FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ELEITORAL: O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM?

Entenda porque esses recursos existem e como funcionam

por Beatriz Santana


Nas eleições de 2018, os 35 partidos políticos do país contarão com financiamento público de suas campanhas. Esse dinheiro vem do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que existe desde 1965 e é popularmente conhecido como Fundo Partidário. As siglas recebem esse recurso mensalmente, e o objetivo é a manutenção dos partidos, mas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018 ele também poderá ser utilizado nas campanhas.

PLENARIO CAMARA POZZEBOM
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

A outra opção de custeio é o Fundo Eleitoral, o qual oficialmente se chama Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado em 2017, com a finalidade de possibilitar financeiramente as campanhas durante as eleições. O Fundo Eleitoral substitui as doações de empresas aos partidos, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Os dois fundos contam com critérios específicos para a distribuição e uso de suas verbas. Entenda:

Para esse ano, o Congresso Nacional determinou que o valor do Fundo Partidário seria de R$ 888,7 milhões, sendo R$ 780,3 milhões vindos do orçamento anual da União e R$ 108,3 milhões da arrecadação de multas eleitorais. Para receber o valor, cada partido deve realizar assembleias em seus diretórios nacionais e aprovar por maioria absoluta os critérios para o recebimento, depois disso, devem enviar um ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral. E em caso de uso do fundo para financiar campanhas, 30% do valor utilizado deve ser destinado à candidaturas femininas, conforme determinou o STF.

Já o valor disponível ao Fundo Eleitoral é de mais de R$ 1,7 bilhão para beneficiar os mais de 30 partidos brasileiros. Cada sigla deve determinar oficialmente os critérios de divisão dos recursos entre seus candidatos, e o dinheiro é liberado após a aprovação da Justiça Eleitoral.


 

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Autor: Politicando

Um blog com o objetivo de simplificar o funcionamento da política brasileira, colaborando com a democratização do acesso à informação em uma linguagem acessível para todos os públicos.

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