trator que carrega as verduras plantadas no sítio, passando pela caminhonete que as leva do campo até o entreposto, o caminhão que leva aos portos, os aviões que transportam entre cidades, estados e países… Tudo está conectado. Um exemplo dessa dependência foi o colapso da economia brasileira visto na Greve dos Caminhoneiros, em maio de 2018, impulsionado pelo bloqueio da circulação de combustíveis.
(Fonte: Petrobras)
Historicamente, o mercado petroleiro mundial está concentrado tem alguns polos como a Arábia Saudita, o Irã, a Venezuela, a Rússia e os Emirados Árabes Unidos. São países que, comprovadamente, têm as maiores reservas subterrâneas desse produto. No capitalismo, a economia dos países se norteia pela regra básica apelidada “Lei da Oferta e da Procura”. Assim, quanto maior a quantidade de um certo produto disponibilizado para venda, menor será o preço geral. Do contrário, quanto mais escasso, maior será a sua cotação. Assim está acontecendo com o petróleo.
Muitos países têm sofrido diretamente com a disseminação da nova cepa do coronavírus. A grave doença respiratória CoviD-19, que ainda não possui formas específicas de tratamento, vem provocando reações diversas em todo o mundo, e a medida urgente que mais tem sido adotada é o decreto de quarentena. Assim, empresas deixam de funcionar para evitar a propagação e o contágio de seus funcionários com o novo vírus. Com mais pessoas em casa, menor circulação pelas ruas, o problema da dependência do petróleo na sociedade diminui momentaneamente. Como explicado acima, quanto mais “sobra”, menor é o preço. Veja um exemplo disso na diminuição da poluição em território chinês, antes e depois da epidemia de CoviD-19 no país:
A diminuição abrupta da camada de poluição tradicional da China, país que tem 1,4 bilhão de habitantes. (Fonte: NASA)
Para os países que têm economias dependentes da exportação dessa commodity, o avanço do coronavírus pelo mundo pode representar um grande desfalque. O exemplo mais próximo dos brasileiros é a Venezuela, país que além dos conflitos políticos internos, sofre com a desvalorização do petróleo, seu principal produto e aquele em que detém a maior reserva mundial. Apesar disso, é interessante observar que a precarização técnica de sua estatal, a Petróleos de Venezuela (PDVSA), impede o país do regime Maduro de explorar a capacidade real de suas reservas. Se, em janeiro de 2004, o barril de petróleo era cotado a US$ 110 (110 dólares americanos), em janeiro de 2016 o preço caiu a menos de US$ 35 (35 dólares americanos).
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) foi criada em 1960 e é composta por 13 nações. A OPEP defende os interesses comuns e faz regulação da economia do petróleo entre as nações signatárias.
Na sexta-feira, a OPEP tentou intermediar um acordo com a Rússia, convidando o país comandado por Vladimir Putin a se unir ao grupo para, momentaneamente, regular o volume de produção de petróleo e assim normalizar a cotação dessa commodity para valores mais interessantes a esses países. O governo russo não aceitou o acordo que propunha a redução da oferta em 1,5 milhão de barris por dia. Em retaliação do jogo político-econômico, a Arábia Saudita anunciou neste domingo que colocará um volume maior de petróleo à venda em abril. Se a demanda já estava suprimida, o aporte feito neste momento provocou uma queda brusca na cotação do petróleo. Os sauditas conseguem, em contrapartida, aumentar sua participação do mercado petrolífero internacional.
Um termo muito comum no noticiário é a sigla “Brent”. Este é um dos tipos de petróleo comercializado principalmente na Bolsa de Valores de Londres, e se norteia pelas extrações feitas no Mar do Norte e no Oriente Médio – região onde a Arábia Saudita está localizada. Outro tipo é o barril de petróleo West Texas Intermediate ou, simplesmente, “WTI” extraído na região do Golfo do México e negociado na Bolsa de Nova York.
Por que a gasolina não cai no Brasil?
No Brasil, o monopólio das atividades ligadas ao petróleo foi extinta em 1997, quando a Lei do Petróleo autorizou outras empresas a virem para o Brasil explorar petróleo. Ainda assim, a Petrobras continuou sendo proprietária de 13 refinarias das 17 que existem no país, o que corresponde a 98% da capacidade de refino e, consequentemente, do controle dos preços.
Atualização: A cotação de US$ 45,27 corresponde à atualização das 12 horas de 6 de março de 2020. O barril do Brent terminou o dia cotado a US$ 34,36.(Fonte: Tendências Consultorias | Reuters)
Na primeira metade dos anos 2010, a economia brasileira viu sua inflação subir em decorrência de uma série de fatores que incluem a política econômica do governo e o mercado internacional de commodities – incluindo a cotação do barril de petróleo. Assim como outros países, o país também depende da importação de petróleo para suprir a demanda interna de produção de combustíveis, o que fazia o governo brasileiro estar vigilante em acompanhar essa flutuação de preços e intervir caso lhe interessasse.
A tendência naquele momento seria repassar o aumento do petróleo para o valor nas bombas de combustíveis, o que não foi feito. Nessa época, a política energética do governo brasileiro optou por subsidiar o preço da gasolina, aliviando o bolso do consumidor. Assim, os preços foram mantidos congelados. Em entrevista ao portal MinasPetro, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, explica. “O barril estava em US$ 70, e a Petrobras vendia gasolina como se fosse a US$ 40 ou US$ 50. É como se ela importasse a gasolina a R$ 1 por litro e vendesse por 80 centavos”, comentou.
Os efeitos disso foram percebidos pouco tempo depois. Em novembro de 2013, a estatal brasileira decidiu reverter a política, anunciando aumentos do preço da gasolina e do diesel. A medida voltaria a ser adotada adiante e a ser uma tendência da empresa para os próximos anos após a divulgação de relatórios que indicavam sucessivos prejuízos dos balanços financeiros. Em agosto de 2014, a Petrobras acumulava rombo 55% superior ao ano anterior.
Em julho de 2017, a diretoria da estatal optou por adotar uma nova política de reajustes que caminha junto com variações combinadas da cotação do dólar e do barril de petróleo. Dessa forma, os fatores podem colaborar para um aumento ou uma diminuição do preço do combustível que sai das refinarias em direção aos postos. A Petrobras
No início de fevereiro, por exemplo, a Petrobras diminuiu o preço da gasolina em 4,3% e do diesel em 4,4%, em função da queda do petróleo naquela época.
Repasse nas bombas
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, descartou o aumento de impostos para compensar a queda do petróleo pois acredita que a crise é transitória. Em entrevista ao chegar ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9), ele comentou a crise. “Não podemos adotar imposto neste momento. Há uma carga que vale um terço do nosso PIB. Eu particularmente não vejo possibilidade de aumento de impostos. A gente sabe que também é transitória. Vamos ver qual a reação a Petrobras vai colocar”, declarou.
(Foto: Reprodução/Facebook)
No exterior, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou pelas redes sociais e afirmou que não há qualquer possibilidade de o governo aumentar o percentual do imposto CIDE dos combustíveis. A nota diz ainda que “a Petrobras não sofre qualquer interferência do governo e continuará mantendo sua política de preços, ou seja, a tendência é que os mesmos passem a cair nas refinarias”.
Histórico internacional
A influência que a Arábia Saudita tem em relação ao petróleo no mundo já havia sido testada recentemente. Em setembro de 2019, o bombardeio de drones às instalações de uma refinaria da empresa Saudi Aramco interrompeu a produção de 5,7 milhões de barris, equivalente a 5% da oferta global. Um dia após o ataque, a cotação de novembro disparou.
O episódio mais conhecido aconteceu em 1990 na Guerra do Golfo entre Iraque e Kuwait. O conflito teve início quando o exército iraquiano invadiu o pequeno país que possuía 20% das reservas de petróleo do mundo. Com o objetivo de restabelecer o prestígio perdido na Guerra Irã-Iraque (1980-1988) e obter divisas prejudicadas pela baixa cotação do barril na época – o Iraque tem vastas reservas dessa commodity – o regime de Saddam Hussein incendiou mais de 700 poços de extração no país invadido. Na época, as ações provocaram a queda do preço do petróleo tipo Brent em 31%.
Cotação do dólar
Analistas econômicos têm apontado uma série de fatores como responsáveis pela elevação do dólar comercial. De janeiro a março deste ano, a moeda norte-americana já acumula alta de 15,47%. Da mesma forma como explicamos que acontece com o petróleo, a cotação do dólar sobe quando o dinheiro se torna escasso no mercado brasileiro, o que vem sendo chamado de “fuga de dólares”, causada pela retirada abrupta de investimentos – negociados em dólares – na Bolsa de Valores do Brasil. No pregão encerrado na sexta-feira, a B3 em São Paulo superou recorde anual histórico, com saída de R$ 44,8 bilhões também no período de janeiro a março.
Economistas apontam várias razões para esse movimento. Entre eles estão o receio da disseminação do coronavírus em outros países do mundo, a expectativa de desaceleração da economia da China – país onde a síndrome respiratória surgiu em janeiro, a crise política interna que ameaça o andamento de reformas econômicas no Brasil e o crescimento pequeno do PIB do Brasil em 2019.
O câmbio é uma das variáveis adotadas no cálculo de altas e reduções dos combustíveis pela Petrobras.
Primeiro e segundo turno acontecem no mês de outubro
POLITICANDO irá cobrir as eleições municipais no interior paulista (Foto: Reprodução/Shutterstock)
São 5.570 municípios e uma população estimada em 145 milhões de eleitores aptos a votar. Em outubro, os brasileiros terão um novo compromisso para a escolha dos prefeitos e vereadores que irão governar e representar seus votos pelos próximos quatro anos. O primeiro passo desse processo é a divulgação do calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ajudará partidos e candidatos a se organizarem, mas que também traz datas importantes para o eleitor ficar atento. Vamos a algumas delas:
4 de abril – O TSE tem até essa data para aprovar a documentação dos registros dos candidatos que irão concorrer às eleições;
15 de maio – Os pré-candidatos podem iniciar a arrecadação de recursos na modalidade de financiamento coletivo;
20 de julho – A partir dessa data, os partidos podem realizar as chamadas “convenções” para decidir as coligações, os nomes que disputarão cargos para vereador e as chapas para prefeitos e vice-prefeitos;
16 de agosto – Fica autorizado o início da propaganda eleitoral nas ruas, nos meios de comunicação (inclusive internet);
19 de setembro – Início do prazo que proíbe que qualquer candidato seja preso ou detido, exceto em caso de flagrante de delito;
24 de setembro – Último dia para pedir uma segunda via do seu título de eleitor, desde que esteja dentro do domicílio eleitoral;
1 de outubro – Último dia da propaganda eleitoral no rádio e na TV;
4 de outubro – Primeiro turno, das 8h da manhã às 5h da tarde;
23 de outubro – Último dia da propaganda eleitoral no rádio e na TV onde houver segundo turno;
25 de outubro – Segundo turno, onde houver, das 8h da manhã às 5h da tarde.
Voto em trânsito
Até o momento, o TSE não divulgou informações sobre a oportunidade de eleitores fora dos seus domicílios eleitorais escolherem prefeitos e vereadores. No último pleito nas cidades, em 2016, ela não foi adotada pelo entendimento da corte de que haveria grande burocracia para os Tribunais Regionais organizarem a contabilização dos votos externos. Assim, o eleitor deve procurar um cartório eleitoral e preencher a Justificativa de Ausência.
Multas eleitorais
Os eleitores também devem ficar atentos ao acúmulo de ausências nas eleições. O eleitor deve pagar uma multa para cada cada turno de eleição, municipal ou geral, em que não comparecer para votar. Caso ele acumule três ausências consecutivas não justificadas, seu título é automaticamente cancelado implicando em grandes complicações para o cidadão que precisa apresentar esse documento em cadastros, concursos públicos, etc. A consulta à sua situação eleitoral e a emissão da guia de pagamento podem ser feitas online.
Em continuidade à apresentação de novidades para o blog em 2020, o POLITICANDO apresenta oficialmente neste domingo seu novo podcast “Lauda 7”. O episódio 1 do novo projeto é apresentado pelo editor Kevin Kamada, e explica como funcionarão os novos trabalhos. O programa desta semana já está disponível pelas plataformas Spreaker™ e Spotify™ (abaixo).
O Lauda 7 contempla podcasts tanto em áudio como em vídeo. Nesse segundo caso, a nova marca irá substituir o “Resumo Semanal”, que teve 14 edições publicadas entre agosto de 2018 e maio de 2019.
Convidamos nossos leitores a acompanhar as redes sociais do projeto pelo usuário @laudasete no Facebook™, no Twitter™ e no Instagram™.
Blog reformula sua identidade visual e prepara novidades
Agosto é um mês de comemoração aqui no blogPOLITICANDO. O site completa seu primeiro ano no ar trazendo vários presentes para os seus leitores. Além da remodelação da sua identidade visual, a versão eletrônica também ganhou nova roupagem com o objetivo de tornar a navegação ainda mais agradável e rápida. Toda a mudança foi conduzida por meio da campanha “Evoluir para alcançar”, implementada pelas redes sociais a partir de meados de julho.
Desde o início da noite os leitores já têm acesso a um site totalmente atualizado. A grande mudança está logo na página inicial onde os conteúdos são divididos entre as principais editorias do nosso site. Mais uma oportunidade para que você tenha acesso aos destaques do POLITICANDO. A editoria “Simplifique”, por exemplo, passa a ter espaço privilegiado, é a primeira a aparecer. Continuando a descer pela página, é possível visualizar todos os posts recentes. Depois, a área da comunicação facilita seu acesso ao nosso formulário de contato. E no final você encontra a área dedicada aos últimos posts da editoria “Ponto de Vista” com as entrevistas que te ajudam a refletir sobre a política brasileira.
Mais limpo, o novo template remove elementos visuais que faziam parte do layout anterior e prioriza o uso de linhas que destacam os títulos e facilitam a visualização dos conteúdos. As mudanças também visam tornar a leitura mais confortável para quem nos lê pelo desktop, onde os conteúdos são exibidos da proporção 4:3 para a 16:9, aproveitando a extensão horizontal completa da tela.
A experiência de navegação também está mais dinâmica. Mais responsivo, os visitantes do site passam a ter uma barra de navegação flutuante que acompanha o conteúdo e traz os menus para outras áreas do blog ao alcance de um clique, no canto superior esquerdo.
“Evoluir para alcançar”
A campanha de divulgação da nova marca do blog foi iniciada há cerca de duas semanas. Pela hashtag #EvoluirEAlcancar era possível ter uma boa ideia do que estava por vir. Nas redes sociais, os seguidores puderam ter pequenas dicas que faziam sugestões para as surpresas apresentadas hoje.
A campanha “Evoluir para alcançar” passa a ilustrar a página do blog no Facebook
O mote “Evoluir para alcançar” reforça a Proposta inicial do blog em colaborar com o aperfeiçoamento dos seus leitores no entendimento sobre a política brasileira. O acesso à informação é um direito do ser humano e, entender mais sobre o funcionamento do sistema político colabora com a formação de cidadãos mais emancipados e sabedores dos seus direitos e deveres. No mesmo sentido, a informação permite alcançar uma democracia mais forte.
Nova identidade
A evolução que dá mote à nossa campanha começou há alguns dias. Seja pela rede social ou pelo blog repaginado na internet, o leitor do POLITICANDO já percebeu que o projeto ganhou uma nova identidade. Foram pelo menos duas semanas intensas dedicadas à nova concepção.
O novo logotipo substituiu a paleta de cores em tons de amarelo pelo branco com alguns detalhes na cor prata. O cubo conhecido desde a estreia do blog permanece, mas agora desenhado por três letras “P” que se entrelaçam. Elas representam os princípios editoriais que norteiam o POLITICANDO: pluralidade, independência e universalidade. A identidade também ganhou um triângulo inclinado à direita, alusivo à tão tradicional tecla “play” do alfabeto universal da computação e que aqui é empregado para simbolizar a ideia de avanço e continuidade.
Evolução é parte da identidade do projeto
O POLITICANDO entrou no ar em 16 de agosto de 2018 junto com o início da campanha eleitoral. Inicialmente, seu objetivo era tornar mais fácil a compreensão do processo eleitoral, trazendo artigos explicativos sobre as funções dos cargos políticos, as leis que regulamentam a disputa nas urnas e matérias que deixaram o eleitor por dentro dos bastidores.
Paralelamente, o blog foi agregando outros tipos de conteúdo. A coluna “História Viva” abriu espaço para os leitores pudessem conhecer algumas efemérides da política brasileira. Em “Cultura”, a resenha do filme “A Onda” teve grande aprovação pelos seguidores.
O POLITICANDO está presente nas principais redes sociais com o nome de usuário @politic4ndo. Adicionalmente, o leitor pode entrar em contato conosco pelo e-mail falecompoliticando@gmail.com, ou ainda pelo formulário de contato em nosso site.
O próximo processo eleitoral no Brasil está previsto apenas para outubro de 2020, quando ocorrem as eleições municipais. Mas o eleitor tem até esta segunda, 6, para regularizar a situação do título eleitoral. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que ao menos 2,6 milhões de eleitores possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.
A eleição para um cargo realizada em dois turnos computa duas ausências consecutivas, caso ocorram (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)
Pela lei, os cidadãos que não votaram nos últimos três turnos seguidos de votação e não justificaram a ausência podem ter seus documentos cancelados. A regra vale para brasileiros que residem dentro do país ou no exterior, mesmo votando apenas para a Presidência da República. A anulação do título pode dificultar a vida do brasileiro que necessitar apresentar o documento em algum processo seletivo e estiver com o mesmo cancelado. A emissão de novos documentos como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Registro Geral (RG) também ficam inviabilizados, além da impossibilidade de assumir cargos públicos.
Como saber se estou em dia?
Os eleitores devem acessar as páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Complementarmente, o TSE deve divulgar uma relação de eleitores inadimplentes no dia 24 de maio, também no seu site.
O que preciso fazer para regularizar?
O eleitor deve pagar uma multa fixa de R$ 3,50 por turno de eleição não-votada, e preencher o formulário do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Adicionalmente, os eleitores paulistas têm a opção de ligar por telefone para a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), do TRE-SP, pelo número 148.
Quem está livre de justificar?
Os eleitores cuja votação é opcional: maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência física ou mental que impossibilita o cumprimento do dever eleitoral.
