É preciso devolver a educação à pedagogia, diz Daniel Cara

Cientista político analisa “Escola sem Partido” e os desafios do ensino no Brasil


No início de fevereiro, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou um projeto de lei (PL) que tenta implantar o chamado “Escola sem Partido” (ESP) nas diretrizes e bases da educação brasileira. A proposta apresentada neste mês é uma segunda tentativa dos setores conservadores do parlamento para coibir uma suposta “doutrinação de esquerda” nas salas de aula.

O movimento que defende a “neutralidade em sala de aula” surgiu em 2004, por iniciativa do advogado Miguel Nagib. Desde então, uma série de projetos de lei foram protocolados para tentar introduzir a ideia nas escolas brasileiras. O de maior repercussão foi o Projeto de Lei do Senado 193/2016, apresentado pelo então senador Magno Malta (PR-ES), aliado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Após inúmeros embates e meses de análise em uma comissão especial, o projeto foi arquivado.

Ao mesmo tempo em que as discussões para uma eventual lei nacional aconteciam no parlamento, a campanha foi abraçada por alguns estados e municípios que tentaram implantar legislações locais para fazer valer o objetivo da iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) não definiu um prazo para analisar se o assunto fere a Constituição.

Discussões acaloradas marcaram a tramitação da primeira versão do “Escola sem Partido” (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Vencedor do Prêmio Darcy Ribeiro em 2015 e uma das lideranças na elaboração do novo Plano Nacional de Educação 2014-2024, o educador e cientista político Daniel Cara conversou com o POLITICANDO sobre o projeto “Escola sem Partido”, os primeiros movimentos do governo Bolsonaro e os desafios para esse campo no Brasil nos próximos anos.

POLITICANDO – A deputada federal Bia Kicis protocolou na Câmara, na semana passada, a segunda versão do projeto de lei “Escola sem Partido”. Dentre os argumentos, os defensores da proposta afirmam tentar combater uma suposta “doutrinação de esquerda” em sala de aula. Na sua visão, a que se deve essa tese? Ela tem fundamento?

DANIEL CARA – Essa é uma excelente pergunta porque nos leva ao objetivo estratégico do “Escola sem Partido” (ESP): eleger militantes da ultradireita, como a própria Bia Kicis. Em primeiro lugar, a evidência óbvia: se houvesse doutrinação de esquerda na escolas jamais Bolsonaro teria vencido as eleições, muito menos Bia Kicis teria sido eleita. Em segundo lugar, isso prova que os militantes do ESP jamais pisaram em uma escola, pois não há qualquer sinal relevante de doutrinação. A questão é que o ESP nada mais é do que uma estratégia política para estruturar movimentos e candidaturas da ultradireita, sendo também um instrumento deles para a suposta guerra cultural – que é o conjunto de iniciativas que eles usam para disputar a sociedade. Na prática, de tão inconstitucional e absurdo que é, o ESP se resume a ser uma narrativa de disputa da sociedade, articulada por meio de mecanismos de perseguição de professores e esvaziamento da função social da escola. Por isso, é perigoso.

POLITICANDO – O “ESP” insiste na tese de que os pais seriam os únicos responsáveis pela educação religiosa e sexual das crianças. O senhor concorda com essa afirmação? Poderia nos apontar um limite do que seriam os limites para o que a escola deve ensinar e o que é dever da família?

CARA – Outra questão fundamental. Educação é um direito. Sendo direito, é um atributo da cidadania. Sendo um atributo da cidadania, é indissociável dela. O garantidor da cidadania é o Estado; portanto, educação é um dever do Estado. Obviamente, o Estado tem um limite, entre tantos, mas um é central: os governos não podem, na oferta educacional, promover valores discriminatórios, que ofendem as famílias. Mas as famílias também têm um limite: os pais não podem agredir seus filhos, tanto em termos morais como filhos. Educação sexual é parte do direito à educação. Os estudantes, no momento certo, quando forem adquirindo maturidade, devem saber – gradativamente – sobre seu corpo, sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, sobre identidades de gênero, sobre o respeito à sua identidade. Toda e todo adolescente têm direito a ser instruído e respeitado. É um dever do Estado. E a família precisa respeitar esse direito. Por fim, uma família não pode educar seus filhos em práticas discriminatórias. De qualquer tipo, o que inclui a questão sexual. Se agir corretamente for impossível para a família, cabe ao Estado, diante de sua função de garantidor do direito, exercer esse papel, que é seu dever. E obviamente, para concluir a questão, a incapacidade (ou incompetência) do Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, de garantir os direitos do povo não o exime de suas responsabilidades. Pelo contrário.

POLITICANDO – Os defensores do projeto afirmam que ele propõe a escola “plural”, onde os fundamentos “de esquerda e de direita” deveriam ser ensinados. Alguns educadores já criticaram essa ideia afirmando ser inviável incluir os dois modelos no currículo. Qual a sua visão?

Cara é líder da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em 2015, participou de comissão do Senado junto ao Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthy (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

CARA – Isso é uma estratégia discursiva. O que o ESP quer é uma impossibilidade pedagógica. Por exemplo, o direito fundamental das mulheres de votar e serem cotadas foi uma conquista dos movimentos feministas, que emergiram no seio dos movimentos sindicais, anarquistas, socialistas e, depois, também em espaços da social-democracia. Esse é um fato histórico. Mas se for dito assim, será tratado como doutrinação. Como se posicionava o pensamento conservador diante dessa reivindicação? Se posicionava contra, ferozmente contra. Esse seria o conteúdo de uma aula válida, honesta historicamente, mas que seria tratada como doutrinação. Curiosamente, o legítimo direito de Bia Kicis ser deputada é fruto de uma conquista feminista, sindical, anarquista, socialista e social-democrata – forças que ela diz combater. Paulo Freire, autor injustamente combatido pelo ESP, encerra bem a questão: não há neutralidade no ensino, nas não pode haver doutrinação. Aliás, os que dizem querer neutralidade e pluralidade são exatamente aqueles que querem tolher a pedagogia e distorcer os fatos históricos. Por exemplo, há militantes do ESP que dizem não ter havido escravidão no Brasil, ou insistem que ela não foi cruel. Não sei o que pensam quando visitam cidades históricas brasileiras e se deparam com um Pelourinho. Ou o que pensam sobre o genocídio dos jovens negros de periferia, ou sobre os dados terríveis da múltipla violência contra a mulher e a comunidade LGBTQI+.

A incapacidade do Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, de garantir os direitos do povo não o exime de suas responsabilidades. Pelo contrário.

POLITICANDO – Pautas como o “ESP” têm afinidade com as ideias defendidas pelo novo presidente da República ao longo da campanha eleitoral de 2018, que o garantiu o pleito com mais de 57 milhões de votos. O senhor acredita que essa maioria do eleitorado “pediu” essa guinada conservadora nos costumes?

CARA – Não. Fui candidato ao Senado Federal por São Paulo e, mesmo sendo o candidato com menos recursos, em um partido pequeno, o PSOL, que fez uma aliança com organizações da sociedade civil, e assim obtive legenda, obtive mais de 440 mil votos. Nessa experiência, que é dura, aprendi que o eleitorado não optou por essa agenda, mas grande parte foi sensibilizado por ela. Ou seja, é um processo mais emocional do que racional. E o que mobilizou a emoção foram as fake news, como a mentirosa e inexistente erotização de crianças e adolescentes nas escolas. A propaganda da campanha de Bolsonaro criou inverdades, mas – infelizmente – sensibilizou as pessoas. Toda mãe e todo pai se preocupam com a educação dos seus filhos. Uma mentira sobre o risco de erotização e violência sexual mobiliza. A boa notícia é que sendo baseada na emoção e fundamentadas em mentiras, a propaganda bolsonarista pode ter vida longa, mas será finita. É esse caminho que devemos percorrer, mostrar as contradições do bolsonarismo e do ESP.

POLITICANDO – Muitos governos estaduais têm sinalizado para a adoção de modelos de privatização na educação pública, nos níveis fundamental, médio e superior, alegando que o desempenho de escolas particulares é superior ao das instituições públicas. Na sua visão, o que explica essa disparidade?

Adoção de educação e saúde por “vouchers” é uma das ideias já comentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

CARA – Estou aqui participando da construção de uma diretriz mundial contra a privatização da educação. Estou aqui participando da construção de uma diretriz mundial contra a privatização da educação. A tese de que o privado é melhor do que o público não se comprova no Brasil, nem em qualquer outro lugar do mundo. As melhores creches brasileiras são públicas, mas estão no centro expandido das grandes cidades ou são escolas de aplicação das universidades públicas. As melhores unidades de ensino fundamental do país também são das escolas de aplicação e colégios militares – nesse caso, apenas porque recebem muito mais recursos não porquê têm bons projetos pedagógicos. As melhores escolas de ensino médio são as escolas técnicas estaduais de São Paulo e as escolas técnicas federais. Os melhores cursos de ensino superior são públicos. Portanto, o Brasil tem ótimo ensino público, sabe fazer ensino público de qualidade, mas ainda são ilhas de excelência. A pergunta é: como universalizar essa qualidade? O Plano Nacional de Educação 2014-2024 traz o roteiro: é preciso implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele deveria ter sido implementado em 2016, não foi até hoje. E seu custo é de R$ 50 bilhões a mais por ano em educação básica. Se for implementado, em 10 anos, o país terá a melhor educação do Hemisfério Sul, a melhor da América Latina. Em 20 anos alcançaremos Europa e Estados Unidos

POLITICANDO – Como educador, e de uma forma geral, na sua visão quais são as maiores demandas para a melhoria da educação no Brasil?

CARA – Sou educador e também cientista político. Como cientista político digo que o problema é uma estrutural falta de prioridade à educação. Para romper essa inércia, precisamos implementar o PNE [Plano Nacional de Educação] 2014-2024. Como educador, insisto em uma tese ainda mais distante de ser implementada: é preciso devolver a educação à pedagogia. Aliás, nem se trata de devolver, é preciso entregá-la pela primeira vez. Nunca tivemos um ministro da educação que conhecesse de educação básica. Que soubesse algo de pedagogia. Só tivemos uma ministra, em uma área extremamente feminina. A educação virou o reino da economia. E premida pela racionalidade econômica, jamais ela irá se desenvolver.


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Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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