COAF ganha protagonismo no combate à corrupção

Conheça o órgão que rastreia o “caminho do dinheiro” no Brasil


[INFORMAÇÃO ALTERADA - maio de 2019] Este artigo traz informações sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), transferido do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir da Medida Provisória 870 (MP 870), a "Reforma Administrativa", editada pelo Governo Bolsonaro em janeiro de 2019. Em maio do mesmo ano, a Câmara dos Deputados derrubou o destaque da MP que previa a mudança, por um placar de 228 a 210. Com isso, o COAF é um órgão do Ministério da Economia.

No final da década de 1990, os crimes de lavagem de dinheiro cresceram em grande proporção em todo o mundo. Vários países modificaram suas leis e criaram estruturas de fiscalização buscando coibir a prática desse delito. No Brasil, a postura não foi outra. Em março de 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº. 9.613, que adotava entre outras providências a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Apenas 37 pessoas integram a equipe do COAF, instalada no Ministério da Justiça (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O COAF surgiu como uma unidade interna do Ministério da Fazenda, e durante duas décadas trabalhou em parceria com a Receita Federal, a Polícia Federal, o Banco Central e o Ministério Público para a criação dos chamados “relatórios de inteligência financeira”.

A inteligência é uma área da gestão pública que se dedica ao trabalho de reunir informações estratégicas sobre um determinado “alvo” que possa auxiliá-lo a tomar providências ou acompanhar o andamento de uma atividade do governo. É comum falar na inteligência na segurança pública, nas missões militares, mas também nos governos. No caso do COAF, em parceria com os órgãos citados, sua missão é identificar anormalidades nas operações bancárias e comunicá-los. Explica o texto de criação:

– Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;

– Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;

– Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;

– Disciplinar e aplicar penas administrativas.

(Art. 14 e Art. 15 – Lei 9.613/1998)

Em outras palavras, a inteligência financeira ajuda a identificar casos de desvio de dinheiro, lavagem e o financiamento do terrorismo. Outro aliado importante são as notificações que os bancos devem enviar ao COAF caso localizem pessoas físicas ou jurídicas com movimentações anormais, compra ou venda de ativos mobiliários ou qualquer operação incomum em real ou moeda estrangeira no intervalo de um mês. Por garantia da lei, joalherias, corretoras, concessionárias de automóveis e até mesmo agentes de jogadores são grupos que precisam prestar contas ao Conselho sobre eventuais operações de valores muito altos.

O plenário do COAF é composto pelo presidente do órgão e outros 11 representantes de órgãos da República (Arte: Ministério da Justiça)

O COAF, no entanto, não pode realizar investigações, sendo responsável apenas por compilar as informações a partir de um banco de dados, e encaminhar as informações para outras autoridades. Não faz parte de suas responsabilidades, por exemplo, descobrir informações específicas de uma determinada pessoa. A quebra de sigilo bancário e fiscal só pode ser feita com autorização da Justiça.

Em vinte anos de trabalho, o COAF elaborou aproximadamente 39 mil relatórios de operações suspeitas, sendo cerca de 7,2 mil apenas em 2018. No governo Jair Bolsonaro (PSL), o órgão foi transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a abrigar as atividades do COAF (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Casos colaborados

A descoberta de casos de corrupção nas últimas duas décadas contou com a colaboração do COAF.

O órgão foi responsável por identificar a movimentação de cerca de R$ 23 bilhões entre os anos de 2011 e 2014 nas contas do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e de empreiteiras brasileiras. A descoberta fundamentou a criação da Operação Lava Jato.

No ano seguinte, o Conselho identificou pagamentos de até R$ 10 milhões de empreiteiras investigadas pela Lava Jato à empresa de palestras do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em delação premiada, o empresário Emílio Odebrecht disse que sua empresa financiou as idas de Lula a países da África em troca da inclusão de seus logotipos nos eventos, para impulsionar os negócios da empreiteira.

A Operação Greenfield, de setembro de 2016, localizou supostas fraudes em planos de aposentadoria complementar financiados por empresas  – os “fundos de pensão” – estimados em cerca de R$ 8 bilhões. Com informações do COAF, a Polícia Federal investiga os casos da Funcef (Caixa Econômica Federal), do Petros (Petrobras), da Previ (Banco do Brasil) e do Postalis (Correios).

Em dezembro de 2018, o jornal “O Globo” revelou que um relatório do COAF rastreou movimentações de até R$ 7 milhões durante um período de três anos, nas contas de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Um fluxo incompatível com seu salário de cerca de R$ 23 mil.


Saiba mais:

Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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