Um blog com o objetivo de simplificar o funcionamento da política brasileira, colaborando com a democratização do acesso à informação em uma linguagem acessível para todos os públicos.
Fique por dentro do que aconteceu de mais importante na política brasileira na semana de 12 a 19 de julho de 2020. Está no ar o episódio 20 do Lauda 7!
► Ministro Gilmar Mendes acusa Exército de se associar a um genocídio; ► Milton Ribeiro assume o cargo de ministro da Educação; ► Ex-governador Geraldo Alckmin é indiciado na Operação Lava Jato; ► Atualização dos números da pandemia no Brasil; ► Morre aos 78 anos o jornalista José Paulo de Andrade, uma das maiores referências do radiojornalismo brasileiro.
A compilação dos melhores cliques por três dos principais fotojornalistas de política no Brasil
Você já se viu extasiado ou surpreso com alguma fotografia ilustrando uma capa de revista ou a primeira página de um jornal? Um clique surpreendente que captou a emoção de um acontecimento e que você tem certeza que seria impossível de repeti-lo. Estamos falando da beleza e da arte de uma profissão muito admirada em nosso meio: o fotojornalismo.
“Repórter fotográfico” costuma ser o título da sua identidade funcional nos veículos, o bom e velho crachá. No bolso do colete ou na primeira vaga da carteira, esse cartão estampando a profissão vai além do cargo. Expressa um trabalho árduo que mistura sensibilidade, esforço físico, conhecimento teórico e, claro, habilidades com a câmera. Com cada vez menos botões, esses equipamentos demandam menos traquejo manual, e mais criatividade e marca de autoria nos cliques de quem trabalha. Enquanto meta, a perfeição pode até parecer utopia, mas para os bons fotojornalistas esse adjetivo caminha paripassu aos seus trabalhos.
A obra tem preço sugerido de R$ 37 e foi publicada em maio de 2008, mas nem por isso deixa de ser atual. (Foto: Reprodução/Publifolha)
“Caçadores de Luz: Histórias de Fotojornalismo” (Publifolha, 2008) é uma excelente pedida de leitura para quem almeja trabalhar nessa área ou nutre admiração por esses trabalhadores. O livro é assinado pelos irmãos Sérgio Marques, Alan Marques e Lula Marques, três fotógrafos renomados da cobertura política no Brasil. O trio se dedica à cobertura imagética da capital federal desde meados da década de 1980 e, igualmente, acompanharam muitos dos personagens que escreveram a história do país.
Alan Marques tem o estilo narrativo mais reflexivo e poético, diferencial que se confirma pelas fotografias (Foto: Alan Marques/Arquivo/Folhapress)
Sérgio passou por “O Globo”, Alan pelo “Jornal de Brasília” e Lula pela “Folha de S. Paulo”. Em todos os veículos, os três compartilham o desafio de produzir fotografia capaz de surpreender em um universo de declarações dos políticos do parlamento, fazer imagens diferentes. É impossível não se pegar imaginando quão maior é essa preocupação atualmente, na era das câmeras no bolso de praticamente todas as pessoas, a um clique nos smartphones.
A ex-ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello dirige olhar triste a uma carta de apoio. Relato de Sérgio mostra que o clique foi combinado. (Foto: Sérgio Marques)
Em uma das passagens, Sérgio Marques conta uma passagem inusitada. Após uma traumática passagem pelo antigo Ministério da Economia, do governo Collor (1990-1992), Zélia Cardoso de Mello estava deixando a pasta. Sérgio liga para Zélia e pede uma chance de registrar uma imagem diferente dos demais profissionais, e é convidado para um café da manhã. Entre goles de café, uma fotografia que ilustrou a capa de “O Globo” no dia seguinte. A economista está cabisbaixa sentada em um sofá enquanto lê uma carta de apoio. Com a ajuda da semiótica, velha parceira dos estudantes de jornalismo, podemos entender a profundidade do clique diferenciado.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, aguarda Luiz Inácio Lula da Silva subindo a rampa do Palácio do Planalto no dia de sua posse, em 2003 (Foto: Lula Marques)
Para não se deixar enganar que esta seja uma profissão apenas das flores, também estão os registros históricos das fotografias mais complicadas. Lula Marques conta a vez em que foi parado pela polícia por excesso de velocidade. O embate com um policial terminou com um tapa do agente em seu rosto e a detenção na delegacia. O motivo? A correria para entregar a fotografia a tempo do fechamento da edição do dia seguinte. O fotógrafo conseguiu um feito praticamente inédito: usou o computador da delegada para enviar as imagens à redação, em São Paulo.
Sombra dos personagens ao fundo sugere tensão entre eles, dias antes da renúncia do ex-ministro José Dirceu, em 2005, apontado como um dos líderes do esquema do Mensalão (Foto: Lula Marques)
Estas e muitas outras histórias fazem com que a leitura de “Caçadores de Luz” seja única. A linguagem do texto tem leves oscilações, totalmente compreensíveis por ter sido escrito por três pessoas. De um modo geral, os relatos se assemelham a crônicas e, por isso, a leitura é muito agradável.
Em sabatina no Senado que terminou confirmando sua indicação, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, ergue um exemplar da Constituição Federal de 1988 (Foto: Lula Marques)
Para quem é ou não do meio jornalístico, leitura e investimento mais do que recomendados!
Fique por dentro das notícias da semana de 7 a 14 de junho de 2020 na política brasileira com o Lauda 7. Você confere nesta edição:
▶ Ministro Alexandre de Moraes determina retorno da divulgação dos dados totais sobre a CoviD-19 no Brasil; ▶ Operação Para Bellum, da Polícia Federal, apura suposta fraude na compra de respiradores para o sistema de saúde do Pará; ▶ Liminar do ministro do STF, Luiz Fux, esclarece que as Forças Armadas não podem agir como ‘poder moderador’ em eventual crise entre os poderes; ▶ Ato pró-governo em Brasília ataca prédio do STF com rojões e fogos de artifício; ▶ Tarde de domingo marcada por novos protestos a favor e contra o governo na cidade de São Paulo; ▶ Instituto Butantan anuncia parceria com laboratório chinês para o desenvolvimento de vacina para a CoviD-19; estudos para a etapa final com testes do imunizante em 9 mil paulistas começa em julho.
Em continuidade à apresentação de novidades para o blog em 2020, o POLITICANDO apresenta oficialmente neste domingo seu novo podcast “Lauda 7”. O episódio 1 do novo projeto é apresentado pelo editor Kevin Kamada, e explica como funcionarão os novos trabalhos. O programa desta semana já está disponível pelas plataformas Spreaker™ e Spotify™ (abaixo).
O Lauda 7 contempla podcasts tanto em áudio como em vídeo. Nesse segundo caso, a nova marca irá substituir o “Resumo Semanal”, que teve 14 edições publicadas entre agosto de 2018 e maio de 2019.
Convidamos nossos leitores a acompanhar as redes sociais do projeto pelo usuário @laudasete no Facebook™, no Twitter™ e no Instagram™.
Decreto assinado nesta semana altera Estatuto do Desarmamento
[INFORMAÇÃO ALTERADA - junho de 2019] Este artigo traz informações sobre o decreto nº. 9.685 de 15 de janeiro de 2019, que tratava sobre a flexibilização do direito de posse de armas de fogo no Brasil. Posteriormente, esse decreto foi revogado e editado em novas versões nos meses de maio e junho de 2019.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta semana um decreto que flexibiliza a concessão da posse de armas de fogo no Brasil. A medida é uma das principais promessas feitas pelo então candidato durante a campanha eleitoral. Para promover as mudanças no direito de adquirir e guardar armamentos, o decreto confronta algumas leis já existentes.
Em meados de 2003, o então senador capixaba Gerson Camata (MDB) apresentou o projeto de lei 1555/2003 com o objetivo de estabelecer regras para a compra, venda e posse de munições e armas de fogo no Brasil. Mais tarde, a ideia foi aprovada e transformada na lei nº. 10.826/2003, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nascia ali o “Estatuto do Desarmamento”, uma legislação que criou diversas formas de regulação ao mercado de armas e ao público que tem acesso a elas.
Autor do Estatuto do Desarmamento, Gerson Camata foi assassinado por um assessor em dezembro de 2018 (Foto: Agência Senado)
O Estatuto restringe o porte de armas, ou seja, o direito de carregar o equipamento licenciado consigo em locais públicos (exceto os recintos internos), aos integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e aos agentes policiais. Já no caso dos civis, a liberação só se dá em casos específicos em que comprove tal necessidade. O controle é feito pela Polícia Federal e pelo Comando do Exército.
O texto da lei também previa a realização de um Referendo, consulta popular em que um governo pergunta aos seus eleitores para decidir pela aprovação ou rejeição de uma medida proposta pelo Poder Legislativo. Assim, no dia 23 de outubro de 2005, os brasileiros foram às urnas para responder à questão: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Na verdade, a pergunta fazia referência ao Artigo 35 do Estatuto:
“É proibida a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei” – Art. 35 / Lei 10.826/2003
Com a participação de 95.375.824 eleitores e sob o mesmo esquema de uma eleição comum, 63,94% (59.109.265) votaram pela não-proibição e 36,06% (33.333.045) a favor. Embora o resultado tenha sido favorável à continuidade das vendas, nenhuma medida efetiva havia sido adotada para garanti-la, prevalecendo as proibições do texto original da lei.
Números
Nos 14 anos de vigência do Estatuto, grupos pró e contra o desarmamento travam uma guerra de números, refletindo diferentes interpretações para os mesmos dados – no Brasil, os únicos indicadores oficiais são os do Atlas da Violência, atualizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Os críticos à lei de desarmamento afirmam que as restrições não refletem em uma diminuição da violência de uma forma geral. Dados do Atlas da Violência do IPEA indicam que em 2004, 34.187 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Em 2016, último ano de referência para o decreto assinado nesta semana, foram 44.475 casos, número 30% superior.
De outro lado, os defensores do Estatuto apresentam dados como a série histórica do Datasus, plataforma que reúne dados sobre saúde no Brasil, e que revela uma redução no crescimento do índice de mortes por agressão desde a promulgação da lei. Entre 1996 e 2003, o indicador registrou uma média de 2,22% ao ano. A partir de 2004, ano em que o Estatuto passou a vigorar, no a taxa média de crescimento anual diminuiu para 0,29%.
Decreto em vigor
O decreto assinado pelo presidente Bolsonaro facilita a obtenção do direito à posse de armas de fogo, isso é: a autorização para adquirir uma arma e armazená-la em sua residência ou no local de trabalho, caso o dono seja o responsável legal pelo estabelecimento. Caso a pessoa cumpra os requisitos, ela poderá ter até quatro equipamentos. O texto não modifica as regras para o direito ao porte, ou seja, de transitar por locais públicos irrestritos.
Terão direito à posse de armas:
agentes públicos (ativos ou inativos) da segurança pública, Abin, agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo;
militares (ativos ou da reserva);
moradores da área rural;
moradores de áreas urbanas em estados com taxas anuais superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme Atlas da Violência 2018;
donos e responsáveis legais de comércios e indústrias;
colecionadores, atiradores e caçadores registrados junto ao Comando do Exército.
Para a obtenção do direito, os cidadãos deverão:
realizar cursos de manejo das armas;
ter, no mínimo, 25 anos de idade;
ter ocupação lícita;
não estar respondendo a inquéritos policiais ou processos criminais;
não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
O decreto também aumenta o prazo de validade para os registros de armas, que passa de cinco para dez anos, e serão controlados pela Polícia Federal.
Não haverá mudança nas regras para o porte, direito concedido sob critérios mais rígidos em que o cidadão pode sair com a arma nas ruas.
O presidente da República
Antes de assinar o decreto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estar cumprindo um desejo da população brasileira:
“O que estamos fazendo aqui é reestabelecer um direito definido nas urnas no referendo de 2005. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que ele quis.”– Jair Bolsonaro
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma.” afirmou o presidente. (Foto: Lula Marques)
O presidente criticou a regra de comprovação da “efetiva necessidade”, estabelecida pelo documento de 2004 e afirmou que o texto assinado nesta semana estabelece situações concretas, deixando de lado a possível “subjetividade” do trato anterior.
Mais tarde, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o critério de concessão será organizado pela Polícia Federal, mas que o cidadão se comprometerá em boa fé ao entregar a solicitação junto à PF. “Basta uma declaração do cidadão e esta declaração será tomada como verdade”, afirmou. O texto assinado pelo presidente exige a apresentação de uma “declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.
Os entrevistados também foram perguntados sobre a redução da maioridade penal. A pesquisa revelou que 84% dos brasileiros adultos são favoráveis à redução do fator.
O levantamento teve 2.077 entrevistados em 130 municípios, e foi realizado nos dias 18 e 19 de dezembro.
Entenda o importante papel desses parlamentares e a forma como são eleitos
por Beatriz Santana
O deputado estadual faz parte do Poder Legislativo, e exerce seu mandato trabalhando na Assembleia Legislativa da sua unidade federativa*. O número de representantes varia entre os estados, e segue os seguintes critérios: para cada deputado federal eleito pelo estado, serão três deputados estaduais que assumirão mandatos. A regra muda em estados que possuem mais de 12 deputados federais na Câmara, nesse caso, a partir do 13º, apenas mais um deputado estadual é eleito como equivalente.
Plenário “Juscelino Kubitschek de Oliveira”, local de trabalho dos deputados estaduais de São Paulo (Foto: Arquivo/Agência ALESP)
Durante seus quatro anos de mandato, o deputado é responsável por apresentar projetos de lei à Assembleia, fazer avaliação e votar em projetos enviados por outros deputados, pelo governador, pelo Poder Judiciário**, Tribunal de Contas, Ministério Público e pelos cidadãos. Os projetos-de-lei são analisados dentro de comissões da Assembleia Legislativa, e, em geral, os deputados tratam de interesses da região que o elegeu, podendo fazer propostas em que verbas do orçamento estadual sejam destinadas para os municípios.
Outra de suas funções é a de julgar o relatório de gastos entregue pelo governador todos os anos, além de fiscalizar se ações administrativas como uso do orçamento e contratos estão sendo cumpridas. Além disso, o deputado pode propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre diversos assuntos.
Os deputados estaduais podem ser reeleitos, entretanto, a eleição é contabilizada de modo proporcional, assim, não basta ser o mais votado para conseguir o cargo, também é levado em conta o número de votos total que o partido conquistou e o número de vagas que conseguiu na Assembleia Legislativa.
GLOSSÁRIO
*Unidade federativa: estado;
**Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiças Estaduais.
Entenda o papel do cargo que chefia o Poder Executivo dos estados
por Beatriz Santana
Reunião Permanente do Fórum de Governadores reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal (Foto: Tony Winston/Agência Brasil)
Assim como o presidente da República e os prefeitos, o governador é o líder do Poder Executivo, mas em seu caso, o Poder Executivo estadual.
Entre as funções do cargo está criar projetos de lei, e aprovar ou vetar leis enviadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. No orçamento estadual, o governador deve enviar ao parlamento estadual documentos orçamentários como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de possuir a responsabilidade de receber e distribuir verbas do governo federal entre seus municípios e serviços.
O governador é o responsável pela saúde, tendo que destinar 12% da arrecadação de impostos de seu estado para a construção e gestão de hospitais e laboratórios, também é de sua competência repassar aos municípios os recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na segurança, administra as Polícias Civil e Militar, buscas e resgates também estão sob suas tarefas, e é obrigação do governador construir e administrar presídios públicos.
No campo da educação básica, os gestores são obrigados a investir 25% de sua arrecadação com o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio. Na área de transporte e infraestrutura estadual, o governador deve cuidar das rodovias estaduais, portos, aeroportos e metrôs, onde houver. Projetos de moradias populares e abastecimento de água para toda população devem ser providos pelo governador.
ARRECADAÇÃO ESTADUAL
Os estados conseguem suas próprias verbas financeiras através de alguns impostos administrados pelo governador, são eles: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
HIERARQUIA
Em caso de ausência do governador por motivos de saúde, viagens ou outros impedimentos, há uma ordem de substituição, assim como no governo federal, o estado pode ser gerido por:
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