Como funciona um projeto de lei? E a “iniciativa popular”?

Conheça a tramitação no parlamento brasileiro e como os cidadãos podem ter uma atuação direta


O descrédito da população com a classe política é um tema recorrente no Brasil. Aqui no Politicando, já trouxemos artigos sobre inúmeras formas como os cidadãos podem estar mais próximos da prática cotidiana dos parlamentos, como os mandatos coletivos e os programas intensivos do Congresso Nacional. Muitas vezes, a proposta de criação de novas leis é utilizada como uma barganha para conquistar votos dos eleitores mais leigos. Mas você conhece o trajeto feito por uma projeto de lei no Brasil?

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O deputado constituinte Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição Federal, que está completando 30 anos (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Quando falamos das leis nacionais, devemos lembrar que elas fazem parte de um conjunto maior, a Constituição Federal, em vigor desde o ano de 1988. A atualização dos textos já existentes e a inclusão de outros novos a ela, são competências do Poder Legislativo, representados pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. No funcionamento comum, os deputados federais e os senadores são os responsáveis por esse trabalho, que obedece a uma tramitação.

QUAIS SÃO AS ETAPAS PARASE APROVAR (OU NÃO) UMA LEI_(1)


“INICIATIVA POPULAR”

A Constituição de 1988 oferece uma terceira alternativa para que novas leis sejam criadas: são os “Projetos de Lei de Iniciativa Popular” (PLIP), garantidos por seu Artigo 61.

Apesar de a elaboração de leis e o seu alinhamento com os interesses da população ser um dever do Poder Legislativo, qualquer brasileiro pode propor uma nova lei à Câmara dos Deputados, sendo necessárias as assinaturas de, pelo menos, 1% do total de eleitores do país em, no mínimo, cinco estados e 0,3% dos eleitores de cada unidade federativa. Recolhidas as assinaturas necessárias, o texto do projeto já devidamente elaborado deve ser protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa, na sede da Câmara, em Brasília.

Quando todas essas etapas são cumpridas, isso significa que o PL será analisado pelos deputados, no entanto, ele continua sujeito ao restante dos trâmites comuns de qualquer proposta que pretende se tornar uma lei.

 

E OS ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Destacamos a criação de leis em nível federal, mas é importante frisar que as iniciativas populares também podem ser oferecidas em outras esferas. No caso dos estados, é necessário reunir assinaturas de 1% do total de eleitores. Para as cidades, a exigência sobe para 5% do eleitorado.


Saiba mais:

Autor: Kevin Kamada

Estudante de graduação em Jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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