O problema é o nosso sistema tributário sobre o consumo, diz Cristovan Grazina

Gestor de Políticas Públicas avalia as desonerações fiscais no Brasil


No final de janeiro, o governo do Estado de São Paulo anunciou ao menos duas desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A primeira zerou a alíquota cobrada sobre frutas, verduras e hortaliças embaladas ou resfriadas. De acordo com o governo paulista, 18% dos impostos cobrados sobre esses produtos foram cortados

O mês de fevereiro começou com outra desoneração em São Paulo. Mais uma vez sobre o ICMS, onde a alíquota foi reduzida para o combustível de aviação. Nesse caso, o percentual cobrado caiu de 25% para 12%. O estado anunciou que cerca de 205 milhões de reais deixariam de ser arrecadados. Em contrapartida, o governo afirma que o impacto do alívio de impostos incrementaria a oferta de voos dentro do estado, gerando 59 mil empregos e ao menos 316 milhões de reais

O governador paulista, João Doria (PSDB), anuncia a isenção de impostos para hortifrutigranjeiros (Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)

Medidas como essa vêm sendo anunciadas com frequência em todo o país desde o início do ano, junto à promessa de simplificar o Estado e estimular a retomada da economia após a recessão enfrentada pelo país em 2015 e 2016. Estratégia semelhante já foi adotada com intensidade pelo Governo Federal  no passado recente, como uma tentativa de compensar o receio e a desaceleração econômica decorrentes da crise econômica mundial de 2008. Mais tarde, propostas de ajuste fiscal foram apresentadas pelos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

POLITICANDO conversou com o bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Cristovan Grazina. Ele analisou o lado político das desonerações por parte dos governos e refletiu sobre a eficiência dessas medidas para modificar a economia.

 

POLITICANDO – Nos últimos anos temos visto uma desindustrialização da Região Sudeste em benefício, especialmente, dos estados das regiões Centro-Oeste e Norte. Alguns economistas definem isso como “guerra fiscal”. Como você analisa esse processo?

CRISTOVAN GRAZINA – Sobre essa questão da guerra fiscal, ela tem no mínimo dois aspectos distintos que merecem atenção: o primeiro é que é óbvio que é muito positivo que uma unidade federativa, um estado, ou até um município possa construir o ambiente propício para o investimento, o que atrai indústrias, estimula a geração de emprego. Então, por exemplo, quando você tem no estado de São Paulo muitos pedágios caros, você evidentemente espanta investimentos que podem migrar para outras regiões do país, levando em conta o custo logístico que aqui seria maior. Se a gente tivesse uma estrutura logística menos cara, a gente poderia dinamizar a nossa produção, até torná-la mais competitiva, porque quando a gente vai exportar algum produto paulista, esse custo logístico é inserido ao preço final, o que nos torna menos competitivos lá fora.

Porém, por outro lado, em que pese ser positivo você criar um ambiente que possa tornar a produção um pouco mais barata, se você começa a usar esse mecanismo da isenção fiscal de maneira desequilibrada, você pode comprometer demais a arrecadação, e o Estado só consegue funcionar através da arrecadação. Sendo assim, se você também desmonta toda a estrutura arrecadatória do Estado, você promove o desmanche do mesmo, o que também é ruim. Um Estado fraco, sem condições de intervir na economia – levando em conta as discrepâncias econômicas visíveis num sistema capitalista – você abre para a anarquia do mercado. Isso pode ser letal sobretudo em relação a direitos sociais. Por exemplo: um Estado fraco não teria como interferir no caso de Brumadinho, por exemplo. Um Estado que não tem força de ação não tem como precaver, remediar ou impor soluções à exploração de minérios, por exemplo, como foi o caso de Minas Gerais. A maior desoneração fiscal que a gente viu recentemente foi a Dilma quem promoveu, desonerando na casa dos bilhões vários segmentos da indústria brasileira e isso tendo como premissa que essa desoneração ia se converter necessariamente em dinamização da produção, em maiores contratações… Enfim, em aquecimento do próprio capital produtivo, o que não aconteceu. Ela promoveu essa desoneração, quebrou o Estado e os empresários pegaram esse dinheiro e transferiram para seus núcleos, basicamente. Então a gente tem que tomar cuidado com esse mecanismo quando ele é feito de forma desbalanceada.

Não necessariamente desoneração promove a contratação de pessoas, porque ele não vai contratar mais pessoas ou não vai expandir seu capital produtivo se não tem vazão para essa produção.

POLITICANDO – A redução ou mesmo a extinção da cobrança de ICMS em alguns setores é uma das estratégias mais utilizadas dentro da economia. Como você avalia isso?

GRAZINA – Eu sou muito cético a essas desonerações. Quando você faz isso na gasolina, por exemplo, não necessariamente o posto repassa o desconto para o consumidor final. Então em algum nível você dinamiza as relações comerciais porque você acaba favorecendo algum elo dessa estrutura produtiva, mas em todo caso, não necessariamente promove a contratação de mais pessoas. Eu acho que o uso da arrecadação de maneira eficiente é muito melhor do que a desoneração desmedida. Evidentemente que pontualmente pode ser que resolva algum problema ou outro. As [universidades] estaduais paulistas, por exemplo – Unicamp, Unesp e USP – elas são financiadas a partir da arrecadação de ICMS pelo estado de São Paulo. Se São Paulo começa a adotar como medida a desoneração do ICMS em vários segmentos, em tese você pode comprometer até a arrecadação das estaduais paulistas no setor de pesquisa, desenvolvimento de tecnologia, acadêmico.

POLITICANDO – É possível vincular a desoneração com ICMS à geração de empregos?

GRAZINA – Eu acho que não. O que gera emprego é mercado aquecido, demanda interna. Esse raciocínio de a desoneração do ICMS gerar emprego é muito semelhante ao raciocínio de que os direitos trabalhistas é que fazem o empresário contratar menos. “Se você retira direitos trabalhistas, ele contrata mais”. Não, não é verdade. Bem como também os encargos tributários. Em alguma medida pode ser que sim, mas é quase irrelevante. O que faz o empresário contratar é a certeza de que ele vai vender o produto final, que ele tem demanda para ser atendida. Aí ele vai comprar mais máquinas, contratar mais funcionários. Não necessariamente desoneração promove a contratação de pessoas, porque ele não vai contratar mais pessoas ou não vai expandir seu capital produtivo se não tem vazão para essa produção. Ele teria que produzir a mais e talvez baratear o preço em função de ter uma oferta maior do que a demanda. Então o empresário vai se nortear pelo aquecimento da economia. Uma economia aquecida que tem demanda, aumenta-se a oferta, baixa-se os preços e aí você tem um cenário de prosperidade econômica.

POLITICANDO – Temos alguns cases de desoneração na história recente do Brasil. Entre 2009 e 2014, por exemplo, o Governo Federal concedeu inúmeros benefícios para aumentar o poder de compra e movimentar a economia. Os economistas criticam essas medidas e dizem que o governo deixou de arrecadar bastante. Como você avalia essa crítica? Qual seria a “balança” para que a desoneração não criasse esses problemas?

GRAZINA – Essa questão não é fechada nem entre grandes economistas. O que a gente pode falar é um passo anterior: qual é o modelo de arrecadação brasileiro? É um modelo que arrecada no consumo, e, sobretudo, nos mais pobres. Se o modelo de financiamento do Estado brasileiro fosse do ponto de vista arrecadativo e incidisse sobre a renda, você teria um modelo arrecadatório socialmente mais justo e que incide menos sobre o consumo. O problema não é necessariamente o “ponto de equilíbrio”, mas o nosso sistema tributário que incide sobre o consumo, que é uma opção estratégica justamente que visa tributar os mais pobres. Então quando você tem uma taxa de ICMS de “xis por cento” em um pacote de arroz, esse “xis por cento” em função do salário mínimo é bem mais do que um “xis por cento” daquele banqueiro multibilionário, de uma pessoa que tem uma renda mais alta.

 

POLITICANDO – Como você conceitua a ideia de “Custo Brasil”? Podemos dizer que o ICMS está atrelado a isso?

GRAZINA – Eu destacaria mais a questão do custo logístico, que eu acho que é o mais gritante e desproporcional, aquele que poderia ser muito mais barato se o Brasil tivesse um projeto a longo prazo nesse sentido. A gente tem condições de ter modais mais baratos do que o transporte rodoviário que é praticamente exclusivo aqui do nosso país. Lembrando que, por exemplo, cerca de 90 por cento dos insumos que a gente utiliza para a indústria farmacêutica chegam e são exportados pelo Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP). Esses insumos são transportados aqui pela região [de Campinas] através do modal rodoviário, que também é sujeito a pedágios extremamente caros. Isso impacta no nosso custo produtivo. Você pode diminuir esse custo logístico sobretudo, seria uma grande vantagem para a gente. Hoje fica muito difícil, de um modo geral em componentes, siderurgias, manufaturados, competir com a China. O produto chinês chega mais barato aqui no Brasil do que o produto produzido aqui. E o produto que vem de navio é tributado, passa pela alfândega, e aqui ele chega mais barato do que aquele produzido em solo brasileiro. Então é fato que a gente precisa corrigir essa distorção se a gente quiser competir no mercado internacional. E o ICMS está atrelado ao Custo Brasil, mas eu acho que o ICMS é mais um problema do modelo tributário brasileiro que incide sobre o consumo. É evidente que ele tem alguma parcela de peso no modelo produtivo, nos empresários, na indústria farmacêutica. Se queixam bastante das taxas praticadas de ICMS aqui no Brasil, mas eu acho que o Custo Brasil tá relacionado a outros fatores. O ICMS é um dos menores deles.


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Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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