QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DE UM GOVERNADOR?

Entenda o papel do cargo que chefia o Poder Executivo dos estados

por Beatriz Santana


FORUM GOV TONY WINSTON BRASIL
Reunião Permanente do Fórum de Governadores reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal (Foto: Tony Winston/Agência Brasil)

Assim como o presidente da República e os prefeitos, o governador é o líder do Poder Executivo, mas em seu caso, o Poder Executivo estadual.

Entre as funções do cargo está criar projetos de lei, e aprovar ou vetar leis enviadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. No orçamento estadual, o governador deve enviar ao parlamento estadual documentos orçamentários como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de possuir a responsabilidade de receber e distribuir verbas do governo federal entre seus municípios e serviços.

O governador é o responsável pela saúde, tendo que destinar 12% da arrecadação de impostos de seu estado para a construção e gestão de hospitais e laboratórios, também é de sua competência repassar aos municípios os recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segurança, administra as Polícias Civil e Militar, buscas e resgates também estão sob suas tarefas, e é obrigação do governador construir e administrar presídios públicos.

No campo da educação básica, os gestores são obrigados a investir 25% de sua arrecadação com o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio. Na área de transporte e infraestrutura estadual, o governador deve cuidar das rodovias estaduais, portos, aeroportos e metrôs, onde houver. Projetos de moradias populares e abastecimento de água para toda população devem ser providos pelo governador.

 

ARRECADAÇÃO ESTADUAL

Os estados conseguem suas próprias verbas financeiras através de alguns impostos administrados pelo governador, são eles: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

 

HIERARQUIA

Em caso de ausência do governador por motivos de saúde, viagens ou outros impedimentos, há uma ordem de substituição, assim como no governo federal, o estado pode ser gerido por:

1º Governador eleito;

2º Vice-governador eleito;

3º Presidente da Assembleia Legislativa;

4º Presidente do Tribunal de Justiça


 

Saiba mais:

 

Autor: Politicando

Um blog com o objetivo de simplificar o funcionamento da política brasileira, colaborando com a democratização do acesso à informação em uma linguagem acessível para todos os públicos.

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