Qual é a função de um deputado estadual?

Entenda o importante papel desses parlamentares e a forma como são eleitos

por Beatriz Santana


O deputado estadual faz parte do Poder Legislativo, e exerce seu mandato trabalhando na Assembleia Legislativa da sua unidade federativa*. O número de representantes varia entre os estados, e segue os seguintes critérios: para cada deputado federal eleito pelo estado, serão três deputados estaduais que assumirão mandatos. A regra muda em estados que possuem mais de 12 deputados federais na Câmara, nesse caso, a partir do 13º, apenas mais um deputado estadual é eleito como equivalente.

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Plenário “Juscelino Kubitschek de Oliveira”, local de trabalho dos deputados estaduais de São Paulo (Foto: Arquivo/Agência ALESP)

Durante seus quatro anos de mandato, o deputado é responsável por apresentar projetos de lei à Assembleia, fazer avaliação e votar em projetos enviados por outros deputados, pelo governador, pelo Poder Judiciário**, Tribunal de Contas, Ministério Público e pelos cidadãos. Os projetos-de-lei são analisados dentro de comissões da Assembleia Legislativa, e, em geral, os deputados tratam de interesses da região que o elegeu, podendo fazer propostas em que verbas do orçamento estadual sejam destinadas para os municípios.

Outra de suas funções é a de julgar o relatório de gastos entregue pelo governador todos os anos, além de fiscalizar se ações administrativas como uso do orçamento e contratos estão sendo cumpridas. Além disso, o deputado pode propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre diversos assuntos.

Os deputados estaduais podem ser reeleitos, entretanto, a eleição é contabilizada de modo proporcional, assim, não basta ser o mais votado para conseguir o cargo, também é levado em conta o número de votos total que o partido conquistou e o número de vagas que conseguiu na Assembleia Legislativa.

 

GLOSSÁRIO

*Unidade federativa: estado;

**Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiças Estaduais.


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Autor: Politicando

Um blog com o objetivo de simplificar o funcionamento da política brasileira, colaborando com a democratização do acesso à informação em uma linguagem acessível para todos os públicos.

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