Projetos de lei podem ameaçar redução de gastos do governo federal
“Pauta-bomba” é o apelido dado aos projetos de lei (PLs) que ameaçam a redução de gastos do governo federal. Como já vimos no Politicando, a autorização de operações financeiras da União e dos estados deve ser analisada pelo Congresso Nacional. Quando um PL abre mão da arrecadação de recursos ou aumenta os gastos para beneficiar setores da economia, ele é considerado uma “bomba”.
Por um lado, as “pautas-bomba” podem representar incentivos para que alguns setores possam investir e trabalhar de forma mais otimista, independente da situação econômica do país. Por outro, elas representam compromissos financeiros que dificultam a meta de atingir equilibrar arrecadação e gastos do governo. São inúmeras consequências: o risco de se aumentar a dívida pública do governo, o aumento da inflação e a queda da confiança dos investidores estrangeiros.
Os jornais O Estado de S. Paulo e Diário Catarinense fizeram levantamentos das principais propostas tramitando no Congresso em 2018:
- Refinanciamento de dívidas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídas do programa Simples Nacional por dívidas tributárias – R$ 7,8 bilhões [10 anos]
- Refinanciamento de dívidas com o imposto Funrural (comercialização da produção rural) – R$ 13 bilhões [2018]
- Benefícios para transportadoras – R$ 27 bilhões [2020]
- Permissão para venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis – R$ 2,4 bilhões [por ano]
- Benefícios às indústrias de refrigerantes na Zona Franca de Manaus – R$ 1,78 bilhão [por ano]
- Perdão às multas aplicadas durante a Greve dos Caminhoneiros – R$ 700 milhões
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