‘God Save The Future’, por Cesar Cabral

Resenha de “Depois do Futuro” (2009), de Franco Berardi, que discute a mudança de perspectivas sobre o porvir


Dentre as marcas do século XX, a ideia de que o Futuro é necessariamente o Progresso: isto é, o Devir é utópico, e todos os males serão sanados.

Para quem vê a História do século passado, percebe-se diversas conquistas em questões de direitos para quem antes foi esquecido pelo mundo político. O conceito de cidadão não era mais estendido apenas a um pequeno grupo de homens ricos do mundo capitalista; às mulheres foi dado o direito ao voto, assim como outros grupos que seriam excluídos do conceito de “cidadão” (analfabetos, pessoas sem posse). O avanço tecnológico e econômico permitiu ao operário ser livre (O sonho americano). Os direitos humanos garantiram às minorias tratamento digno e quem os protegesse diante de injustiças. O sexo tornou-se livre, a juventude pôde contestar seus pais (maio de 1968). Entre outras coisas.

A esperança utópica, porém, se colapsa, dando origem a sentimentos de um futuro incerto ao mesmo tempo que o risco distópico está bem visível no horizonte de eventos. Dois sentimentos opostos criados pelo mesmo sistema. 

(Arte: Cesar Cabral)

Um futuro “ideal”

Em “Depois do Futuro” (Ubu Editora, 2009), Franco Berardi se propõe a explicar a como a visão do Futuro mudou ao longo do século XX, a visão utópica perturbada pela distopia.  

A obra está disponível em versões física e digital (Foto: Reprodução)

Atribui toda essa esperança aos acontecimentos e desenvolvimentos do início do século XX. A visão do avanço tecnológico, mais vista nos centros do capitalismo ocidental, tem sua síntese no Manifesto Futurista (1909) e o próprio caráter do movimento Futurista

Filippo Marinetti, em seu Manifesto, exalta a qualidade da violência, da força, da figura masculina: 

1. Queremos cantar o amor ao perigo, o hábito da energia e da temeridade.
2.  A coragem, a audácia e a revolta serão os elementos essenciais da nossa poesia.
[…]
3. Declaramos que o esplendor do mundo se enriqueceu de uma nova beleza: a beleza da velocidade. Um automóvel de corrida cuja carroceria é adornada por grandes tubulações como serpentes de alento explosivo… um automóvel que ruge, que parece correr acima da metralha, é mais belo do que a Vitória de Samotrácia.
[…]
9. Queremos glorificar a guerra – a única higiene do mundo –, o militarismo, o patriotismo, o gesto destruidor dos anarquistas, as belas ideias pelas quais se morre, e o desprezo pela mulher.
10. Queremos demolir os museus, as bibliotecas, combater o moralismo, o feminismo e todas as covardias oportunistas e utilitárias.
[…]

Na opinião do autor, o futuro, é masculino, indomável, e a feminilidade é um empecilho “que reduz a potência produtiva, e, em última análise, agressiva. O princípio competitivo domina o imaginário político e econômico da modernidade que o futurismo quer importar para a Itália” (BERARDI, p.27)

É da corrida e competição produtiva e política que terá como resultado um conflito jamais visto até então, que ainda na ânsia da destruição esperançosa, prometia ser uma “guerra para acabar com todas as guerras”. A guerra era total, civis eram visados assim como os soldados profissionais. 

Berardi destaca duas correntes do Futurismo: a italiana e a russa. A primeira, representada pelo Manifesto de Marinetti, numa Itália à margem do desenvolvimento europeu. O “futurismo italiano tem uma vocação essencialmente nacionalista agressiva e machista” (BERARDI, p.39) É, ainda segundo o autor, que esse nacionalismo agressivo, e o culto ao militar serão refletidos no surgimento do Fascismo.

‘O Ciclista’, de Natalia Goncharova, é uma obra da arte Futurista russa (Foto: Reprodução)

Já a vertente russa surgiu mais tarde, já na Rússia revolucionária. Essa vertente “tem uma vocação internacionalista, afirma o valor solidário da luta de classes e uma ideia libertária e igualitária da relação entre os sexos.” (BERARDI, p.39).

Ambas cultivavam a ideia da violência e de aspectos militaristas, mas muito mais agressiva e com intenções de se ter no cotidiano no ramo italiano do que no russo. A vida civil italiana seria impregnada de aspectos militaristas.  Já a violência do Futurismo russo, conforme o autor, vem do historicismo dialético marxista-leninista, onde se é necessária para que o novo se manifestar, acabar com o velho.

Vanguardas, Bauhaus e publicidade

O autor diferencia o futurismo do dadaísmo no seguinte aspecto: “O futurismo é um movimento fortemente pragmático, suas intenções são claras, afirmativas e arrogantes”, enquanto ao dadaísmo diz que “é difícil falar de programa uma vez que sua figura retórica predominante é a ironia. Na ironia, há sempre uma a consciência da dissociação entre linguagem e realidade” (BERARDI, p.74).

Sendo o dadaísmo tendo uma única coisa pragmática atribuída, segundo Berardi (p. 75), os dizeres de Tristan Tzara:

  • “Abolir a arte;
  • Abolir a vida cotidiana;
  • Abolir a separação entre a arte e a vida cotidiana”.

Para o autor, essa abolição pode ser vista nos projetos da Bauhaus:

“O projeto cultural da Bauhaus desenvolve, de forma positiva, a intenção dadaísta de abolir toda a separação entre a arte e a vida cotidiana. Enquanto o dadaísmo e o futurismo tinham desempenhado seu trabalho com estilo provocativo e rebelde, a Bauhaus assume o ponto de vista da funcionalidade e transfere a tensão revolucionária original para um estilo profissional, construtivo.” (BERARDI, p.62)

Na publicidade, a agressividade da palavra inaugurada pelo Futurismo, com a comunicação funcional feita pela Bauhaus através de uma comunicação “fruível e funcional”. 

E no período de forte inventividade de meios e mídias de comunicação, ao mesmo tempo de ume efervescência cultural e diversas vanguardas têm grande influência, nas palavras do autor: “Há uma proximidade histórica entre a utopia das vanguardas e o processo de formação das mídias modernas, de sua cultura, de sua concepção tecnológica, de sua finalidade.” (p. 68).

A invenção da Televisão muda toda a perspectiva do homem com a mídia, “tornou-se depois o fenômeno talvez mis invasivos na metrópole pós-industrial […] O sistema televisivo penetra em todos os poros da sensibilidade e a publicidade remodela a percepção de si, à espera do futuro, a esperança e o terror” (BERARDI, p. 70)

Berardi nos mostra, a partir de escritos de Velimir Khlébnikov de 1921 em “O rádio do futuro”, de que a mídia de massas, nesse caso o rádio, e futuramente a Televisão, que seria possível usá-lo para fins totalitários: o distribuidor da informação é alguém que trabalha para o Estado, a partir de um único centro.

Sê jovem e cala-te”: o Maio de 68

O 1968 é marcado pelos protestos ocorridos em muitos países. Principal símbolo desse ano é o Maio de 68 na França, que a partir de manifestações de estudantes da Université de Nanterres escala para um movimento de contestação política e comportamental envolvendo a classe operária e intelectual de esquerda.

Manifestações de maio de 1968 levaram universitários às ruas para pedir reformas no sistema educacional da França (Foto: Arquivo/Jacques Marie/AFP)

Contestações surgiram igualmente em outros países: A Primavera de Praga (Tchecoslováquia), a Marcha dos Cem Mil (Brasil) são alguns exemplos.

O autor procura as explicações dos contornos desse fenômeno, em específico o maio francês, em uma ideia derivada do movimento surrealista, que apesar de  não haver “uma vontade declarativa e revolucionária como nas outras experiências de vanguarda” (p.82)

Ele sintetiza o movimento nas seguintes frases: “Sejamos realistas, exijamos o impossível” e “A imaginação no poder”.

“Os surrealistas escreveram poesia conforme as técnicas da escrita automática e da escrita automática coletiva porque pensavam que a poesia era um mecanismo de automanifestação do inconsciente por meio da linguagem, o lugar em que a linguagem fala por si. Stéphane Mallarmé e o simbolismo já haviam pensado isso. Mas o surrealismo liga essa expressão poética do inconsciente a seu projeto político, à sua imaginação do mundo (BERARDI, p.83)

E completa: “Os efeitos políticos do surrealismo estão justamente em ter afirmado a potência transformadora do inconsciente, e em ter apontado no imaginário a força dinâmica, o campo no qual as transformações ocorrem.” (p. 83) 

O impossível é agora possível, a visão do que é possível foi expandida. Daí vem o “os movimentos estudantis, o antiautoritaríssimo, a recusa do trabalho operário, o igualitarismo” (p.83).  Portanto o Maio de 1968 é fruto também de um pensar surrealista e dadaísta.

É um momento final da esperança de um futuro progressista, de males reduzidos. Os “Maios” de 1968 foram uma manifestação de insatisfação comportamental, contra “tudo que estava ali”. Luta por liberdades individuais, contra um conservadorismo que os pais e avós desses jovens tinham, mas que não trespassou à mente dos filhos. Não naquele momento.

Em 1968, a “Primavera de Praga” durou sete meses e impôs reformas ao Estado totalitário governado pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia (Foto: Arquivo/L. Halsky)

O sonho acabou

O ano de 1977 é o momento em que o “Futuro-progresso” se finda. 

Em suas palavras, as vanguardas são convertidas, desfiguradas em uma utilização perversa:

“A paixão desestruturante do futurismo italiano coloca-se a serviço da publicidade, dispositivo de controle da imaginação coletiva” e a “alegria criativa do futurismo russo coloca-se a serviço do terror bolchevique. O surrealismo alimenta a engenharia da imaginação (corporated imagineering). As revoltas igualitárias se transformam em ditaduras de Estado.” (BERARDI, p.84)

Berardi lista alguns acontecimentos que marcam as mudanças desse novo período. A começar pela Apple, que segundo ele, foi responsável “pelas interfaces que tornaram possível a difusão social da infotecnologia” (p.85).  Além disso, a cidade desapareceria “engolida pelo sprawl [alastramento] metropolitano, pela disposição de dormitórios e de ciberfábricas interconectadas” (p.85). 

É um tempo marcado por: 1) Desterritorialização social; 2) uma mudança econômica que tiraria o elemento humano das cidades; 2) subjugação de todo fragmento do tempo mental.

O ano de 77 é marcado como o de suicídios de jovens no Japão, no mesmo ano, com 784 mortes autoinfligidas. Além de ocorrem suicídio de crianças. Berardi fala a respeito de algumas produções cinematográficas que previram os comportamentos da nova sociedade, uma sociedade pós-humana tomava forma.

Ao falar sobre O ovo da serpente (Bergman), que “descreve a década de preparação do nazismo como um envenenamento da atmosfera […]” também mostra que tal preparação do nazismo, mesmo que derrotado militarmente, não desapareceu das mentes das pessoas. Segundo Berardi (p.86) a política racial e extermínio dos indesejáveis, trabalho escravo que os nazistas fizeram, hoje também se apresenta “necessário devido ao automatismo econômico da competição”.

O fim da Infância da ficção científica

Dentre as obras de Ficção científica produzidas durante as décadas de 40-50, o avanço tecnológico, um ideal de progresso, uma visão positivista das coisas são presentes (BERARDI, p.95). Já as obras do gênero, lançadas no final do século seguem uma tendência mais distópica, um mundo pós-apocalíptico tecnológico: sendo representado tal segmento pelo subgênero sci-fi cyberpunk.  

Cena de “Star Citizen” (Cloud Imperium Games), jogo de simulação espacial ambientado no “século 30 da Via Láctea” (Foto: Reprodução)

É na estética cyberpunk é escura, poluída, das quais, apesar do grande avanço tecnológico, a pobreza é presente, as luzes são de fontes artificiais que poluem o ambiente, e o sol sequer é frequente na mise-en-scène. Além disso, os prédios titanescos, tecnologias à mão e comunicação instantânea são elementos naturais de um novo ambiente.

Um dos clássicos da literatura cyberpunk é “Neuromancer” (William Gibson), que conta a história de Case, um hacker que ao tentar roubar o dinheiro de seus contratantes falha. Seu fracasso o impossibilita de se conectar com o resto do mundo, se conectar a matrix, ao resto do mundo; algo que ocupou o papel central na vida dos humanos.

Assim, o futuro é tecnológico, mas nada progressista. Nada que vá melhorar a vida de quem não está em um circuito de poder.

Neoliberdade”, neoliberalismo e a popularização da Internet

Ainda que os momentos finais do século XX fossem marcados por sinais de um a esperança da utopia não morrera. E a última manifestação dessa utopia manifesta-se no virtual (BERNARDI, p.103).

Área de trabalho do Microsoft Windows 95, que popularizou (Foto: Reprodução)

É na década de 1990 que a internet se populariza para uso civil. A União Soviética capitulou perante seus problemas internos, e o Comunismo, perante o Capitalismo, levando embora também o terror de um Holocausto nuclear. Foi a década em que o fim da História chegou, segundo Fukuyama. Agora a internet poderia ser usada para uso do público em geral, um mundo de liberdade, sem fronteiras de contato e de tempo.  

A imposição do neoliberalismo perante o mundo deu novas perspectivas de vida para o capitalismo.  A lógica de produção do capital é outra: antes “o corpo físico do trabalhador tinha direito ao descanso, à assistência, à cura, à aposentadoria” (BERARDI, p.139). Mas quando o trabalho vira digital “a pessoa é apenas o resíduo irrelevante, intercambiável, precário do processo de produção de valor. Consequentemente, não pode reivindicar nenhum direito, nem se identificar como singularidade.” (p.139)

Berardi usa o termo “Fractalidade” para definir como é o novo trabalho em tempos de virtualidade: “o trabalhador não existe mais como pessoa. É apenas um produtor intercambiável de microfragmentos de semiose passível de recombinação que entra no fluxo contínuo da rede. […] O trabalhador […] é pago pela sua presença pontual, ocasional, temporária” (p.139), o trabalhado virou um “bico”.

Podemos exemplificar esse pensamento com os apps Uber™, UberEats™, iFood™, e outros do tipo. O trabalhador será remunerado pela disponibilidade que empregou para fornecer sua mão de obra. E ainda só será remunerado caso lhe seja disponibilizado algum serviço – corrida, entrega – dentro do seu tempo de atividade.  Tais trabalhadores não possuem direitos celetistas como seguro-desemprego, remuneração em dias de folga ou por afastamento por questões de saúde.

Berardi também fala que antes o risco de investimento era das empresas, que estariam destinadas a terem grandes sucessos ou colossais fracassos. Hoje, o “somos todos capitalistas” (p.151) fez com que todos tomem conta de seus riscos, mesmo que o capitalista/empreendedor esteja em uma hierarquia, dentro de uma empresa, cumprindo obrigações que lhe são impostas.

Para o autor, essa ideologia empresarial é responsável por uma onda de depressão que acomete boa parte da população. “[A depressão] se apresenta como uma doença da responsabilidade na qual predomina o sentimento de insuficiência. O deprimido não está à altura, está cansado da obrigação de ser ele mesmo” (A. EHRENBERG, apud BERARDI, p.150).

É da falta de algum alicerce, algo que prenda a pessoa à não se matar. Mas para quem perdeu tudo isso, que atrocidades acontecem: massacres seguidos de suicídio por seus perpetradores (Columbine, Realengo, Suzano), ataques terroristas suicidas (13-Novembre), suicídios homicidas (Andreas Lubitz, 11 de Setembro).

“All We Ever Wanted Was Everything”

– Bauhaus


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Quatro presidentes brasileiros já foram afastados por impeachment

Recurso é previsto por legislação de 1950 e abrange dois poderes da República


Impeachment é o procedimento que uma autoridade passa ao cometer um crime. No Brasil, a lei que regulamenta o processo de impedimento, assim como as autoridades que podem sofrê-lo e os atos que são criminalizados é a lei nº 1.079/1950, aprovada durante o Governo Dutra

Quais cargos podem sofrer impeachment?

  • Chefes do Executivos em âmbito federal, estadual e municipal, e seus respectivos vices;
  • Ministros de Estado; isto é, os cargos de livre escolha do Presidente para auxiliar na administração estatal.
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  • Procurador Geral da República.

Quais os crimes?

Os atos enquadrados na lei são chamados de crimes de responsabilidade. que conforme define Gabriel Marques, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para o site JusBrasil:

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa […] São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

Com a palavra, a história brasileira

Ainda que seja dito que o primeiro presidente brasileiro a sofrer impeachment fora Fernando Collor de Mello (PTC-AL), antes dele, dois outros presidentes foram destituídos de seus cargos pelo Senado Federal. São eles:

Vice de Getúlio, Café Filho anunciou ao parlamento a intenção de fazer um governo de transição, o que não o poupou das turbulências políticas no curto período em que esteve na cadeira presidencial (Foto: Acervo/O Globo)

Café Filho, vice de Getúlio Vargas, assumiu a presidência após o suicídio do mandatário em agosto de 1954. Mas por razões de saúde, teve que ausentar-se de suas funções, que seriam assumidas por Carlos Luz, presidente do Senado à época.

Os acontecimentos são confusos. Carlos Luz permaneceu apenas 3 dias como presidente, nesse período demonstrou não querer deixar que Juscelino Kubitschek assumisse a Presidência, pelo qual fora eleito. O então Ministro da Guerra General Teixeira Lott, sabendo de uma possível movimentação nos quarteis resolveu articular um contragolpe preventivo.

Além de usar as tropas do Exército para prevenir qualquer movimento que ameaçasse o poder democrático, entregou ao Senado um pedido para que Carlos Luz fosse impedido. Em tempo recorde, o poder legislativo aprovou o pedido a 11 de novembro.

O mesmo se deu com Café Filho, que demonstrou intenções de voltar ao cargo que se afastara. Lott o também viu como ameaça; também sofreu um impedimento pelo Senado.

Ambos os processos não seguiram a Lei do Impeachment, de 1950. Algo só aconteceria em 1992, com Collor, seguindo todos os ritos estabelecidos. Ainda que ele tenha renunciado nesse meio tempo, o impeachment prosseguiu, e seus direitos políticos foram cassados por oito anos.

A última destituição por vias legais no Brasil foi de Dilma Rousseff (PT-MG), em 2016, pelas “pedaladas fiscais”, um termo figurado para mudanças de contabilidade que permitem a um governo estar dentro das chamadas metas fiscais do orçamento aprovado pelo parlamento no ano anterior. O tema é controverso e tem opiniões divididas tanto no Legislativo como no Judiciário.

Votação turbulenta no dia 17 de abril de 2016 aprovou o parecer da Câmara dos Deputados pelo impeachment de Dilma Rousseff e enviou processo ao Senado Federal, que a deporia do cargo em 31 de agosto do mesmo ano (Foto: Cristiano Mariz/VEJA)

Também seguiu os procedimentos que a lei estabelece, embora toda a motivação seja envolta em controvérsias. Lideranças da oposição afirmam que houve um “golpe parlamentar”, com grande articulação do então vice-presidente Michel Temer (MDB-SP). Apesar de aprovada a cassação do mandato de Dilma, seus direitos políticos foram mantidos, e ela tentou uma vaga, sem sucesso, para o Senado por Minas Gerais nas eleições de 2018.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido alvo de diversos pedidos de impeachment, mas ainda nenhum foi descartado, embora não se tenha em vista quando, e se vão, ser aceitos algum desses pedidos por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. 

Os caminhos do rodoviarismo no Brasil

A dependência dos caminhões na história da economia nacional


Há políticas de estado e de governo que continuam influenciando o modo de vida de um país, seja para o lado bom, ou mal. Dentro dessas políticas que perduram até hoje, temos o que Juscelino Kubitschek fez: um desenvolvimento nacional, tendo o Estado como um papel importante.

Durante seu governo, de 1956 a 1961, JK estabeleceu o Plano de Metas – o famoso “50 anos em 5” – visando modernizar o país em diversos setores: energia, transporte, alimentação e indústria de base (Silveira, 2011). E aqui vamos nos adentrar no setor de transporte, pois um dos símbolos do período JK é a chegada da indústria automobilística no Brasil e do investimento em autoestradas.

O presidente Juscelino Kubitschek apresenta oficialmente o “Plano de Metas” (Foto: Última Hora/Arquivo Público do Estado de São Paulo)

O incentivo aos automotores é explicado por Marcelo da Silveira Rodrigues (2011), citando Sérgio Costa et al (2001), “na busca pela modernização do país, as rodovias foram eleitas como principal meio de efetivação desse intento, assim a rodovia e o automóvel acabaram por serem associados a um ideal e um estilo de vida “moderno”.

Ao analisarmos mais profundamente os setores da economia que receberam os investimentos diretos através da Instrução 113 (…), constatamos que o setor de Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias foi o maior beneficiado com US$ 189,6 milhões, equivalentes a 38,1% do total (Caputo & Melo, 2009; grifo nosso)

Em detrimento, as ferrovias foram deixadas de lado. Tornando o país quase que totalmente dependente de veículos automotores para que as mercadorias circulem pelo país, em especial entre as regiões mais interioranas. 

Ainda no período militar do Brasil, o desenvolvimento nacional seguiu incentivando os veículos automotores.

[…] A indústria automobilística […] foi agraciada pelas políticas estatais nos anos posteriores do Regime Militar, o que pode ser percebido claramente no crescimento quase que ininterrupto da frota nacional, com apenas duas quedas no decorrer dos anos ditatoriais

(SILVEIRA, 2011, p. 53)
JK e Jânio Quadros cumprimentam funcionário das instalações paulistanas da fábrica Vemag S.A., montadora brasileira de veículos licenciada da marca alemã DKW – atual Audi – no final dos anos 1950 (Foto: Arquivo Nacional)

O governo militar seguiu a tendência de grande “pai” da economia. Desse período há grandes obras faraônicas, graças aos créditos estrangeiros a juros baixos. Foi um período de milagre econômico, que pelo cenário internacional mudaria de uma orgia do capital estrangeiro em um purgatório da luxúria econômica.

O petróleo como um problema

Uma das consequências de se focar na modernização econômica feita cima do modelo automobilismo, em boa parte por caminhões, fez com que o país se tornasse ainda mais dependente de combustíveis fósseis. Assim, toda a economia pode ser afetada por oscilações do preço do barril: um aumento no preço da gasolina afeta toda a cadeia de produção: no final, todo os aumentos são repassados ao consumidor final, afetando o poder de compra.

O problema pode ser pior ainda quando o preço do barril pode ser controlado por um cartel: em conjunto, uma série de países produtores de petróleo conseguem mudar a produção de barris de uma hora para a outra, afetando o preço do combustível, e consequentemente de toda a economia.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) é símbolo do que um cartel pode fazer. Foi criado em 1960, primeiramente envolvendo quatro países do Oriente Médio (Iraque, Irã, Kuwait e Arábia Saudita), e um da América do Sul (Venezuela), com adesões posteriores de Qatar, em 1961, Indonésia e Líbia em 1962, Emirados Árabes Unidos (1967), Algéria (1969), Nigéria (1971) e Equador, em 1973. 

Posto de combustível anuncia a falta de gasolina para venda durante a Crise do Petróleo de 1973 (Foto: David Falconer)

Em 1973, a OPEP, fez um embargo a países que tomaram lado de Israel na Guerra do Yom Kippur, com especial destaque para os países mais alinhado ao bloco estadunidense. 

Como já falado aqui, durante o período em que o barril era mais barato, a indústria automobilística não se importava em produzir carros mais econômicos. Após isso, houve uma corrida no desenvolvimento de novos combustíveis, de outras fontes que não o petróleo. No Brasil, o governo incentivou o desenvolvimento do etanol combustível da cana-de-açúcar, assim como a criação de motores que pudessem receber o etanol, e não apenas motores à gasolina adaptados para isso. Foi uma tentativa de evitar problemas semelhantes em situações semelhantes, e tirar o peso de uma “monocultura” da gasolina.

Assim:

O quadro evolutivo da década de 70 – que ganhou contornos mais dramáticos com o segundo “choque” do petróleo em 1979 – foi o seguinte, em linhas gerais: de um lado a elevação pura e simples nos preços do petróleo, associada à elevação nas taxas de juros de novos empréstimos e financiamentos (frequentemente necessários para amortizar empréstimos e financiamentos anteriores), provocada pela desordem no mercado financeiro internacional; e, de outro lado, a imperiosa necessidade de manter elevadas as taxas de crescimento econômico para fazer frente à ampliação acelerada da força de trabalho. Estes foram, sem dúvida, fatores que atuaram no sentido de provocar altas taxas de inflação e, em consequência, crises econômicas e sociais de repercussões imprevisíveis.

(Barat & Nazareth, 1983, p. 205)

O Brasil enfrentaria até a criação do Plano Real, em 1994, um grande caos inflacionário e econômico. Uma certa anarquia de quase 20 anos e inúmeras mudanças de moedas e presidentes.

Representantes do Governo Federal abastecem um Fiat 147 no lançamento do “Proalcool” na década de 1970 (Foto: Arquivo/O Globo)

Ainda que hoje há mais opções de combustíveis – como diesel, biodiesel, etanol de diversas fontes – o Brasil segue com uma grande dependência das autoestradas, e de caminhões para que seja possível escoar a produção para os mais diversos cantos. Hoje, cerca de 66% das mercadorias são transportadas por caminhões, conforme dados divulgados pelo jornal “O Globo”.

Em 2018, durante o mês de maio, o problema dessa dependência foi evidenciado com a Greve dos Caminhoneiros, o que gerou desabastecimento em diversas cidades do Brasil, principalmente relacionado ao combustível e a produtos de necessidade básica. Ainda o cenário está longe de mudar, o Brasil ainda vai seguir dependendo dos caminhões ainda pelos menos por 20 anos.

Caminhoneiros paralisaram o tráfego na BR-116 em Embu das Artes (SP), durante a greve de maio de 2018 (Foto: Miguel Schincariol/AFP Photo)

Recentemente houve outros casos que afetaram o preço do barril de petróleo. Uma refinaria na Arábia Saudita, maior produtora de petróleo, foi bombardeada. E outro caso, também envolvendo a Arábia Saudita, com a Rússia: os sauditas tentaram negociar com a Rússia a fim de reduzir a produção de petróleo, em comum acordo, porém houve uma negativa russa. Como retaliação, os saudistas aumentaram a sua produção, com consequente queda do preço do barril, seguindo o mesmo caminho, a Rússia aumentou também sua produção por dia.

Referências

BARAT, Josef. NAZARETH, Paulo Buarque de. Transporte e energia no Brasil: as repercussões da crise do petróleo. Simpósio de Energia no Hemisfério Ocidental, Rio de Janeiro. 1984

Rodrigues, Marcelo da Silveira.  Civilização do automóvel: a BR-319 e a opção rodoviária brasileira. Manaus: UFAM, 2011.

CAPUTO, Ana Cláudia  and MELO, Hildete Pereira de. A industrialização brasileira nos anos de 1950: uma análise da instrução 113 da SUMOC. Estud. Econ. [online]. 2009, vol.39, n.3, pp.513-538.OPEC https://www.opec.org/opec_web/en/about_us/24.htm


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.

E quando o petróleo ficou caro nos anos 1970?

A Crise do Petróleo dos anos 1970 foi um dos divisores do status quo de boa parte do mundo. Entra-se aí a dependência de muitos produtos derivados do petróleo; com especial destaque para a gasolina.

Antes desse período conturbado, o preço da gasolina era barato. Esse cenário favorável fez com que o mundo se moldasse em uma certa comodidade. Isso é refletido em como os carros antigos foram feitos: podemos encontrar uma despreocupação em fazer carros econômicos e com uma mínima aerodinâmica, que impacta no consumo de combustível. 

No que diz respeito à aerodinâmica, estava restrita a carros esportivos e caros. Fora isso, era extremamente onerosa a produção de carros com curvas. É aí que há o surgimento de inúmeros carros quadrados.

Com essa comodidade e despreocupação, o aumento súbito do preço do barril de petróleo afetou o sangue da economia mundial, afetando o bolso dos consumidores e das indústrias nos mais variados produtos e sentidos: comida, transporte pessoal, frete, entre outros.

Os carros das empresas públicas foram os primeiros a servir de propaganda para o combustível brasileiro. Na imagem, um Volkswagen Fusca da estatal telefônica paulista Telesp carrega a mensagem “Movido à álcool” (Foto: Arquivo/Aeita)

Como forma de contornar isso, houve a necessidade incentivar carburantes alternativos não derivados do petróleo. No Brasil, o governo militar incentivou a produção de etanol, um biocombustível. Em 1975, o presidente Ernesto Geisel assinou o decreto nº 76.593 instituindo o Programa Nacional do Álcool (Proálcool).

O programa foi feito em conjunto entre os ministérios da Fazendo, Agricultura, Industria e do Comércio, Minas e Energia, do Interior e da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 

Do programa, surgiu o álcool oriundo da cana-de-açúcar, as empresas começaram a adaptar os motores para receberem o etanol. Depois houve o surgimento do motor a álcool, feito pelo engenheiro Urbano Ernesto Stumpf.

Um Fiat 147 sendo abastecido com o álcool brasileiro, patrocinao

Ainda que o preço do barril de petróleo, e consequentemente do preço da gasolina tenha se normalizado, os biocombustíveis seguem com grande poder no mercado. O principal fator também graças a ser um preço mais barato, ainda que não tenham a mesma eficiente energética do que a gasolina, além também do surgimento dos motores flex.

Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor de etanol combustível do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Enquanto o etanol nacional é produzido a partir da cana, e nos EUA, a partir do milho.


A licença poética autorizada aos redatores da seção “História Viva” não reflete, necessariamente, a opinião do POLITICANDO.

Tradição explica mandatos de 8 anos no Senado

A figura do cargo de senador do Brasil independente remonta desde a Constituição de 1824. Foi a primeira do país, perdurando até a promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República.

Durante seus 67 anos de vida, a Carta Magna imperial deu grandes benesses àqueles que conseguissem chegar ao Senado. Era um posto vitalício, destinado a todos os brasileiros natos, que dispunham de um rendimento anual de 800 mil réis, ou seja: era necessário que fosse alguém com grande poder monetário.

O Senado é composto de membros vitalicios, e será organizado por eleição provincial.

Art. 40 – Constituição Federal de 1824

Assim como hoje, o senador não poderia ser preso a não ser com autorização da Câmara legislativa, com exceção daquilo que o artigo 27 chama de “flagrante delicto de pena capital”.

Além disso, poderia se manter seu assento no Senado caso fosse escolhido para assumir algum ministério. O deputado, ao contrário, perderia seu cargo, a menos que, na próxima eleição conseguisse se reeleger, acumulando, então junto o cargo ministerial.

O Senado é arquitetonicamente representado pela cúpula para baixo, o “prato invertido” do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Arquivo/Pedro França/Agência Senado)

A certa estabilidade do cargo senatorial foi basculhada na primeira constituição republicana. Nela foi estabelecida o mandato de senador, em nove anos, com direito a reeleição. Também perdia o direito a manter o cargo no Senado caso fosse escolhido para ser ministro, e não poderia ser votado na próxima eleição para o legislativo. Ainda assim, mantinha o direito a não ser preso sem que a Câmara desse aval para isso. 

Já na Constituição de 1934, elaborada durante o primeiro governo Vargas, o segundo parágrafo do artigo 89 estabelece que o cargo de senador tem “imunidade, subsídio e ajuda de custo idênticos aos dos deputados e estão sujeitos aos mesmos impedimentos incompatibilidades”. Assim, o mandato senatorial foi reduzido em um ano – ao todo, 8 anos de exercício do cargo.

Durante o vigor da Constituição de 1937, também feita durante o governo Vargas, a figura do poder legislativo como um todo, é abolida. Vargas dissolveu o Congresso e começou a governar autoritariamente amparado pela nova Carta.

Após a fase ditatorial varguista, a Carta de 1946 retomou o que a Constituição de 1934 estabelecia para os senadores: mandato de 8 anos e foro privilegiado. Algo que prevalece até os dias de hoje.


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De onde surgiu o “voto de cabresto”?

Muito já se declarou sobre a capacidade racional de Calígula, o terceiro imperador romano. Além da boataria de que ele tinha relações incestuosas com uma de suas irmãs, há outro que diz que ele pretendia nomear um cavalo, de nome Incitatus, ao cargo de cônsul. De duas, uma: um louco varrido, ou alguém que estaria debochando do Senado, a depender das fontes que interpretam os acontecimentos e os primeiros a terem-no relatado. 

De qualquer forma, o cargo de cônsul era uma nomeação a critério do próprio imperador.  Sendo cavalo ou simples homem, nada impedia que o sortudo nomeado não fosse nada mais que alguém privado de seus antigos poderes. Tal qual um animal um equino encabrestado.

VOTO DE CABRESTO

é uma expressão popular que define o sistema de controle político baseado no abuso de poder pela compra de votos.

No Brasil do século XX, qualquer um poderia ser um Incitatus. E outros poucos poderiam ser Calígulas, mas aqui titulados de forma menos pomposa: coronéis. Desse fenômeno democrático brasileiro, surge uma expressão: o voto de cabresto, um instrumento amarrado na cara do animal para facilitar no seu manejo, cavalgar. Assim como cavalos – ou burros, como preferir – sendo conduzidos pacientemente de acordo com a vontade de outrem, os coronéis-imperadores diziam em quem esses equinos deveriam votar. E nada que os poderes responsáveis pela eleição também não ajudassem na falcatrua democrática através de adulterações nos votos impressos.

Essa situação foi possível antes dos anos 1930, época em que as votações não contavam com Instituições que pudessem garantir uma maior lisura dos pleitos. É com o golpe de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas que o Brasil começa a contar com instituições do tipo, como o Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente a Constituição Federal e o Código Eleitoral dizem e atestam o trabalho de fiscalização das formas de votação.


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