Economês: sabe o que é ICMS?

Conheça o imposto e saiba mais sobre o tema “guerra fiscal”


Uma dupla inseparável está presente em todas as notas fiscais dobradas dentro da sua carteira ou no fundo das gavetas. Um é uma sigla. O outro, um número percentual. Estamos falando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma das tarifas mais amplas cobradas no Brasil. Ela foi criada a partir da lei complementar nº. 87, de 13 de setembro de 1996, e também é conhecida como Lei Kandir, graças ao nome de seu propositor, o economista Antônio Kandirian.

Os cupons fiscais devem trazer uma soma dos percentuais de tributos cobrados no produto comprado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Tributação (IBPT).

O ICMS foi criado sob a promessa de incentivar as exportações brasileiras, mas utiliza de uma estratégia específica para fazer isso: o imposto incide sobre todos os bens comercializados e transportados dentro do território nacional. A exceção está nas mercadorias vendidas para outros países, situações em que há isenção da taxa. Em outras palavras: o ato de exportar se torna levemente mais “competitivo”. Outros produtos também estão livres da cobrança da taxa, como explica o texto da lei

Art. 3º – O imposto não incide sobre:

II – operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços exportados;

Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:

I – empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;

II – armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

LCP nº. 87 de 13 de setembro de 1996

Matematicamente falando, o ICMS beneficia o saldo da “balança comercial” do Brasil, ou seja, a proporção entre importações e exportações. Ao longo de um certo período, se o país exportou mais do que importou, diz-se que a balança está “positiva” ou que houve um “superávit”. Do contrário, ela está “negativa” ou em “déficit”. Uma outra interpretação possível é a de que o ICMS estimula o setor produtivo a construir mais parques industriais e a gerar mais empregos.

Questão estadual

A cobrança do ICMS é uma responsabilidade de cada estado brasileiro. Todos os anos, as undiades federativas divulgam tabelas com os percentuais cobrados para o transporte interestadual das mercadorias.

Tabela de referência entre estados brasileiros em 2018 (Fonte: Corsi Associados)

Com o passar dos anos o ICMS se tornou um importante meio de arrecadação de recursos para os estados. Alguns deles criam legislações específicas para que investimentos estratégicos sejam feitos a partir do montante recebido com esse imposto. No estado de São Paulo, por exemplo, 9,57% do total arrecadado com ICMS é distribuído entre as universidades públicas mantidas pelo governo paulista.

Guerra fiscal

Por outro lado, o ICMS também se tornou um instrumento de competição entre os estados. Junto de outros fatores, uma taxa mais baixa desse imposto pode fazer com que um estado seja mais competitivo do que outro para a abertura ou a permanência de uma indústria.

Na virada do milênio, a montadora estadunidense Ford™ decidiu trocar o Rio Grande do Sul pela Bahia como opção para construir sua nova fábrica de motores. A cidade de Camaçari (BA) foi escolhida para sediar as novas instalações da empresa, após inúmeras negociações para decidir qual estado ofereceria melhores benefícios fiscais.

Em janeiro de 2019, a General Motors™, montadora dos automóveis da marca Chevrolet™, ameaçou remover suas instalações da cidade de São Bernardo do Campo (SP), onde está a principal fábrica da marca. A empresa alega atravessar uma situação financeira difícil e que a continuidade de suas operações no Brasil dependeria de um resultado positivo em 2019. Em resposta, o governo paulista propôs antecipar “créditos de ICMS”, acumulados graças à diferença de alíquota do imposto entre os estados ou em função das exportações, operação em que não se paga o imposto. Até o fechamento desta matéria, o governo de São Paulo ainda analisava a decisão sobre o benefício.


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Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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