O que um prefeito faz?

O cargo do chefe do Poder Executivo de uma cidade é escolhido a cada quatro anos


A organização urbana na Roma Antiga dava a algumas pessoas um título em latim chamado praefectus, o “posto acima dos outros”. Tratava-se de uma condecoração de prestígio, conquistada por eleição ou indicação do imperador, que conferia autoridade de administrar alguma função dentro da cidade. Hoje, podemos compará-las à função dos secretários municipais: de Saúde, de Educação, de Transporte, etc. Na hierarquia social romana, um desses títulos se destacava: o praefectus urbis, ou “prefeito da cidade”, responsável pela supervisão do funcionamento das áreas essenciais de Roma como o comércio, as artes e os bancos. Semelhante ao que conhecemos hoje, o prefeito romano também contava com uma guarda municipal ao seu dispor. 

Os prédios que abrigam prefeituras são chamados de paços municipais. O mais conhecido no país é o Edifício Matarazzo, sede do Poder Executivo da cidade de São Paulo (Foto: Arquivo/Guilherme Cunha/SMTur)

No Brasil, o cargo de prefeito surge com outro nome, em 1905, com as intendências municipais. Na época, o “intendente geral” era escolhido pelo “presidente do estado”. As primeiras prefeituras são fundadas a partir da Era Vargas na Revolução de 1930. Os ‘paços municipais’ foram regulamentados na Constituição de 1934. Nessa oportunidade, o cargo ganhou a paridade de chefia do Poder Executivo, como os governadores são para os estados e o presidente, para a União.

O prefeito é o líder da administração de uma cidade, e é responsável por apresentar políticas públicas para gerenciá-la ao longo dos seus quatro anos de mandato. À frente do Poder Executivo, ele tem o dever de gerenciar o funcionamento de todo o sistema de serviços públicos da cidade – escolas, creches, postos de saúde, etc – controlar os gastos da Prefeitura, remanejar recursos e realizar obras essenciais para o município. Em outras palavras, ele gerencia todo o funcionamento burocrático do bem estar social.

Estar a frente da Prefeitura, no entanto, não significa centralizar o poder para fazer as coisas ou resolver os problemas. Cabe ao prefeito nomear um secretariado, ou seja, um grupo de pessoas que irá responder por cada área de interesse da cidade. Existem secretários de Saúde, de Educação, de Transportes, de Segurança Pública, entre outros. Nas cidades que dispõem de autarquias municipais para cuidar de serviços como transporte coletivo, limpeza urbana, tratamento de água e esgoto, também cabe ao prefeito nomear a presidência desses órgãos.

Como o POLITICANDO já explicou sobre os vereadores, o prefeito precisa estar sempre em diálogo com a Câmara Municipal – o Poder Legislativo – pois ele é quem, de fato, tem autonomia para executar projetos na cidade. A prioridade geralmente está em executar as metas do plano de governo prometidas na campanha eleitoral, mas também passa pelo prefeito a responsabilidade de sancionar ou vetar os projetos que vêm da Câmara, sempre de acordo com o entendimento de interesse público. Quando for de sua iniciativa, ele também pode apresentar projetos de lei ao parlamento.

Interessante destacar que o município é uma das peças de um quebra-cabeças da República Federativa do Brasil. Dessa forma, o prefeito depende dos repasses de verbas, convênios e auxílios feitos pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal para garantir o funcionamento de uma cidade. A partir da Constituição de 1988, os contornos das responsabilidades de cada um – e, em especial, dos prefeitos – ficam mais claros com o conceito de federação. Cabe a eles a fiscalização do orçamento da cidade, sempre para o ano seguinte.

O mandato de um prefeito tem duração de quatro anos, e é disputado pelo sistema de sufrágio eleitoral de forma secreta e direta. Existem algumas condições para poder concorrer ao cargo:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter todos os direitos políticos garantidos;
  • Estar filiado a um partido político;
  • Não ter ocupado cargo público pelo menos seis meses antes da eleição;
  • Ter, pelo menos, 21 anos de idade.

Atualmente, os partidos têm 45 dias de campanha urbana e midiática para divulgar seus candidatos. O primeiro turno acontece no primeiro domingo do mês de outubro e vence o candidato que é votado por, no mínimo, 50% dos votos válidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que seja realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados, nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum deles alcança esse percentual na votação.

Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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