Quatro presidentes brasileiros já foram afastados por impeachment

Recurso é previsto por legislação de 1950 e abrange dois poderes da República


Impeachment é o procedimento que uma autoridade passa ao cometer um crime. No Brasil, a lei que regulamenta o processo de impedimento, assim como as autoridades que podem sofrê-lo e os atos que são criminalizados é a lei nº 1.079/1950, aprovada durante o Governo Dutra

Quais cargos podem sofrer impeachment?

  • Chefes do Executivos em âmbito federal, estadual e municipal, e seus respectivos vices;
  • Ministros de Estado; isto é, os cargos de livre escolha do Presidente para auxiliar na administração estatal.
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  • Procurador Geral da República.

Quais os crimes?

Os atos enquadrados na lei são chamados de crimes de responsabilidade. que conforme define Gabriel Marques, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para o site JusBrasil:

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa […] São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

Com a palavra, a história brasileira

Ainda que seja dito que o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment fora Fernando Collor de Mello (PTC-AL), antes dele, dois outros presidentes foram destituídos de seus cargos pelo Senado Federal. São eles:

Vice de Getúlio, Café Filho anunciou ao parlamento a intenção de fazer um governo de transição, o que não o poupou das turbulências políticas no curto período em que esteve na cadeira presidencial (Foto: Acervo/O Globo)

Café Filho, vice de Getúlio Vargas, assumiu a presidência após o suicídio do mandatário em agosto de 1954. Mas por razões de saúde, teve que ausentar-se de suas funções, que seriam assumidas por Carlos Luz, presidente do Senado à época.

Os acontecimentos são confusos. Carlos Luz permaneceu apenas 3 dias como presidente, nesse período demonstrou não querer deixar que Juscelino Kubitschek assumisse a Presidência, pelo qual fora eleito. O então Ministro da Guerra General Teixeira Lott, sabendo de uma possível movimentação nos quarteis resolveu articular um contragolpe preventivo.

Além de usar as tropas do Exército para prevenir qualquer movimento que ameaçasse o poder democrático, entregou ao Senado um pedido para que Carlos Luz fosse impedido. Em tempo recorde, o poder legislativo aprovou o pedido a 11 de novembro.

O mesmo se deu com Café Filho, que demonstrou intenções de voltar ao cargo que se afastara. Lott o também viu como ameaça; também sofreu um impedimento pelo Senado.

Ambos os processos não seguiram a Lei do Impeachment, de 1950. Algo só aconteceria em 1992, com Collor, seguindo todos os ritos estabelecidos. Ainda que ele tenha renunciado nesse meio tempo, o impeachment prosseguiu, e seus direitos políticos foram cassados por oito anos.

A última destituição por vias legais no Brasil foi de Dilma Rousseff (PT-MG), em 2016, pelas “pedaladas fiscais”, um termo figurado para mudanças de contabilidade que permitem a um governo estar dentro das chamadas metas fiscais do orçamento aprovado pelo parlamento no ano anterior. O tema é controverso e tem opiniões divididas tanto no Legislativo como no Judiciário.

Votação turbulenta no dia 17 de abril de 2016 aprovou o parecer da Câmara dos Deputados pelo impeachment de Dilma Rousseff e enviou processo ao Senado Federal, que a deporia do cargo em 31 de agosto do mesmo ano (Foto: Cristiano Mariz/VEJA)

Também seguiu os procedimentos que a lei estabelece, embora toda a motivação seja envolta em controvérsias. Lideranças da oposição afirmam que houve um “golpe parlamentar”, com grande articulação do então vice-presidente Michel Temer (MDB-SP). Apesar de aprovada a cassação do mandato de Dilma, seus direitos políticos foram mantidos, e ela tentou uma vaga, sem sucesso, para o Senado por Minas Gerais nas eleições de 2018.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido alvo de diversos pedidos de impeachment, mas ainda nenhum foi descartado, embora não se tenha em vista quando, e se vão, ser aceitos algum desses pedidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. 

Vamos falar sobre cidadania e direitos humanos?

Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em dezembro de 1948


No ano de 1948, o contexto global era de um planeta varrido pela guerra. Muito além dos danos materiais por conta dos conflitos armados, a recém-terminada Segunda Guerra Mundial deixou um legado lamentável de preconceito, separatismo e revanchismo em todos os países, direta ou indiretamente envolvidos nos embates bélicos. 

A Conferência de Yalta (1945) foi o primeiro encontro de líderes mundiais após a Segunda Guerra, e deu origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada três anos depois. A primeira-dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt foi uma das redatoras do texto. (Foto: Arquivo/United Nations)
Continuar lendo “Vamos falar sobre cidadania e direitos humanos?”

O que foi a “República Oligárquica” no Brasil?

Também chamada de “República do Café com Leite”, período foi marcado pela hegemonia dos estados de SP e MG na presidência da República


A história do Brasil pode ser segmentada em grandes partes com alguns personagens dominantes que nos ajudam a entender a formação da política atual. Um dos capítulos mais marcantes nessa trajetória é a República Oligárquica, um período entre os anos de 1894 e 1930 em que os presidentes eram eleitos com base em uma forte influência dos fazendeiros dos estados de São Paulo e Minas Gerais. “Oligarquia” é um verbete oriundo do grego ολιγαρχία, que significa “governo de poucos”. Esses poucos membros da elite com poder político também eram chamados de “coronéis”, pela autoridade econômica que representavam em suas regiões graças ao cultivo paulista de café e da pecuária mineira produtora de leite. Esses dois produtos compunham a força-motriz da economia brasileira na época.

O coronelismo foi um dos pilares da hegemonia das oligarquias no interior do Brasil. O programa “Cultura Retrô” revisitou um episódio do “Telecurso 2º Grau” nos anos 1970 que ajuda a entender como isso funcionou (Vídeo: Reprodução/TV Cultura/FPA)

Os aristocratas rurais do sudeste mantinham, além da ambição com proventos financeiros, o desejo de se fazerem presentes também na política. Outros fatores também tinham grande influência nesses planos, como o fato de o estado mineiro ser o maior colégio eleitoral daquele período. Assim, as elites cafeicultora e leiteira estavam mobilizadas em dois grandes partidos. Do lado de São Paulo, o Partido Republicano Paulista (PRP), e o Partido Republicano Mineiro (PRM), por Minas Gerais. PRP e PRM firmaram um “acordo de cavalheiros”, e por muitos pleitos combinaram a indicação de um único candidato à presidência da República para representar os estados. Essa combinação foi apelidada pelos historiadores como “Política do Café com Leite” ou “Política dos Governadores”.

As casas que abrigavam a administração e a residência dos donos das fazendas de cultivo de café chamam atenção por sua imponência e arquitetura colonial. Na imagem, a Fazenda Ibicaba de Cordeirópolis (SP), que pertenceu ao senador Nicolau Vergueiro (Foto: Arquivo Pessoal/Sérgio Zweiger)

É interessante frisar que as eleições nessa época eram bastante diferentes do modelo que conhecemos atualmente. Regulado apenas pela Constituição de 1891, o sistema eleitoral brasileiro determinava sufrágio universal masculino, ou seja, somente homens acima de 21 anos poderiam votar. Analfabetos, soldados de baixa patente e mendigos ficavam de fora do processo. Mas a característica mais importante a ser observada é que o voto não era secreto, uma brecha que permitia manipulação dos votos e a intimidação dos eleitores. Um exemplo marcante disso é a ocorrência do “voto de cabresto”, principalmente nas regiões mais interioranas do Brasil.

A alternância entre os estados durou até 1930. Naquele ano, a eleição foi marcada por acusações de fraude no processo eleitoral que levaram o paulista Júlio Prestes ao cargo. Seu adversário no pleito, o gaúcho Getúlio Vargas, não aceitou o resultado e iniciou um movimento junto com militares que realizou um golpe político para assumir o poder. O período que ficaria conhecido como a Era Vargas (1930-1945) pôs fim ao domínio das oligarquias na presidência.

Brasília aos 60

A concretização do sonho nova capital federal do Brasil completa seis décadas


Um sonho ousado e, deveras dispendioso, acaba de completar 60 anos. Antes de se instalar no coração do Brasil, o Distrito Federal se instalou em outras duas localidades: a Bahia, por sua capital Salvador e o extinto estado Distrito Federal do Rio de Janeiro (de 1960 a 1975, estado da Guanabara). Duas cidades litorâneas e que, na visão de José Bonifácio de Andrada e Silva, considerado o patriarca da Independência, colocava a autonomia brasileira em risco. Isso porque nos séculos XVIII e XIX, os corsários franceses se tornaram um símbolo mundial da ameaça de invasão planejada por outros países, seja com objetivo de saquear ou de expandir seus limites territoriais. Logo, para o pensamento de Bonifácio, fazia-se necessária a transferência para um local mais interiorano, distante do litoral e das facilidades de uma eventual tomada de poder. A ideia levantada em 1821 não foi incorporada na Constituição de 1824, e permaneceu esquecida por várias décadas por falta de vontade política.

Por várias décadas, recortes de mapas incluíam o “Quadrilátero Cruls” no coração do mapa do estado de Goiás, a área prevista para a construção do novo Distrito Federal do Brasil (Foto: Reprodução/Arquivo Nacional)

O assunto “nova capital” voltaria à pauta com ares de grandeza logo após a proclamação da República, com a rubrica do senador pelo Piauí, Nogueira Paranaguá. Em 1891, o piauiense apresentou um projeto de lei oficializando o pedido de transferência da capital do litoral para o interior, adicionando aos seus argumentos o fato de o Rio de Janeiro ser uma cidade bastante insalubre por conta da letalidade causada pela febre amarela. Sem grandes dificuldades, a lei foi aprovada e promulgada em 24 de fevereiro daquele ano. 

Além do chamado “Relatório Cruls”, o Governo Federal já havia encomendado outros estudos para denominar áreas para a possível capital federal. Junto com Cruls, a proposta mais chamativa era a do Retângulo Belcher, produzido por uma empresa norte-americana de mesmo nome e que propunha quatro grandes sítios ‘ideais’ dentro do território maior. Cruls lapidou o levantamento. (Foto: Reprodução/Arquivo Nacional)

Pouco tempo depois, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Floriano Peixoto sancionou uma grande expedição até a região do Planalto Central do Brasil com o objetivo de delimitar uma área para o novo Distrito Federal. Esse trabalho ficou conhecido como “Missão Cruls”, por ter sido liderado pelo engenheiro belga Luís Cruls, que viajou junto de especialistas de inúmeras áreas como astronomia, engenharia, medicina e, claro, dos militares. A conclusão dos estudos levou à demarcação do “Quadrilátero Cruls”, o retângulo geográfico sobre o estado de Goiás que passaria a abrigar o novo DF. Uma segunda expedição foi realizada em 1894 para decidir especificamente onde ficaria o centro administrativo – Brasília – bem como o ponto ideal para o alagamento e a criação do Lago Paranoá. 

Há quem acredite que um santo italiano profetizou a criação da nova capital federal. Giovanni Melchior Bosco, o “Dom Bosco”, fundador da Congregação dos Salesianos, teria sonhado com a localização atual da cidade, e transmitido isso ao seu assistente, o padre Leymone, que posteriormente escreveu uma biografia de seu tutor, “Memórias Biográficas de São João Bosco”. O relato faz parte da obra.

Entre os graus 15 e 20 havia uma enseada bastante longa e bastante larga, que partia de um ponto onde se formava um lago. Disse então uma voz repetidamente: -Quando se vierem a escavar as minas escondidas no meio destes montes, aparecerá aqui a terra prometida, de onde jorrará leite e mel. Será uma riqueza inconcebível.

“MEMORIE BIOGRAFICHE DI S. GIOVANNI BOSCO”, PP. 385-394, VOL. 16, SOCIETA EDITRICE INTERNAZIONALE – TORINO, 1935

O sonho de Bosco emulava uma viagem pela América do Sul, entre a Colômbia e o sul da Argentina, onde o sacerdote buscava por povos e riquezas. O relato conta que ao passar pelos paralelos 15º e 20º, o padre teria visto um local especial e teria sido orientado por um anjo se tratar da “terra prometida” e local onde minaria “uma riqueza inconcebível”. Brasília, de fato, viria a desenvolver uma relação simbólica muito forte com o padre italiano.

A Ermida Dom Bosco é uma capela localizada às margens do Lago Paranoá e, junto com as primeiras casas das vilas provisórias dos candangos, foi a primeira construção de Brasília. A obra é assinada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (Foto: Francisco Aragão)

Embora o sonho estivesse pronto no papel, com todos os estudos prontos além da lei da transferência estar em pleno vigor nas Constituições de 1934 e 1946, não houve interesse político nos governos seguintes. O projeto seria resgatado do quase esquecimento com a ascensão de Juscelino Kubitschek à presidência da República, em 1955, e a apresentação de seu vastamente conhecido programa de governo, o “Plano de Metas”. Com um lema chamativo que prometia fazer o Brasil avançar “50 anos em 5”, JK selava o caráter desenvolvimentista da sua política econômica. Em outras palavras, o desenvolvimentismo se apresentou com um estímulo à industrialização de base por meio abertura do país ao investimento estrangeiro, levando o Brasil a alcançar patamares históricos da entrada de divisas externas até aquele momento. O mesmo valia para investimentos nos setores de produção de energia e transportes. 

Juscelino e seu vice, João Goulart, falam à Rádio Nacional (Foto: Arquivo Nacional)

Ainda no período eleitoral, JK sinalizava com frequência a mudança dos olhares do litoral para o interior do Brasil. Escolheu justamente o centro geográfico do mapa brasileiro para iniciar sua campanha à presidência. Logo no primeiro comício, em 5 de abril de 1955 na cidade goiana de Jataí, um jovem vendedor de seguros perguntou se o candidato estaria disposto a transferir a capital federal. Surpreendido com a questão, Kubitschek repetiu a promessa de respeitar inteiramente a Constituição, e que assim também tiraria a nova cidade do papel. Os 30 tópicos do Plano de Metas ganhariam um item nº. 31 com a promessa de construir Brasília. Eleito, o presidente enviou mensagem ao Congresso Nacional propondo a criação da estatal Novacap, empresa que geriria as obras.

Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada, com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino.

JUSCELINO KUBITSCHEK, 2 OUT. 1956, FRASE CRAVADA NA FACHADA DO MUSEU histórico DE BRASÍLIA
“Plano Piloto” é o projeto urbanístico da Região Administrativa I de Brasília, idealizado por Lúcio Costa. O projeto que se assemelha ao charuto e às asas de um avião foi tombado como Patrimônio Histórico pela Unesco em 1987 (Foto: Arquivo Público do DF)

A execução de Brasília saiu de duas mentes bastante conhecidas da arquitetura e da engenharia nacionais. O “Plano Piloto”, planta que projetou a principal região administrativa da cidade na forma de um avião, foi elaborado pelo arquiteto Lúcio Costa que se sagrou vencedor do concurso em 1957. Oscar Niemeyer, velho amigo de JK, foi responsável por projetar grande parte dos edifícios brasilienses, principalmente aqueles ligados ao governo. De suas mãos saíram os palácios do governo que integram o “Eixo Monumental”, assim como a Catedral, o Palácio da Alvorada, entre muitas outras construções até mesmo posteriores à inauguração. Registrem-se as memoráveis contribuições do paisagista Roberto Burle Marx e do artista Athos Bulcão amplamente presentes nas curvas e acabamentos dos jardins e prédios brasilienses. A construção, literal, foi executada graças à bravura de trabalhadores de diversas partes do país que se mudaram para a nova cidade para trabalhar como pedreiros, motoristas, operários de máquinas. Os construtores de Brasília recebem o simpático apelido que se confunde com o gentílico da cidade: são os candangos.

O sonho de Dom Bosco, dos primeiros constitucionalistas ou do próprio Juscelino se concretizou em 21 de abril de 1960, dia da inauguração de Brasília. O ponto alto da cerimônia teve o primeiro discurso presidencial, feito no parlatório do Palácio do Planalto.

Deste Planalto Central, Brasília estende aos quatro ventos as estradas da definitiva integração nacional: Belém, Fortaleza, Porto Alegre, dentro em breve o Acre. E por onde passam as rodovias vão nascendo os povoados, vão ressuscitando as cidades mortas, vai circulando, vigorosa, a seiva do crescimento nacional.

Brasileiros! Daqui, do centro da Pátria, levo o meu pensamento a vossos lares e vos dirijo a minha saudação. Explicai a vossos filhos o que está sendo feito agora. É sobretudo para eles que se ergue esta cidade síntese, prenúncio de uma revolução fecunda em prosperidade. Eles é que nos hão de julgar amanhã.

Neste dia – 21 de abril – consagrado ao Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ao centésimo trigésimo oitavo ano da Independência e septuagésimo primeiro da República, declaro, sob a proteção de Deus, inaugurada a cidade de Brasília, Capital dos Estados Unidos do Brasil.

JUSCELINO KUBITSCHEK, 21 abr. 1960, discurso de inauguração de brasília
O Eixo Monumental de Brasília, visto a partir da Torre de TV, é a avenida principal de Brasília. Corresponde ao “charuto” do avião, no Plano Piloto de Lúcio Costa (Foto: Arquivo/Valdemir Cunha)

O julgamento a que o presidente Juscelino Kubitschek menciona se faz presente até os dias atuais. Quanto custou a construção da nova capital? Não há um valor fechado, uma vez que a cidade entregue em abril de 1960 não estava totalmente pronta. Outros palácios, setores e avenidas foram construídos após aquela data. 

Eugênio Gudin (1886-1986), ministro da Fazenda no governo de Café Filho – antecessor de JK – estimou o custo da construção de Brasília em US$ 1,5 bilhão, em cifras de 1960. O valor era o equivalente a 10% do PIB brasileiro naquele ano, US$ 15 bilhões absolutos da época. Em valores corrigidos pela inflação do dólar americano nestes 60 anos, seriam US$ 13 bilhões atuais ou R$ 68 bilhões. O valor corresponde a aproximadamente 60% do orçamento destinado ao Ministério da Educação em 2019, R$ 118,4 bilhões. 

Em entrevista ao Poder360, o cientista político e professor da Universidade de Brasília, Paulo Kramer, afirma que a construção da cidade foi necessária para fazer a integração do país. “Demoraria muito se esperássemos que viesse naturalmente em uma sociedade que depende tanto do Estado como a brasileira”, afirma. Já o ex-diretor do Banco Central, o economista Alexandre Schwartsman, aponta a inversão de prioridades na execução da obra. “Preferimos gastar com concreto enquanto outros gastaram com gente”, diz. Ele afirma que enquanto Brasília era construída, a Coreia do Sul direcionava recursos para a educação. Se, em 1960, o Brasil tinha um PIB per capita de US$ 210 e o país asiático US$ 158, 60 anos depois a realidade se mostra bastante diferente. São US$ 31.430 na Coreia do Sul ante US$ 8.796 no Brasil em 2019.

Embora o assunto abra espaço para inúmeras discussões válidas como a citada acima, a dimensão grandiosa e o desafio do que se realizou no sertão brasileiro em plena década de 1950 já se faz marcante na história. Merece ser relembrado.

Da mesma forma como debatemos hoje, no aniversário de mais uma data ‘redonda’ de “BSB”, as discussões continuarão existindo nos demais aniversários da sua existência. A importância está em suscitar debates construtivos que possam aperfeiçoar as visões e ideias daquela época, e melhorar futuros planos de se executar uma obra nos moldes do que foi a construção de Brasília. Será que algum dia veremos outra obra desse porte?

Como evocou o poeta, Brasília cumpriu seu objetivo de estar no centro das discussões nacionais.

Tradicional gesto do aceno do presidente imortalizado no obelisco do Memorial JK, inaugurado em 1981 (Foto: Arquivo/Roberto Castro/Ministério do Turismo)

Os caminhos do rodoviarismo no Brasil

A dependência dos caminhões na história da economia nacional


Há políticas de estado e de governo que continuam influenciando o modo de vida de um país, seja para o lado bom, ou mal. Dentro dessas políticas que perduram até hoje, temos o que Juscelino Kubitschek fez: um desenvolvimento nacional, tendo o Estado como um papel importante.

Durante seu governo, de 1956 a 1961, JK estabeleceu o Plano de Metas – o famoso “50 anos em 5” – visando modernizar o país em diversos setores: energia, transporte, alimentação e indústria de base (Silveira, 2011). E aqui vamos nos adentrar no setor de transporte, pois um dos símbolos do período JK é a chegada da indústria automobilística no Brasil e do investimento em autoestradas.

O presidente Juscelino Kubitschek apresenta oficialmente o “Plano de Metas” (Foto: Última Hora/Arquivo Público do Estado de São Paulo)

O incentivo aos automotores é explicado por Marcelo da Silveira Rodrigues (2011), citando Sérgio Costa et al (2001), “na busca pela modernização do país, as rodovias foram eleitas como principal meio de efetivação desse intento, assim a rodovia e o automóvel acabaram por serem associados a um ideal e um estilo de vida “moderno”.

Ao analisarmos mais profundamente os setores da economia que receberam os investimentos diretos através da Instrução 113 (…), constatamos que o setor de Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias foi o maior beneficiado com US$ 189,6 milhões, equivalentes a 38,1% do total (Caputo & Melo, 2009; grifo nosso)

Em detrimento, as ferrovias foram deixadas de lado. Tornando o país quase que totalmente dependente de veículos automotores para que as mercadorias circulem pelo país, em especial entre as regiões mais interioranas. 

Ainda no período militar do Brasil, o desenvolvimento nacional seguiu incentivando os veículos automotores.

[…] A indústria automobilística […] foi agraciada pelas políticas estatais nos anos posteriores do Regime Militar, o que pode ser percebido claramente no crescimento quase que ininterrupto da frota nacional, com apenas duas quedas no decorrer dos anos ditatoriais

(SILVEIRA, 2011, p. 53)
JK e Jânio Quadros cumprimentam funcionário das instalações paulistanas da fábrica Vemag S.A., montadora brasileira de veículos licenciada da marca alemã DKW – atual Audi – no final dos anos 1950 (Foto: Arquivo Nacional)

O governo militar seguiu a tendência de grande “pai” da economia. Desse período há grandes obras faraônicas, graças aos créditos estrangeiros a juros baixos. Foi um período de milagre econômico, que pelo cenário internacional mudaria de uma orgia do capital estrangeiro em um purgatório da luxúria econômica.

O petróleo como um problema

Uma das consequências de se focar na modernização econômica feita cima do modelo automobilismo, em boa parte por caminhões, fez com que o país se tornasse ainda mais dependente de combustíveis fósseis. Assim, toda a economia pode ser afetada por oscilações do preço do barril: um aumento no preço da gasolina afeta toda a cadeia de produção: no final, todo os aumentos são repassados ao consumidor final, afetando o poder de compra.

O problema pode ser pior ainda quando o preço do barril pode ser controlado por um cartel: em conjunto, uma série de países produtores de petróleo conseguem mudar a produção de barris de uma hora para a outra, afetando o preço do combustível, e consequentemente de toda a economia.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) é símbolo do que um cartel pode fazer. Foi criado em 1960, primeiramente envolvendo quatro países do Oriente Médio (Iraque, Irã, Kuwait e Arábia Saudita), e um da América do Sul (Venezuela), com adesões posteriores de Qatar, em 1961, Indonésia e Líbia em 1962, Emirados Árabes Unidos (1967), Algéria (1969), Nigéria (1971) e Equador, em 1973. 

Posto de combustível anuncia a falta de gasolina para venda durante a Crise do Petróleo de 1973 (Foto: David Falconer)

Em 1973, a OPEP, fez um embargo a países que tomaram lado de Israel na Guerra do Yom Kippur, com especial destaque para os países mais alinhado ao bloco estadunidense. 

Como já falado aqui, durante o período em que o barril era mais barato, a indústria automobilística não se importava em produzir carros mais econômicos. Após isso, houve uma corrida no desenvolvimento de novos combustíveis, de outras fontes que não o petróleo. No Brasil, o governo incentivou o desenvolvimento do etanol combustível da cana-de-açúcar, assim como a criação de motores que pudessem receber o etanol, e não apenas motores à gasolina adaptados para isso. Foi uma tentativa de evitar problemas semelhantes em situações semelhantes, e tirar o peso de uma “monocultura” da gasolina.

Assim:

O quadro evolutivo da década de 70 – que ganhou contornos mais dramáticos com o segundo “choque” do petróleo em 1979 – foi o seguinte, em linhas gerais: de um lado a elevação pura e simples nos preços do petróleo, associada à elevação nas taxas de juros de novos empréstimos e financiamentos (frequentemente necessários para amortizar empréstimos e financiamentos anteriores), provocada pela desordem no mercado financeiro internacional; e, de outro lado, a imperiosa necessidade de manter elevadas as taxas de crescimento econômico para fazer frente à ampliação acelerada da força de trabalho. Estes foram, sem dúvida, fatores que atuaram no sentido de provocar altas taxas de inflação e, em consequência, crises econômicas e sociais de repercussões imprevisíveis.

(Barat & Nazareth, 1983, p. 205)

O Brasil enfrentaria até a criação do Plano Real, em 1994, um grande caos inflacionário e econômico. Uma certa anarquia de quase 20 anos e inúmeras mudanças de moedas e presidentes.

Representantes do Governo Federal abastecem um Fiat 147 no lançamento do “Proalcool” na década de 1970 (Foto: Arquivo/O Globo)

Ainda que hoje há mais opções de combustíveis – como diesel, biodiesel, etanol de diversas fontes – o Brasil segue com uma grande dependência das autoestradas, e de caminhões para que seja possível escoar a produção para os mais diversos cantos. Hoje, cerca de 66% das mercadorias são transportadas por caminhões, conforme dados divulgados pelo jornal “O Globo”.

Em 2018, durante o mês de maio, o problema dessa dependência foi evidenciado com a Greve dos Caminhoneiros, o que gerou desabastecimento em diversas cidades do Brasil, principalmente relacionado ao combustível e a produtos de necessidade básica. Ainda o cenário está longe de mudar, o Brasil ainda vai seguir dependendo dos caminhões ainda pelos menos por 20 anos.

Caminhoneiros paralisaram o tráfego na BR-116 em Embu das Artes (SP), durante a greve de maio de 2018 (Foto: Miguel Schincariol/AFP Photo)

Recentemente houve outros casos que afetaram o preço do barril de petróleo. Uma refinaria na Arábia Saudita, maior produtora de petróleo, foi bombardeada. E outro caso, também envolvendo a Arábia Saudita, com a Rússia: os sauditas tentaram negociar com a Rússia a fim de reduzir a produção de petróleo, em comum acordo, porém houve uma negativa russa. Como retaliação, os saudistas aumentaram a sua produção, com consequente queda do preço do barril, seguindo o mesmo caminho, a Rússia aumentou também sua produção por dia.

Referências

BARAT, Josef. NAZARETH, Paulo Buarque de. Transporte e energia no Brasil: as repercussões da crise do petróleo. Simpósio de Energia no Hemisfério Ocidental, Rio de Janeiro. 1984

Rodrigues, Marcelo da Silveira.  Civilização do automóvel: a BR-319 e a opção rodoviária brasileira. Manaus: UFAM, 2011.

CAPUTO, Ana Cláudia  and MELO, Hildete Pereira de. A industrialização brasileira nos anos de 1950: uma análise da instrução 113 da SUMOC. Estud. Econ. [online]. 2009, vol.39, n.3, pp.513-538.OPEC https://www.opec.org/opec_web/en/about_us/24.htm


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.

E quando o petróleo ficou caro nos anos 1970?

A Crise do Petróleo dos anos 1970 foi um dos divisores do status quo de boa parte do mundo. Entra-se aí a dependência de muitos produtos derivados do petróleo; com especial destaque para a gasolina.

Antes desse período conturbado, o preço da gasolina era barato. Esse cenário favorável fez com que o mundo se moldasse em uma certa comodidade. Isso é refletido em como os carros antigos foram feitos: podemos encontrar uma despreocupação em fazer carros econômicos e com uma mínima aerodinâmica, que impacta no consumo de combustível. 

No que diz respeito à aerodinâmica, estava restrita a carros esportivos e caros. Fora isso, era extremamente onerosa a produção de carros com curvas. É aí que há o surgimento de inúmeros carros quadrados.

Com essa comodidade e despreocupação, o aumento súbito do preço do barril de petróleo afetou o sangue da economia mundial, afetando o bolso dos consumidores e das indústrias nos mais variados produtos e sentidos: comida, transporte pessoal, frete, entre outros.

Os carros das empresas públicas foram os primeiros a servir de propaganda para o combustível brasileiro. Na imagem, um Volkswagen Fusca da estatal telefônica paulista Telesp carrega a mensagem “Movido à álcool” (Foto: Arquivo/Aeita)

Como forma de contornar isso, houve a necessidade incentivar carburantes alternativos não derivados do petróleo. No Brasil, o governo militar incentivou a produção de etanol, um biocombustível. Em 1975, o presidente Ernesto Geisel assinou o decreto nº 76.593 instituindo o Programa Nacional do Álcool (Proálcool).

O programa foi feito em conjunto entre os ministérios da Fazendo, Agricultura, Industria e do Comércio, Minas e Energia, do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 

Do programa, surgiu o álcool oriundo da cana-de-açúcar, as empresas começaram a adaptar os motores para receberem o etanol. Depois houve o surgimento do motor a álcool, feito pelo engenheiro Urbano Ernesto Stumpf.

Um Fiat 147 sendo abastecido com o álcool brasileiro, patrocinao

Ainda que o preço do barril de petróleo, e consequentemente do preço da gasolina tenha se normalizado, os biocombustíveis seguem com grande poder no mercado. O principal fator também graças a ser um preço mais barato, ainda que não tenham a mesma eficiente energética do que a gasolina, além também do surgimento dos motores flex.

Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor de etanol combustível do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Enquanto o etanol nacional é produzido a partir da cana, e nos EUA, a partir do milho.


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.

Tradição explica mandatos de 8 anos no Senado

A figura do cargo de senador do Brasil independente remonta desde a Constituição de 1824. Foi a primeira do país, perdurando até a promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República.

Durante seus 67 anos de vida, a Carta Magna imperial deu grandes benesses àqueles que conseguissem chegar ao Senado. Era um posto vitalício, destinado a todos os brasileiros natos, que dispunham de um rendimento anual de 800 mil réis, ou seja: era necessário que fosse alguém com grande poder monetário.

O Senado é composto de membros vitalicios, e será organizado por eleição provincial.

Art. 40 – Constituição Federal de 1824

Assim como hoje, o senador não poderia ser preso a não ser com autorização da Câmara legislativa, com exceção daquilo que o artigo 27 chama de “flagrante delicto de pena capital”.

Além disso, poderia se manter seu assento no Senado caso fosse escolhido para assumir algum ministério. O deputado, ao contrário, perderia seu cargo, a menos que, na próxima eleição conseguisse se reeleger, acumulando, então junto o cargo ministerial.

O Senado é arquitetonicamente representado pela cúpula para baixo, o “prato invertido” do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Arquivo/Pedro França/Agência Senado)

A certa estabilidade do cargo senatorial foi basculhada na primeira constituição republicana. Nela foi estabelecida o mandato de senador, em nove anos, com direito a reeleição. Também perdia o direito a manter o cargo no Senado caso fosse escolhido para ser ministro, e não poderia ser votado na próxima eleição para o legislativo. Ainda assim, mantinha o direito a não ser preso sem que a Câmara desse aval para isso. 

Já na Constituição de 1934, elaborada durante o primeiro governo Vargas, o segundo parágrafo do artigo 89 estabelece que o cargo de senador tem “imunidade, subsídio e ajuda de custo idênticos aos dos deputados e estão sujeitos aos mesmos impedimentos incompatibilidades”. Assim, o mandato senatorial foi reduzido em um ano – ao todo, 8 anos de exercício do cargo.

Durante o vigor da Constituição de 1937, também feita durante o governo Vargas, a figura do poder legislativo como um todo, é abolida. Vargas dissolveu o Congresso e começou a governar autoritariamente amparado pela nova Carta.

Após a fase ditatorial varguista, a Carta de 1946 retomou o que a Constituição de 1934 estabelecia para os senadores: mandato de 8 anos e foro privilegiado. Algo que prevalece até os dias de hoje.


Leia também:

De onde surgiu o “voto de cabresto”?

Muito já se declarou sobre a capacidade racional de Calígula, o terceiro imperador romano. Além da boataria de que ele tinha relações incestuosas com uma de suas irmãs, há outro que diz que ele pretendia nomear um cavalo, de nome Incitatus, ao cargo de cônsul. De duas, uma: um louco varrido, ou alguém que estaria debochando do Senado, a depender das fontes que interpretam os acontecimentos e os primeiros a terem-no relatado. 

De qualquer forma, o cargo de cônsul era uma nomeação a critério do próprio imperador.  Sendo cavalo ou simples homem, nada impedia que o sortudo nomeado não fosse nada mais que alguém privado de seus antigos poderes. Tal qual um animal um equino encabrestado.

VOTO DE CABRESTO

é uma expressão popular que define o sistema de controle político baseado no abuso de poder pela compra de votos.

No Brasil do século XX, qualquer um poderia ser um Incitatus. E outros poucos poderiam ser Calígulas, mas aqui titulados de forma menos pomposa: coronéis. Desse fenômeno democrático brasileiro, surge uma expressão: o voto de cabresto, um instrumento amarrado na cara do animal para facilitar no seu manejo, cavalgar. Assim como cavalos – ou burros, como preferir – sendo conduzidos pacientemente de acordo com a vontade de outrem, os coronéis-imperadores diziam em quem esses equinos deveriam votar. E nada que os poderes responsáveis pela eleição também não ajudassem na falcatrua democrática através de adulterações nos votos impressos.

Essa situação foi possível antes dos anos 1930, época em que as votações não contavam com Instituições que pudessem garantir uma maior lisura dos pleitos. É com o golpe de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas que o Brasil começa a contar com instituições do tipo, como o Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente a Constituição Federal e o Código Eleitoral dizem e atestam o trabalho de fiscalização das formas de votação.


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.