Prazo para regularizar título eleitoral termina em maio

O próximo processo eleitoral no Brasil está previsto apenas para outubro de 2020, quando ocorrem as eleições municipais. Mas o eleitor tem até esta segunda, 6, para regularizar a situação do título eleitoral. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que ao menos 2,6 milhões de eleitores possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

A eleição para um cargo realizada em dois turnos computa duas ausências consecutivas, caso ocorram (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

Pela lei, os cidadãos que não votaram nos últimos três turnos seguidos de votação e não justificaram a ausência podem ter seus documentos cancelados. A regra vale para brasileiros que residem dentro do país ou no exterior, mesmo votando apenas para a Presidência da República. A anulação do título pode dificultar a vida do brasileiro que necessitar apresentar o documento em algum processo seletivo e estiver com o mesmo cancelado. A emissão de novos documentos como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Registro Geral (RG) também ficam inviabilizados, além da impossibilidade de assumir cargos públicos.

Como saber se estou em dia?

Os eleitores devem acessar as páginas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Complementarmente, o TSE deve divulgar uma relação de eleitores inadimplentes no dia 24 de maio, também no seu site.

O que preciso fazer para regularizar?

O eleitor deve pagar uma multa fixa de R$ 3,50 por turno de eleição não-votada, e preencher o formulário do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Adicionalmente, os eleitores paulistas têm a opção de ligar por telefone para a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), do TRE-SP, pelo número 148.

Quem está livre de justificar?

Os eleitores cuja votação é opcional: maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência física ou mental que impossibilita o cumprimento do dever eleitoral.

Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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