O que é Orçamento Participativo?

Mecanismo criado pela Constituição pode aproximar população da gestão de recursos públicos


Um terreno baldio da prefeitura que poderia ser uma creche, ruas esburacadas, calçadas mal-conservadas, um ponto de ônibus sem abrigo para sol ou chuva, falta de equipamentos de acessibilidade para pedestres com deficiência. São inúmeros os exemplos de situações do dia a dia em que a ausência do poder público produz transtornos e a sensação de o cidadão comum estar impotente para cobrar a mudança daquela realidade. Muitas vezes, o procedimento padrão consiste no registro de protocolos e requerimentos que, não raramente, se perdem na burocracia das autarquias e departamentos de uma cidade. Outras vezes, uma resposta comum é a de que não há recursos financeiros disponíveis para fazer uma obra de reparo ou de construção de um novo dispositivo para a população.

“Orçamento” é o nome dado ao montante de dinheiro que será destinado para pagar alguma coisa no dia a dia. Em uma prefeitura, por exemplo, é o nome dado ao planejamento de valores que estarão disponíveis para cada secretaria – Saúde, Transportes, Segurança Pública, Educação… – usar ao longo do ano. Muitas vezes a decisão sobre cortes ou incrementos nessas cifras passa pelo crivo apenas das próprias Prefeituras e das Câmaras Municipais, que dedicam comissões específicas para discutir a distribuição do dinheiro em impostos arrecadados pela cidade.

O Orçamento Participativo (OP) é uma ferramenta criada pela Constituição Federal de 1988 que prevê o chamamento da população para as decisões sobre a distribuição de recursos.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

XII – cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

– Constituição Federal de 1988

Tudo se assemelha a um fórum. Cada município tem autonomia para decidir os critérios regulatórios do OP mas, na maioria dos casos, a cidade é dividida em regiões administrativas e cada uma delas elege um delegado (representante) que defenderá os interesses e prioridades da sua área.

A capital dos gaúchos, Porto Alegre, foi a primeira cidade a aderir ao Orçamento Participativo já em 1989. Até 2013, dados da Rede Brasileira de Orçamento Participativo apontavam que apenas 422 municípios do país aderiram ao modelo de gestão de recursos. Não há uma regra geral para definir de que forma o OP pode ser implantado mas a tendência costuma ser a que organizamos neste infográfico:

(Arte: Kevin Kamada)

Aqui trazemos um exemplo. A cidade paulista de Bauru dividiu sua área em 12 grandes regiões. Cada uma delas realizou as assembleias e escreveu uma ata que foi encaminhada para a Câmara Municipal.


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Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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