‘Há uma enorme confusão entre ideologia e meio ambiente’, diz o deputado federal Rodrigo Agostinho

Parlamentar criticou a agenda ambiental do Governo Federal e comentou atividades da comissão que preside na Câmara


O ano de 2019 foi marcado por três grandes tragédias ambientais assolaram o Brasil. Logo no mês de janeiro, o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) vitimou ao menos 270 vidas varridas pela lama de rejeitos de minérios pela mineradora Vale. Em agosto, o derramamento do óleo transportado por um navio no Nordeste fez com que as manchas do produto se espalhassem por mais de três mil quilômetros do litoral brasileiro, atingindo diversas reservas marinhas. Na Floresta Amazônica, os indicadores também foram bastante ruins: o desmatamento na região foi 85,3% maior em comparação com 2018.

Paralelamente aos desastres, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) articulava no Congresso Nacional a adoção de uma polêmica nova agenda ambiental, alinhada à política econômica do Governo Federal. Ao longo dos últimos 18 meses, questões como a flexibilização da demarcação de terras indígenas, a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre os Ministérios da Justiça e o da Família, e a regularização de propriedades rurais mais extensas (MP 910) centralizaram os debates das comissões no parlamento.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na Câmara dos Deputados, um dos polos de fiscalização e questionamento às propostas apresentadas pelo Poder Executivo. Agostinho também integra a Frente Parlamentar Ambientalista, grupo de congressistas que já iniciou 2020 com a missão de cobrar explicações para temas como a preocupante escalada do desmatamento na Floresta Amazônica. O deputado conversou com o POLITICANDO sobre este e outros temas que marcaram a legislatura no ano passado, e os desafios que se apresentam aos parlamentares em 2020.

Agostinho foi prefeito de Bauru (SP) por dois mandatos e assumiu a cadeira na Câmara dos Deputados pela primeira vez, em 2019 (Foto: Arquivo/Chico Ferreira)

POLITICANDO – O desastre de Brumadinho completou um ano agora em janeiro. Apesar da movimentação ativa da Câmara e do Senado em 2019 para investigar e tipificar crimes aos apontados como responsáveis, nenhum deles foi efetivamente punido até agora. O senhor avalia que a tramitação tem sido lenta no Congresso?

DEP. FEDERAL RODRIGO AGOSTINHO – O Congresso Nacional se debruçou sobre a tragédia em Brumadinho (MG) e instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Acompanhei de perto as oitivas e os depoimentos. O Colegiado, sob a presidência do meu colega de bancada, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), trabalhou duro e o relatório apresentado foi contundente, propondo o indiciamento das empresas Vale, TÜV SÜD e de mais 22 pessoas.

O relatório foi aprovado por unanimidade teve mais 600 páginas e sugere que os responsáveis respondam por delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais. O que se espera, a partir de agora, é que a Justiça faça a parte dela. Foram mais de 250 mortes. O Ministério Público e os órgãos competentes têm em mãos um documento robusto para que os responsáveis possam pagar criminalmente pelo que fizeram. Foram apresentadas provas concretas que demonstram que a tragédia poderia, sim, ter sido evitada. As empresas assumiram o risco de a barragem se romper a qualquer momento, o que é um absurdo.

Em relação à tramitação das matérias no Congresso Nacional, o regimento interno é cheio de amarras e moroso. Geralmente, a tramitação de propostas é mesmo lenta, infelizmente. Mas neste caso, logo após o episódio, houve uma resposta rápida do Parlamento. É preciso promover uma atualização do regimento, sobretudo para dar maior celeridade ao andamento das matérias prioritárias que chegam para o debate no Plenário. Já existem propostas tramitando neste sentido.    

  

P – Outra tragédia ambiental que marcou o ano passado foi o derramamento de óleo que se espalhou por praticamente todo o litoral. Como está o andamento da CPI que investiga esse caso na Câmara?

R.A. – Está avançando. Sou membro da CPI que investiga o derramamento de óleo no litoral brasileiro e fui autor de diversos requerimentos de informações e propus audiências públicas. Participei de todas as reuniões do Colegiado e auxiliei o relator e o presidente da Comissão no cronograma e plano de trabalho. A CPI está com o relatório finalizado e tinha previsão de término para 05 de maio. Porém. com o avanço da pandemia do coronavírus e o estado de calamidade pública decretado pelo governo, estamos aguardando o retorno dos trabalhos presenciais da Câmara dos Deputados para aprovar o relatório do deputado João Henrique Campos (PSB-PE). O trabalho ficou primoroso e contribuirá de forma relevante nas investigações. 

É preciso promover uma atualização do regimento, sobretudo para dar maior celeridade ao andamento das matérias prioritárias que chegam para o debate no Plenário. Já existem propostas tramitando neste sentido.    

P – Além das tragédias que citei, o problema do desmatamento segue preocupando na Amazônia. Só no primeiro trimestre de 2020, o país já superou o recorde dos últimos quatro anos. O senhor coordena a Frente Ambientalista. Como tem sido a relação do Congresso com o Ministério do Meio Ambiente?

R.A. – A pauta ambiental tomou conta do noticiário logo no início do novo governo. Hoje estou como Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e presidente eleito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o que aumenta minha responsabilidade em relação aos problemas ambientais que o país atravessa. Somente à frente da Comissão de Meio Ambiente, foram mais de 280 horas de audiências públicas, 50 reuniões ordinárias, além de diversos seminários e workshops.

No âmbito da Comissão, ouvimos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por três vezes. Ele parece viver num mundo paralelo, distante da realidade. Definitivamente, não está apto a ocupar o cargo que exerce. A gestão dele à frente da Pasta realizou exonerações em massa, diminuindo o número de órgãos, extinção de conselhos e desmontado políticas e estruturas da pasta já nos primeiros cem dias de governo. Com isso, o governo Bolsonaro cumpriu a promessa de não dar continuidade às ações voltadas ao meio ambiente. Se a fusão com o Ministério da Agricultura não veio, como foi prometido na campanha, Ricardo Salles tratou de alinhar o Ministério do Meio Ambiente à pauta ruralista.

A área ambiental do governo passa por um processo de militarização. Do alto escalão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) até as diretorias do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), postos-chave estão agora sob a tutela de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Militar. A orientação dada pelo próprio presidente e levada a cabo pelo ministro do Meio Ambiente é a de acabar com o “arcabouço ideológico” no setor. Há uma enorme confusão entre ideologia e as premissas de preservação do meio ambiente. Dentre os principais problemas nesse começo de gestão conturbada do ministro, destacam-se os seguintes pontos:

1º) Menos fiscalização:

Militantes da causa ambiental apontam o desmonte de equipes de fiscalização. O ministro Ricardo Salles demitiu 21 dos 27 superintendentes regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), promovendo exoneração coletiva inédita em 30 anos. Então presidente do órgão, Suely Araújo pediu demissão após Bolsonaro ter acusado “montanha de irregularidades” em licitação.

2º) Clima:

Ainda em janeiro, o governo acabou com a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. O esvaziamento da pauta é claro entre ministros de Bolsonaro, o que pode resultar na perda de recursos e no não cumprimento de metas firmadas em compromissos internacionais. No Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a, até 2025, reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa. O País também havia se comprometido a acabar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

3º) Raposa no galinheiro:

O governo transferiu o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e escalou para chefiá-lo o ex-deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que integrou a bancada ruralista e apresentou projeto para liberar a caça de animais silvestres. O órgão é responsável pela gestão das florestas públicas e, antes de Bolsonaro, estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

4º) Paralisação de projetos:

Ricardo Salles congelou a aplicação de R$ 1 bilhão, oriundo de multas aplicadas pelo Ibama, que seriam utilizados em 34 projetos de recuperação das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – apenas porque não quer mais a participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) em ações federais.

5º) Sem participação social:

O governo age para desmontar as estruturas de participação social no ministério, em especial o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

6º) Fundo da Amazônia:

A partir de tentativa de devassas nas contas, o governo tem paralisado e atrapalhado o funcionamento do Fundo Amazônia, por ser contra a participação de ONGs e negar as mudanças climáticas.

7º) Mais veneno:

O Meio Ambiente atuou em conjunto com o Ministério da Agricultura na liberação de 86 agrotóxicos, incluindo substâncias proibidas em muitos países por serem cancerígenas e responsáveis pela morte de abelhas.

8º) Ameaça a garantias:

O Ministério do Meio Ambiente está revendo regras para o licenciamento ambiental, sob o pretexto de agilizar a liberação de empreendimentos – o que pode significar grandes retrocessos em garantias socioambientais.

9º) Avanço de transgênicos e mineração:

O governo estuda a liberação do plantio de transgênicos e da mineração, inclusive em terras indígenas. De acordo com o governo, os povos originais até serão ouvidos, mas não terão autonomia para vetar projetos.

Há uma enorme confusão entre ideologia e as premissas de preservação do meio ambiente.

P – O projeto de lei para estabelecer o crime de ecocídio pode englobar a questão desse desmatamento florestal ilegal? Como está o andamento desse PL?

R.A. – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou em outubro do ano passado o projeto de lei 2.787/2019, que tipifica o crime de “ecocídio”, que é quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. O texto está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) a quem tenho muito apreço. Sou admirador da atuação parlamentar dele e tenho certeza que irá apresentar um relatório robusto para que a proposta tenha andamento no Plenário do Senado.

O texto muda a Lei de Crimes Ambientais e estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem der causa a desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. Se o crime for culposo, quando o autor não tiver a intenção de provocá-lo, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. No caso de o acidente provocar morte de pessoa, a pena será aplicada independentemente da prevista para o crime de homicídio.

P – Na semana passada o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou que enviará tropas para reprimir a escalada do desmatamento. Será mesmo que somente uma agenda policial pode coibir essa prática?

R.A. – Vejo esse anúncio com cautela. Ao mesmo tempo em que o vice-presidente anuncia o envio de tropas para conter o desmatamento, o ministro do Meio Ambiente afasta os principais funcionários da fiscalização numa canetada. O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Olivaldi Azevedo, foi exonerado. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União, dois dias depois de uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrar uma megaoperação do Ibama para retirar madeireiros e garimpeiros ilegais de terras indígenas no sul do Pará.

Funcionários do Ibama afirmaram que a demissão de Olivaldi, que era homem de confiança de Salles, ocorreu por ele não ter conseguido “segurar” o setor de fiscalização do órgão. A reportagem exibida no Fantástico teria sido a gota d’água para a exoneração.

Com isso, a expectativa é que mais pessoas, tanto da área de proteção quanto de fiscalização, sejam exoneradas já nos próximos dias. Desde o início da pandemia do coronavírus, as invasões em terras indígenas aumentaram. Os alertas de desmatamento na Amazônia cresceram 29% em março deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A operação para coibir o desmatamento necessita de estratégia, planejamento e força policial. Mas combater os crimes ambientais não parece que é prioridade deste governo.

P – Recentemente confirmamos os primeiros relatos da chegada do novo coronavírus às aldeias indígenas. Alguns deputados apresentaram PLs que propõem a criação de auxílios monetários específicos aos índios e formas de oferecer testes rápidos e garantir o transporte para áreas urbanas em caso de necessidade de saúde. Existe alguma perspectiva de que essas propostas tenham prioridade na pauta da Câmara?

Sou signatário de vários desses projetos em conjunto com a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) e diversos parlamentares, o que dá mais peso às proposições. O plenário da Câmara dos Deputados está com uma pauta pesada e estamos conseguindo avançar por meio do Sistema Remoto de Votações. Esperamos conseguir aprovar esses projetos o quanto antes.

Está havendo uma corrida pelas terras públicas na Amazônia por conta dessa malfadada MP. E hoje onde mais ocorre desmatamento é em terra grilada. Existem estudos que mostram que essa MP permite a grilagem de até 65 milhões de hectares, o equivalente a três vezes o tamanho do estado de São Paulo.

P – Ainda sobre a questão dos índios, o MMA tem endossado as falas do presidente Bolsonaro, que já chegou a declarar que a demarcação de reservas indígenas trava o desenvolvimento do Brasil. O governo editou a MP 910 que está próxima de caducar. Como o senhor analisa esse projeto?

R.A. – A proposta é muito ruim. Tanto é que apelidaram de “MP da grilagem”. Participei das reuniões da Comissão Especial e me dediquei a estudar o texto com minha equipe e consultores legislativos da Câmara e do Senado. A conclusão é que o texto é pavoroso, inclusive foi duramente criticado por integrantes do Ministério Público Federal e pelo movimento ambientalista.

Para se ter uma ideia, se o texto enviado pelo governo permanecer, ficará permitida a ampliação em mais de quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas. Será permitida a regularização de imóveis de áreas de até 2.500 hectares com autodeclaração. Antes, apenas quem tivesse até 440 hectares tinha o direito de fazer a regularização e com vistoria.

Está havendo uma corrida pelas terras públicas na Amazônia por conta dessa malfadada MP. E hoje onde mais ocorre desmatamento é em terra grilada. Existem estudos que mostram que essa MP permite a grilagem de até 65 milhões de hectares, o equivalente a três vezes o tamanho do estado de São Paulo.

Cem entidades ligadas à defesa do meio ambiente enviaram um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a Procuradoria Geral da República suspenda a tramitação da proposta. Após muito trabalho e pressão, conseguimos fazer com que ela caducasse, perdeu a validade. 

O ideal seria que o governo enviasse um projeto de lei para a Câmara dos Deputados para ser amplamente debatido com a sociedade, o que não foi feito. Há um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que foi apresentado na última semana. Estamos debruçados sobre sua tramitação.  Não há previsão para que ele seja votado.

Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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