Senado: privatizações na Eletrobras estão na pauta desta semana

Subsidiárias da empresa estatal precisam de autorização para serem vendidas


O plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (16) o projeto de lei da Câmara nº. 77/2018, que propõe a privatização de distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Elas são gerenciadas pela Eletrobras, empresa do governo federal que é responsável pela produção de energia elétrica no Brasil.

Quatro delas foram arrematadas em agosto: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia. Outra distribuidora negociada foi a Companhia de Energia do Piauí, a Cepisa, vendida em julho.

Os arremates dão continuidade a um processo iniciado há cerca de um ano, em agosto de 2017, quando o governo federal anunciou a intenção de privatizar a estatal que gerencia 233 usinas de geração, as seis distribuidoras citadas acima, 61 mil quilômetros de linhas de transmissão (aproximadamente metade do total no Brasil) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

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A usina Mascarenhas de Moraes, no interior de Minas Gerais, faz parte do conjunto operado pela “Furnas”, uma das subsidiárias da Eletrobras (Foto: Divulgação/Eletrobras)

 

O que a Eletrobras faz?

Denominada “Centrais Elétricas Brasileiras S.A.”, a Eletrobras foi criada em 1962 em uma sessão que contou com a presença do presidente João Goulart. De início, a empresa concentrou a responsabilidade de gerenciar todos os trabalhos em gestão de energia elétrica no Brasil, dos estudos e projetos à operação e construção de estruturas para geração e transmissão.

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Cerca de 60 mil quilômetros de linhas de distribuição estão sob a responsabilidade de empresas subsidiárias da holding Eletrobras (Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)

Na década de 1990, como parte das reformas econômicas implementadas pelo governo Collor, a Eletrobras foi desmembrada em empresas menores e passou a funcionar sob o regime de holding – quando uma empresa-mãe possui a maior parte das ações de todas as outras empresas menores (subsidiárias) que integram um grupo.

Balanços divulgados entre 2012 e 2015 mostram que a Eletrobras acumula uma dívida de aproximadamente R$ 40 bilhões. A empresa ganhou destaque no noticiário nos últimos anos ao ser associada a supostos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato e a sucessivos prejuízos decorrentes de uma medida provisória que reduziu a tarifa de energia elétrica em 2013.


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Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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